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Julgue os itens a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.
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FUMARC
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FAURGS
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FIOCRUZ
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MACKENZIE
48 questões
CETRO
17 questões
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À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue os itens a seguir.
Na estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada como projeto, deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa, ou seja, não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes.
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À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue os itens a seguir.
Na estrutura programática, os programas podem contemplar ações sob o formato de atividades, projetos ou operações especiais; no caso de projetos ou atividades, a cada um desses só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta.
Tendo em vista aspectos pertinentes a receita orçamentária, ciclo orçamentário e créditos adicionais e considerando que as receitas públicas podem ser classificadas em ordinárias e extraordinárias, assinale a opção correta.
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Julgue os seguintes itens, relativos às transferências voluntárias e aos créditos adicionais.
O reforço de um crédito especial deve dar-se pela regra prevista no respectivo crédito ou pela abertura de novos créditos especiais.
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Julgue os itens subsecutivos, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A lei que instituir o PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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Relativamente ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.
Da elaboração de uma proposta orçamentária à avaliação dos resultados obtidos com a execução orçamentária, pode decorrer mais de dois exercícios orçamentários.
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Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que regulam o orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
Um princípio orçamentário impede que uma empresa estatal possa ter um orçamento paralelo na lei orçamentária anual, à parte das demais empresas do governo, o que perfaz a mesma regra pela qual deve haver um orçamento único para cada um dos entes da Federação brasileira.
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A respeito do orçamento público e de seus indicadores, julgue os seguintes itens.
Na classificação orçamentária por programas, a meta é uma estimativa dos recursos necessários para atingir um objetivo, e o indicador é uma medida de alcance da meta.
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Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
