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Com suporte na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), o princípio que defende a ausência de viés na elaboração e na divulgação da informação contábil corresponde à

A neutralidade.
B tempestividade.
C comparabilidade.
D compreensibilidade.

Nos termos da NBC TSP 37/2025, ao avaliar se atualmente controla um recurso, a entidade avalia se um ou mais indicadores de controle existem. São indicadores de controle:

I. A existência de um direito executável ao potencial de serviço ou a capacidade de gerar benefícios econômicos decorrentes do recurso.

II. Os meios para garantir que o recurso seja utilizado para alcançar seus objetivos.

III. Acesso ao recurso, ou a capacidade de negar ou restringir o acesso de outros ao recurso. Quais estão corretos?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas II e III.
D I, II e III.

Sobre o controle de custos no Setor Público, analise as assertivas a seguir:

I. O custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, independentemente da execução orçamentária.

II. O centro de responsabilidade é a unidade na qual se apuram os custos, podendo ser usado para a acumulação dos custos e sua vinculação às entregas.

III. Toda informação de custo, independentemente do modo como é apresentada, deve ser rastreável até a fonte de dados da qual se originou. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas II e III.
D I, II e III.

Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa da Prefeitura Municipal de Delta pelo método indireto, foram apurados, ao final do exercício, os seguintes saldos: 1. Superávit patrimonial do período: R$ 180.000,00. 2. Depreciação do exercício: R$ 25.000,00. 3. Ganho na alienação de veículo: R$ 6.000,00. 4. Redução de estoques: R$ 12.000,00. 5. Aumento de créditos a receber: R$ 20.000,00. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor do fluxo líquido de caixa das atividades operacionais.

A R$ 191.000,00.
B R$ 197.000,00.
C R$ 204.000,00.
D R$ 211.000,00.

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 11ª edição, são exemplos de classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utilizadas na elaboração do Balanço Financeiro:

A Classes 1 (ativo) e 3 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários de depósitos restituíveis e valores vinculados, saldo em espécie do exercício anterior e saldo em espécie para o exercício seguinte.
B Classe 2 (variações patrimoniais aumentativas) para as transferências financeiras recebidas.
C Classe 4 (execução do orçamento) para a receita orçamentária, despesa orçamentária e pagamento de restos a pagar.
D Classes 7 e 8 (controles devedores e credores) para registrar as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa em que não haja, necessariamente, execução orçamentária, e que também não sejam evidenciadas ou provenientes de movimentações extraorçamentárias.

No âmbito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, o Balanço Orçamentário apresenta informações relevantes sobre a execução do orçamento ao longo do exercício financeiro. Considerando sua finalidade e conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA.

A Evidencia a execução das receitas e despesas previstas em confronto com os valores efetivamente realizados, permitindo a análise do resultado orçamentário do exercício.
B Apresenta, entre suas informações, os valores relativos às variações patrimoniais decorrentes de fatos modificativos, com destaque para receitas e despesas sob o enfoque econômico.
C Permite identificar diferenças entre previsão e execução, evidenciando superávit ou déficit orçamentário conforme o comportamento das receitas e despesas.
D Integra o conjunto das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, sendo estruturado de forma a permitir a análise do desempenho da execução orçamentária.

No contexto da gestão municipal, a contabilidade aplicada ao setor público exerce papel estratégico no apoio à tomada de decisão, ao controle e à transparência fiscal. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta. A) A contabilidade pública municipal tem como o

A A contabilidade pública municipal tem como objetivo principal atender às exigências formais dos órgãos de controle externo, não sendo um instrumento de gestão.
B A contabilidade pública deve evidenciar a execução orçamentária, as variações patrimoniais e os fluxos financeiros, permitindo a avaliação da sustentabilidade fiscal do Município.
C O acompanhamento dos limites de despesa com pessoal e endividamento é atribuição exclusiva do setor jurídico do Município.
D A apuração do resultado orçamentário dispensa a necessidade de demonstrações patrimoniais.

A Prefeitura Municipal de Viva Feliz realizou a inscrição em dívida ativa de créditos tributários definitivamente constituídos e não pagos pelos contribuintes. Considerando as normas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.

A A inscrição do crédito em dívida ativa implica sua exclusão do ativo circulante ou não circulante, passando o valor a ser registrado exclusivamente em contas de controle até sua execução judicial.
B O reconhecimento da dívida ativa constitui fato contábil modificativo diminutivo, pois o atraso no recebimento caracteriza automaticamente perda patrimonial do ente público.
C A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois representa apenas a reclassificação de um direito a receber para a conta específica de dívida ativa, sem impacto imediato no patrimônio líquido.
D A formalização da dívida ativa gera nova receita orçamentária, pois somente com a inscrição ocorre a constituição definitiva do crédito tributário.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA acerca do cumprimento das metas fiscais.

A Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado, os Poderes devem promover limitação de empenho e movimentação financeira.
B A limitação de empenho deve ser proporcional à participação de cada Poder e órgão na execução do orçamento.
C A limitação de empenho pode ser dispensada quando o ente demonstrar que o descumprimento das metas decorre exclusivamente de aumento de despesas obrigatórias.
D A avaliação do cumprimento das metas fiscais deve ser realizada periodicamente, com base em relatórios oficiais de execução orçamentária e gestão fiscal.

O setor de contabilidade de um IF está revisando seus procedimentos para adequá-los às orientações do MCASP. Sobre o MCASP e sua aplicação, assinale a alternativa correta.

A O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um instrumento facultativo, cuja adoção depende da capacidade técnica de cada ente federativo.
B O MCASP é elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no exercício de sua competência, para editar normas contábeis do setor privado.
C A contabilidade aplicada ao setor público, conforme o MCASP, tem como foco central o aspecto orçamentário, sendo os registros patrimoniais tratados de forma complementar.
D O MCASP tem observância obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, abrangendo os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade pública.
E O MCASP destina-se a padronizar os registros contábeis da União, cabendo a cada Estado e Município definir suas próprias normas contábeis.