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ID 163189 Contabilidade Pública Conceitos, Fundamentos e Princípios de Contabilidade Pública AOCP 2025

A contabilidade pública é uma ferramenta essencial para o controle e gestão dos recursos públicos. Sua finalidade principal é fornecer informações úteis para a tomada de decisões, a prestação de contas e o controle social.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais da contabilidade pública no Brasil.

A Princípio da Competência: os fatos contábeis devem ser registrados quando ocorrem, independentemente do pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente à contabilidade pública.

B Princípio da Transparência: a contabilidade pública deve garantir a divulgação ampla e clara das informações sobre a gestão pública, de forma a permitir o controle social.

C Princípio da Previsibilidade: os registros contábeis devem ser realizados somente com base em fatos futuros previstos no planejamento estratégico governamental.

D Princípio da Neutralidade: a contabilidade pública deve adotar práticas que não impactem as decisões de políticas públicas dos gestores.

E Princípio da Parcialidade: os relatórios contábeis devem favorecer as prioridades políticas da administração pública vigente.

ID 163152 Contabilidade Pública Sistemas de Informação e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) AOCP 2025

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), assinale a alternativa INCORRETA.

A O SIAFI permite o acompanhamento e a avaliação da aplicação dos recursos públicos, além de promover a transparência dos gastos do Governo Federal.

B O SIAFI foi concebido para se estruturar por exercícios, de forma que cada ano equivale a um sistema diferente: SIAFI2023, SIAFI2024, SIAFI2025, e assim sucessivamente.

C O SIAFI disponibiliza mecanismos eficazes para o controle e o acompanhamento mensal da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública.

D O SIAFI está organizado por subsistemas, e estes por módulos. Dentro de cada módulo, estão agregadas inúmeras transações, que guardam entre si características em comum.

E No nível de transação é que são efetivamente executadas as diversas operações do SIAFI, desde entrada de dados até consultas.

ID 162822 Contabilidade Pública Reconhecimento, Mensuração e Avaliação Contábil AOCP 2025

Suponha que a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Município de Joinville (SC) pretende contratar uma empresa ou profissional de notória especialização para a prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, relacionado à consultoria financeira e tributária. Nesse caso e de acordo com a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, essa contratação

A deve ocorrer exclusivamente por dispensa de licitação, por se tratar de serviço técnico especializado, de natureza predominantemente intelectual e com características específicas.

B enquadra-se como hipótese de licitação de diálogo competitivo, por envolver serviço técnico especializado e específico.

C deve obrigatoriamente ocorrer pela modalidade de concorrência, com exigência de certidão de qualificação técnica.

D somente pode ocorrer mediante à realização de pregão, por se tratar de serviço comum de natureza predominantemente intelectual.

E enquadra-se como hipótese de inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviço técnico especializado, de natureza predominantemente intelectual.

ID 162638 Contabilidade Pública Conceitos, Fundamentos e Princípios de Contabilidade Pública AOCP 2025

No âmbito da Contabilidade do Município de Joinville, a característica qualitativa da informação contábil é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. Essa característica da informação qualitativa é representada pela

A comparabilidade.

B compreensibilidade.

C representação fidedigna.

D conformidade.

E relevância.

ID 162632 Contabilidade Pública Orçamento Público e Créditos Adicionais AOCP 2025

Em 22/10/2024, o Município Betha recebeu autorização legislativa para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.800.000. Entretanto, não conseguiu concluir os procedimentos licitatórios antes do término do exercício financeiro de 2024. Nesse caso, o procedimento orçamentário a ser adotado pelo Município Betha é

A suspender a dotação orçamentária do exercício corrente até 20 de dezembro de 2024.

B inscrever o valor de R$ 2.800.000 em despesas de exercícios anteriores.

C reabrir o crédito orçamentário no exercício de 2025.

D Inscrever, no exercício de 2025, o valor de R$ 2.800.000 em restos a pagar não processados.

E anular o crédito orçamentário do exercício corrente até 31 de dezembro de 2024.

ID 162433 Contabilidade Pública Variações Patrimoniais AOCP 2025

Sobre o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA) quando houver a extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.
II. Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD) quando houver o recebimento efetivo de doações e subvenções e pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.
III. Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA) nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.

A Apenas I, II e III.

B Apenas I e III.

C Apenas II.

D Apenas II e III.

E Apenas I.

ID 162346 Contabilidade Pública Conceitos, Fundamentos e Princípios de Contabilidade Pública AOCP 2025

Aspecto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público que compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros desse aspecto são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O conceito apresentado refere-se ao aspecto

A fiscal.

B patrimonial.

C orçamentário.

D financeiro.

E socioambiental.

ID 162282 Contabilidade Pública Reconhecimento, Mensuração e Avaliação Contábil AOCP 2025

Em 2024, a CODERN apresentou as seguintes operações:

• lucro antes dos impostos sobre a renda (LAIR/CSLL): R$ 66.400;
• depreciação: R$ 3.000;
• multas ambientais (não dedutíveis): R$ 10.000;
• perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa (PECLD): R$ 15.000;
• provisões (dedutíveis apenas em exercícios futuros): R$ 5.000; • despesas com marketing: R$ 50.000.

Informações adicionais:

• alíquota de impostos sobre o lucro: 34% (já incluído adicional);
• depreciação para fins fiscais limitada a R$ 2.000/ano;
• multas ambientais não são dedutíveis para efeito de IRPJ/CSLL;
• provisões constituídas em 2024 somente gerarão dedução em exercícios futuros.

Assinale a alternativa que apresenta o valor do imposto corrente e do imposto diferido, respectivamente, apurados pelo contador da CODERN.

A Corrente: R$ 22.576 e diferido: R$ 10.540.

B Corrente: R$ 33.116 e diferido: R$ 7.140.

C Corrente: R$ 33.116 e diferido: R$ 10.540.

D Corrente: R$ 32.776 e diferido: R$ 6.800.

E Corrente: R$ 30.056 e diferido: R$ 7.140.

ID 162099 Contabilidade Pública Reconhecimento, Mensuração e Avaliação Contábil AOCP 2025

Após o reconhecimento inicial de um ativo financeiro pelo valor justo, a entidade pública deve mensurá-lo conforme um dos seguintes critérios: custo amortizado, valor justo com reconhecimento no patrimônio líquido ou valor justo com reconhecimento no resultado. Nesse contexto, um ativo financeiro deve ser mensurado pelo valor justo no resultado quando

A o ativo financeiro for mantido com a intenção de receber fluxos de caixa contratuais, e os termos do contrato previrem exclusivamente o pagamento do principal acrescido de juros.

B o ativo financeiro for adquirido com a intenção de vendê-lo a um preço superior, sem interesse precípuo no recebimento do principal acrescido de juros.

C o ativo financeiro for mantido para recebimento de fluxos de caixa contratuais e eventual venda, com termos que prevejam apenas o pagamento do principal acrescido de juros.

D o ativo financeiro for adquirido para ser mantido até o vencimento, sem considerar a forma de pagamento dos fluxos de caixa.

E o ativo financeiro for mantido com a intenção de receber fluxos de caixa contratuais, mas seus termos contratuais permitirem o pagamento de valores além do principal acrescido de juros.

ID 162097 Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) AOCP 2025

Nas entidades do setor público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa, classificando-as em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de fluxo de caixa proveniente de atividades de financiamento.

A Recebimento de caixa decorrente da emissão de debêntures.

B Recebimento de caixa decorrente de operações descontinuadas.

C Recebimento de caixa por amortização de empréstimos concedidos a terceiros.

D Recebimento de caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap.

E Recebimento de caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda.