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Em determinado exercício financeiro, um órgão público contraiu empréstimos significativos para cobrir despesas com folha de pagamento e manutenção de suas instalações. Essa prática resultou em operações de crédito superiores às despesas de capital sem prévia autorização legislativa. Considerando os princípios e normas de finanças públicas, o servidor público responsável pelo setor de contabilidade do órgão deve indicar que

A o ato é correto, pois a legislação permite que órgãos públicos utilizem recursos de empréstimos para cobrir despesas correntes, ainda que o valor dos empréstimos supere as despesas de capital.
B o ato é incorreto, pois é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.
C o ato é correto, desde que os empréstimos sejam aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.
D o ato é incorreto, pois infringe o princípio da anualidade, que determina que o orçamento deve ser elaborado e executado dentro do período de um ano.
E o ato é correto, pois os gastos foram destinados à redução das despesas com folha de pagamento.
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: Instituto AOCP - TRE TO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2025

Na contabilidade aplicada ao setor público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa. A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades (operacional, de investimento e de financiamento) e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. No tocante à classificação dos fluxos de caixa, assinale a alternativa correta.

A São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais:
- Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas;
- Recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços; e
- Recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes de operações descontinuadas.
B São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de investimento:
- Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo;
- Recebimentos e pagamentos em caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda; e
- Pagamentos em caixa a empregados ou em nome de empregados.
C São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de financiamento:
- Caixa recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos contraídos, notas promissórias, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos contraídos de curto e de longo prazos;
- Pagamentos em caixa a fornecedores de mercadorias e serviços; e
- Pagamentos em caixa a empregados ou em nome de empregados.
D São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais:
- Adiantamentos em caixa e empréstimos concedidos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira pública);
- Pagamentos em caixa por arrendatário, para redução do passivo relativo a arrendamento mercantil financeiro; e
- Amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos.
E São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de investimento:
- Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo;
- Pagamentos em caixa por arrendatário, para redução do passivo relativo a arrendamento mercantil financeiro; e
- Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas.
Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Sul Cargo: Analista do Ministério Público - Área Contabilidade Prova: Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público - Área Contabilidade - 2025

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) das entidades do setor público são elaborados para atender às necessidades de diversos usuários. Assinale a alternativa que apresenta um usuário primário desses relatórios.

A Consultores financeiros, mídia e analistas.
B Agências de classificação de risco e entidades de auditoria.
C Agências reguladoras e supervisoras.
D Usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes.
E Responsáveis pelas estatísticas de finanças públicas.

O município de Só o Ouro do Leste apresentou as seguintes informações para a elaboração da sua Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC), referente ao exercício findo em 31/12/2023:

Considerando unicamente as informações apresentadas, é correto determinar que a atividade

A operacional gerou caixa no valor de R$ 165.000.
B investimento gerou caixa no valor de R$ 175.000.
C financiamento consumiu caixa no valor de R$ 75.000.
D operacional consumiu caixa no valor de R$ 25.000.
E investimento consumiu caixa no valor de R$ 30.000.
Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Sul Cargo: Analista do Ministério Público - Área Contabilidade Prova: Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público - Área Contabilidade - 2025

Quanto às características qualitativas das
informações contábeis aplicadas ao setor público,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).

I. A característica qualitativa da
compreensibilidade significa ter informação
disponível para os usuários antes que ela
perca a sua capacidade de ser útil para fins
do objetivo da elaboração e divulgação da
informação contábil.

II. A característica qualitativa da relevância
atesta que as informações financeiras e não
financeiras são relevantes caso sejam
capazes de influenciar, significativamente, o
cumprimento dos objetivos da elaboração e
da divulgação da informação contábil.

III. A característica qualitativa da representação
fidedigna é alcançada quando a
representação do fenômeno é completa,
neutra e livre de erro material, sendo que a
informação que representa fielmente um
fenômeno econômico ou outro fenômeno
retrata a substância da transação, a qual
pode não corresponder, necessariamente, à
sua forma jurídica.

A I, II e III.
B Apenas I e III.
C Apenas II.
D Apenas II e III.
E Apenas I.

Referente à temática de restos a pagar,
considerando o contexto da Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, relacione o tipo de
inscrição com as situações apresentadas e
assinale a alternativa com a sequência correta.

Tipo de inscrição

1. Restos a pagar processados.

2. Restos a pagar não processados.

Situações

() Despesas não liquidadas cujo prazo para
cumprimento da obrigação assumida pelo
credor estiver vigente, que foram
empenhadas, porém estão pendentes de
liquidação e pagamento.

() O serviço ou material que foram empenhados
e liquidados, porém ainda estão pendentes de
pagamento.

() O serviço ou material contratado que tenha
sido prestado ou entregue e que se encontre,
em 31 de dezembro de cada exercício
financeiro, em fase de verificação do direito
adquirido pelo credor (despesa em
liquidação).

() Despesas liquidadas e não pagas no
exercício financeiro cujo serviço, a obra ou o
material contratado tenha sido prestado ou
entregue e aceito pelo contratante.

A 2 – 1 – 2 – 1.
B 1 – 2 – 2 – 1.
C 1 – 2 – 1 – 2.
D 2 – 1 – 2 – 2.
E 2 – 1 – 1 – 2.

Em relação à receita e à despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial no setor público, julgue o seguinte item. Caso a receita orçamentária seja registrada antes da ocorrência do fato gerador, o registro da variação patrimonial aumentativa (VPA) deve ocorrer concomitantemente com a sua arrecadação.

A Certo
B Errado

Em relação à receita e à despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial no setor público, julgue o seguinte item. Ainda que o décimo terceiro salário seja pago apenas no final do ano, uma variação patrimonial diminutiva (VPD) do referido salário deve ser reconhecida mensalmente a cada mês trabalhado.

A Certo
B Errado