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De acordo com a Lei nº 4.320/1964 analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre regimes contábeis na administração pública.

A No regime de caixa, as transações são registradas apenas quando ocorre o ingresso ou desembolso de recursos financeiros, sendo este o método adotado para a contabilidade orçamentária.
B O regime de competência é aplicado integralmente tanto para o orçamento quanto para o patrimônio, devendo as receitas serem reconhecidas quando geradas, independentemente de seu recebimento.
C A contabilidade patrimonial no setor público utiliza exclusivamente o regime de caixa para o registro de todos os ativos e passivos, incluindo bens permanentes, direitos e obrigações.
D Na contabilidade pública, todas as despesas com pessoal - incluindo salários, benefícios e encargos sociais - devem ser obrigatoriamente registradas pelo regime de caixa de forma exclusiva.
E Na contabilidade pública, as receitas tributárias são reconhecidas exclusivamente pelo regime de caixa, ou seja, apenas quando efetivamente arrecadadas, conforme determina a legislação.

Os estoques de materiais e suprimentos representam recursos relevantes para as entidades públicas, amplamente utilizados na prestação de serviços. De acordo com o MCASP, esses recursos devem, como regra geral, ser mensurados pelo custo histórico ou por qual outro critério?

A Valor de mercado.
B Valor de reposição.
C Custo médio ponderado.
D Custo de aquisição.
E Custo de produção.

De acordo com o Art. 11 da Lei Federal nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre Receitas Correntes.

A As Receitas Correntes compreendem apenas os recursos obtidos por meio da alienação de bens móveis e imóveis do patrimônio público, como venda de imóveis ou veículos, sendo essas operações a principal fonte de financiamento das despesas ordinárias do Estado.
B Receitas Correntes são provenientes de forma exclusiva de operações de crédito, como empréstimos e financiamentos contraídos pelo governo, destinadas a cobrir despesas de custeio e investimentos, sem qualquer vinculação a tributos ou transferências constitucionais.
C Receitas Correntes incluem unicamente as receitas tributárias diretas, como Imposto de Renda e IPTU, excluindo-se contribuições, taxas e quaisquer transferências intergovernamentais, que são categorizadas como Receitas de Capital.
D São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender as despesas classificáveis.
E São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

A respeito do princípio da continuidade, em conformidade com a Resolução CFC Nº 750/93, é correto afirmar que:

A refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
B determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
C determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
D determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
E pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

A Contabilidade Pública possui funções específicas no contexto da Administração Pública, distinguindo-se da contabilidade aplicada ao setor privado. Sobre Contabilidade Pública, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A A Contabilidade Pública não se preocupa com a conformidade legal dos registros financeiros, apenas com a eficiência operacional.
B A Contabilidade Pública deve registrar, controlar e evidenciar os atos e fatos administrativos que afetam ou possam afetar o patrimônio público.
C A Contabilidade Pública restringe-se ao controle de empresas estatais e sociedades de economia mista, não abrangendo a gestão patrimonial dos entes públicos como prefeituras, ministérios ou autarquias.
D A Contabilidade Pública tem como finalidade única realizar auditorias externas nos órgãos públicos e empresas privadas.
E A Contabilidade Pública se restringe à apuração de lucro ou prejuízo, evidenciando a gestão dos recursos públicos.

De acordo com o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os recursos de terceiros que estão sob a posse do ente, mas que possuem vinculação a uma finalidade específica, incluindo a possível obrigação de devolução (como as cauções) ou de pagamento de obrigação de terceiros (como os precatórios), devem ser observados nos saldos bancários dos entes. Com base nesse conceito, qual das alternativas abaixo está correta em relação à forma de manejo desses recursos dentro da administração pública?

A É imprescindível que os recursos de terceiros sejam separados dos saldos gerais do ente e sejam manejados conforme a finalidade específica para a qual foram destinados.
B A devolução de recursos de terceiros, como cauções, não precisa ser controlada ou registrada de forma específica, pois não impacta a gestão financeira do ente público.
C Não é necessário monitorar os aspectos operacionais das unidades gestoras quando os recursos de terceiros estão sob posse do ente, pois esses recursos não afetam diretamente a execução orçamentária.
D Os precatórios e as cauções devem ser tratados como despesa do ente público, pois representam obrigações a serem quitadas.
E O manejo dos recursos de terceiros deve ser feito de maneira irrestrita, independentemente da sua destinação específica.

Considerando a estrutura do Patrimônio Público de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT SP), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos contábeis listados abaixo às suas respectivas definições. Coluna 1 1. Ativo Permanente. 2. Passivo Não Circulante. 3. Ativo de Infraestrutura. 4. Patrimônio Líquido. 5. Bens de Uso Comum do Povo. Coluna 2

( ) Representa a soma das obrigações de longo prazo da entidade pública, incluindo dívidas e provisões com vencimento superior a 12 meses.

( ) Não são diretamente destinados à produção de bens ou serviços, mas essenciais ao funcionamento do Estado, como rodovias, pontes e praças.

( ) Engloba direitos e bens de propriedade pública utilizados de forma coletiva pela sociedade, sem apropriação privada, como rios, ruas e praças.

( ) Corresponde ao valor residual do patrimônio da entidade pública após dedução de todos os passivos, abrangendo superávits acumulados e reservas patrimoniais.

( ) Inclui bens e direitos que fazem parte da estrutura patrimonial do ente público e que não possuem expectativa de realização no curto prazo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 2 – 4 – 3 – 1 – 5.
B 4 – 5 – 3 – 1 – 2.
C 4 – 1 – 5 – 3 – 2.
D 2 – 3 – 5 – 4 – 1.
E 1 – 2 – 4 – 3 – 5.

Sobre as contas de receitas e despesas no contexto da contabilidade pública, assinale a alternativa correta.

A As receitas de capital devem ser reconhecidas no momento do pagamento, independentemente do fato gerador.
B O princípio da universalidade determina que apenas as receitas correntes devem ser registradas nas contas orçamentárias.
C As despesas orçamentárias são reconhecidas no momento do empenho, sem considerar a efetivarealização do pagamento.
D O reconhecimento das receitas de capital é realizado apenas quando o pagamento é efetuado.
E As receitas e despesas devem ser registradas com base no princípio da competência, ou seja, nomomento do pagamento ou recebimento, independentemente do fato gerador.

Os atos administrativos são manifestações de vontade do Estado que visam produzir efeitos jurídicos. Já os fatos contábeis representam ___________________ no patrimônio da entidade. Os atos administrativos podem ser classificados como simples, compostos e complexos, enquanto os fatos contábeis são categorizados como ________________, ________________ e mistos. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A alterações financeiras – modificativos – permutativos
B variações patrimoniais – permutativos – modificativos
C impactos orçamentários – originários – derivativos
D registros formais – qualitativos – quantitativos
E variações financeiras – constitutivos – de execução

O plano de contas é um instrumento essencial para a estruturação contábil das entidades, permitindo a adequada classificação, registro e análise das transações econômicas e financeiras. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes conceitos às suas respectivas definições. Coluna 1 1. Contas patrimoniais. 2. Contas de resultado. 3. Codificação das contas. 4. Contas de compensação. 5. Estrutura do plano de contas. Coluna 2

( ) Sistema de numeração que permite a identificação hierárquica e a classificação das contas dentro da estrutura contábil.

( ) Conjunto de contas utilizado para registro de eventos que afetam diretamente o ativo, passivo ou patrimônio líquido.

( ) Contas utilizadas para registrar eventos que não afetam diretamente o patrimônio da entidade, mas possuem impacto informacional relevante.

( ) Organização das contas contábeis em níveis hierárquicos, incluindo regras para nomenclatura e agrupamento conforme a natureza da informação.

( ) Contas destinadas a registrar as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, relacionadas a receitas e despesas. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 3 – 4 – 2 – 1 – 5.
B 3 – 1 – 4 – 5 – 2.
C 2 – 3 – 4 – 1 – 5.
D 4 – 1 – 3 – 5 – 2.
E 1 – 2 – 5 – 4 – 3.