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Uma entidade do setor público apresenta os seguintes subtotais de suas receitas no Balanço Orçamentário: • Previsão Inicial: R$20.000; • Previsão Atualizada: R$25.000; • Receitas Realizadas: R$32.000. No Balanço Orçamentário, o saldo apresentado, relacionado às receitas, é de

A R$5.000
B R$7.000
C R$12.000
D R$45.000
E R$52.000

De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, as informações financeiras e não financeiras são relevantes quando

A permitem que os usuários compreendam o seu significado.
B retratam a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
C são capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
D estão disponíveis aos usuários a tempo de serem úteis para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.

O endividamento do setor público é um indicador que mostra a capacidade de pagamento de um país. O Brasil encerrou o exercício de 2023 com uma dívida pública superior R$ 6,5 trilhões. Adicionalmente, nesse mesmo exercício, as despesas com juros da dívida pública do Governo Federal somaram R$ 614 bilhões, o que representa uma parcela relevante dos recursos do orçamento. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) fornecem informações para acompanhamento e controle da dívida pública e das despesas com juros e encargos da dívida em um dado exercício. Nesse sentido, ao abordar as DCASP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que:

A juros e encargos da dívida sejam apresentados como subgrupo do passivo circulante no balanço patrimonial;
B juros e encargos da dívida sejam tratados como desembolsos operacionais na demonstração dos fluxos de caixa;
C o fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento deve contemplar despesas com juros e encargos da dívida;
D o saldo de operações de créditos no balanço patrimonial deve refletir os valores com amortização autorizada no orçamento;
E valores relativos a operações de créditos devem figurar como ingressos no fluxo de caixa de investimentos.

No encerramento de um dado exercício, um ente público municipal concluiu um processo de conciliação contábil entre as operações orçamentárias de aquisição de bens permanentes e os registros de controle patrimonial, possibilitando uma base adequada para o registro e controle das despesas de depreciação. Nesse contexto, para fins de consolidação das contas públicas, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) quanto à depreciação de bens móveis, a entidade deve considerar que:

A a consolidação do ente e a consolidação nacional incluirão apenas o valor relativo à VPD;
B a consolidação nacional incluirá somente saldos de depreciação de bens que não transitaram pelo resultado;
C a retificação da conta do ativo será incluída apenas na consolidação do ente;
D a VPD e a retificação da conta do ativo serão incluídas na consolidação do ente e na consolidação nacional;
E os saldos decorrentes de registros de depreciação de bens constarão somente na DVP consolidada.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os fenômenos econômicos e outros fenômenos representados no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) ocorrem normalmente sob condições de incerteza. Assinale a opção que indica o posicionamento da estrutura conceitual em relação às estimativas.

A Devem ser evitadas sempre que possível.
B Devem ser utilizadas apenas quando representarem certeza em relação aos dados.
C Devem ser utilizadas apenas quando se referirem a fato novo para a entidade.
D Devem ser suportadas por laudos de peritos especializados e independentes.
E Devem ser baseadas em dados apropriados e que refletem a melhor informação disponível.

O governo de um ente da Federação recebeu a transferência de um edifício de escritórios do governo federal, localizado em Brasília, e passou a alugá-lo a terceiros, a preços de mercado. Em relação a esse edifício, assinale a afirmativa correta.

A É classificado como ativo imobilizado.
B Deve ser depreciado mensalmente, de modo linear.
C Representa uma aquisição por meio de transação com contraprestação.
D O valor justo na data da aquisição é considerado como custo do ativo.
E Após o reconhecimento inicial, deve-se adotar o modelo do custo para mensuração.

Em uma entidade do setor público, a Demonstração das Variações Patrimoniais é acompanhada de notas explicativas, divulgando separadamente a natureza e os valores dos itens relevantes que compõem as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas. Algumas circunstâncias poderão ser apresentadas em notas explicativas, ainda que seus valores não sejam relevantes. Em relação a elas, analise o que se afirma a seguir.

I. Baixas de itens do ativo imobilizado.

II. Baixas de investimento.

III. Constituição ou reversão de provisões. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Uma universidade pública possuía dois ônibus, que eram utilizados para transportar os alunos para atividades curriculares externas. Em 01/01/2025, a administração da universidade colocou os ônibus à venda, reconhecendo a transação como altamente provável. Assinale a opção que indica a forma de apresentação dos ônibus no balanço patrimonial da universidade antes e depois da mudança de uso, respectivamente.

A Imobilizado – circulante.
B Imobilizado – investimento.
C Imobilizado – imobilizado.
D Investimento – circulante.
E Investimento – investimento.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a despesa é classificada como corrente e de capital. Assinale a opção que classifica corretamente o exemplo.

A Investimentos: serviços em regime de programação especial.
B Transferências Correntes: material de consumo.
C Transferências de Capital: concessão de empréstimos.
D Despesas de Custeio: salário família e abono familiar.
E Inversões Financeiras: auxílios para equipamentos e instalações.

De acordo com a Lei nº 4320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. De acordo com a Decisão Normativa TCU 198/2022, a certificação da conformidade da despesa orçamentária abrange, no mínimo, o pagamento indevido decorrente de erro de valor e/ou de elegibilidade na verificação. A verificação de regras de elegibilidade e cálculo previstos poderá abranger legislações específicas aplicáveis a cada tipo de despesa, em especial, o que se afirma a seguir, à exceção de

A benefícios financeiros e creditícios.
B constituição de provisão e perdas estimadas.
C juros, amortização e refinanciamento de dívida.
D pagamento de bens, obras e serviços contratados.
E benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.