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De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários dos serviços e os provedores de recursos também exigem informações como insumo para a tomada de decisão. Em relação aos usuários dos serviços e os provedores de recursos, é correto afirmar que

A proveem recursos ao governo e outras entidades do setor público voluntariamente ou como resultado de transação com contraprestação.
B detêm a prerrogativa de escolher se aceitam ou não os serviços prestados pela entidade do setor público ou de escolher um prestador alternativo do serviço.
C o modelo IS-LM demonstra que políticas monetárias e fiscais têm sempre o mesmo efeito sobre o produto e a taxa de juros, independentemente do regime cambial adotado e da mobilidade de capitais no país.
D durante uma fase de expansão do ciclo econômico, caracterizada por pressões inflacionárias, a política monetária contracionista é ineficaz, pois o deslocamento da curva LM para a esquerda não afeta a taxa de juros nem o nível de produto.
E no modelo IS-LM, uma política monetária expansionista desloca a curva LM para a direita, levando a uma queda na taxa de juros e a um aumento no nível de investimentos e renda, porém este efeito é automaticamente neutralizado pelo mecanismo de crowding-out, que mantém o produto constante.

Em 2024, uma instituição financeira pública concedeu R$ 800.000 em empréstimos de longo prazo a terceiros. No mesmo ano, a entidade recebeu R$ 500.000 de terceiros, por conta da amortização de empréstimos concedidos em anos anteriores. Assinale a opção que indica o reconhecimento dos fatos na Demonstração dos Fluxos de Caixa da instituição financeira pública, em 31/12/2024.

A diminuição de R$ 300.000 na atividade operacional.
B diminuição de R$ 300.000 na atividade de investimento.
C podem tomar ou influenciar as decisões sobre os objetivos da prestação do serviço dos departamentos, órgãos ou programas do governo e os recursos alocados para dar suporte à sua realização.
D tem capacidade direta e imediata para tomar decisões sobre prover recursos ao governo, sobre os recursos a serem alocados para a prestação dos serviços por entidade do setor público em particular ou, ainda, se compram ou consomem os serviços prestados.
E podem tomar decisões sobre as suas preferências de voto e das representações que delegam aos eleitos ou aos órgãos governamentais e essas decisões, em tese, podem ter implicação na alocação de recursos para determinadas entidades, setores ou serviços públicos.

Em entidades do setor público, o Balanço Patrimonial deve ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão, da natureza e função dos valores envolvidos nos ativos e passivos. As entidades devem divulgar, no balanço patrimonial ou nas notas explicativas, rubricas adicionais às contas apresentadas, classificadas de forma adequada às operações da entidade. Entre as recomendações está o detalhamento das provisões a curto e a longo prazo, segregando dos demais itens as provisões para

A riscos fiscais.
B reestruturações.
C devedores duvidosos.
D benefícios a empregados.
E repartição de créditos tributários.

Em 2023, os servidores do Estado entraram na justiça contra o Governo por não ter lhes concedido direitos que foram prometidos. O Governo julgou que a perda era provável e constituiu uma provisão em seu passivo, que considera que terá efeito no longo prazo. Essa provisão é ajustada periodicamente, uma vez que o efeito do tempo é considerado material. A contrapartida do aumento da provisão descontada a valor presente é (são)

A a despesa comercial.
B a despesa operacional.
C a despesa financeira.
D o ajuste de avaliação patrimonial.
E outros resultados abrangentes.

O Balanço Patrimonial, que compõe as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão, da natureza e dos valores envolvidos nos ativos e passivos. A entidade deve divulgar, no balanço patrimonial ou nas notas explicativas, rubricas adicionais às contas apresentadas (subclassificações), classificadas de forma adequada às operações da entidade. O detalhamento da conta é recomendado para a seguinte conta:

A Estoques.
B Imobilizado.
C Investimentos.
D Caixa e equivalentes de caixa.
E Demais créditos e valores a curto prazo.

O Decreto nº 10.540/2020 estabelece normas para a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) em todos os entes da Federação, com o objetivo de promover transparência, padronização e controle na execução das finanças públicas. O decreto define que os entes devem adotar um sistema contábil e financeiro único, que integre a execução do orçamento e permita a consolidação das contas públicas de forma mais ágil e precisa. Além disso, fixa diretrizes para garantir a fidedignidade e a qualidade das informações contábeis, visando ao fortalecimento da transparência e à conformidade com normas nacionais de contabilidade aplicáveis ao setor público. Quanto ao Decreto nº 10.540/2020, avalie as afirmativas a seguir.

I. Quem deve cuidar da contratação ou do desenvolvimento do Siafic é o Poder Executivo. Em relação ao custeio do sistema, pode existir ou não a transferência de recursos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo para a contratação, a manutenção e o gerenciamento do sistema. O ideal é que a decisão ocorra entre os Poderes Legislativo e Executivo, em um diálogo.

II. O sistema único não fere a autonomia entre os Poderes. O Siafic é um sistema único de registro dos atos e fatos da administração orçamentária, fiscal e de seguridade social de cada ente, e não um sistema único de gestão. O Siafic de cada ente deverá ter perfis de acesso, em que cada usuário tenha permissão para fazer alterações somente naqueles dados pertencentes aos seus órgãos.

III. O fato de a Prefeitura e a Câmara Municipal utilizarem o mesmo sistema significa que a Prefeitura terá poder sobre o gerenciamento das contas do Poder Legislativo. O sistema deverá obrigatoriamente prever perfis de acesso, com regras rígidas de controle, em que cada unidade gestora só consiga fazer alterações nas informações de sua responsabilidade. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

O cálculo do Resultado Nominal pode ser feito por duas metodologias: acima da linha e abaixo da linha. Um Estado brasileiro precisa calcular o Resultado Nominal em um determinado período, utilizando os métodos acima da linha e abaixo da linha. Foram levantados os seguintes dados: • Receitas Correntes Brutas: R$ 600 milhões; • Dedução de Transferências Constitucionais: R$ 50 milhões; • Despesas Correntes Brutas: R$ 500 milhões; • Transferências Correntes Recebidas: R$ 20 milhões; • Dedução para Transferências para Municípios: R$ 10 milhões; • Juros da Dívida: R$ 25 milhões; • Variação do Endividamento Bruto no Período: R$ 80 milhões; • Variação dos Ativos Financeiros no Período: R$ 15 milhões (positivo). Com base nesses dados, os valores do Resultado Nominal acima da linha e do Resultado Nominal abaixo da linha são, respectivamente,

A R$ 65 milhões e R$ 55 milhões.
B R$ 90 milhões e R$ 65 milhões.
C R$ 65 milhões e R$ 50 milhões.
D R$ 55 milhões e R$ 65 milhões.
E R$ 55 milhões e R$ 70 milhões.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma estrutura contábil criada para o setor público brasileiro, estabelecida para organizar o registro e a classificação de eventos contábeis na administração pública. Ele divide as contas contábeis em grupos, subgrupos e níveis, permitindo maior transparência e comparabilidade das informações contábeis, essenciais para a análise e a prestação de contas da gestão pública. O PCASP visa também garantir que os registros contábeis estejam em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), facilitando o controle financeiro, a transparência e a accountability na administração pública. Um objetivo do PCASP é

A padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
B mesclar os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
C contribuir para a transparência da gestão federal e para o controle contábil.
D exigir o máximo detalhamento das contas contábeis, a partir do estabelecido pela STN.
E adaptar-se aos sistemas de contabilidade existentes, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

As despesas orçamentárias são os gastos planejados e autorizados no orçamento público para a execução de políticas e programas governamentais. Elas são divididas em três categorias principais: despesas correntes (destinadas ao funcionamento da máquina pública, como salários e manutenção), despesas de capital (investimentos em infraestrutura e projetos de longo prazo) e a amortização da dívida pública. As despesas orçamentárias devem ser executadas conforme o previsto no orçamento aprovado, respeitando os limites estabelecidos, e são controladas por meio de mecanismos de fiscalização e auditoria, com o objetivo de garantir a transparência e o cumprimento das metas fiscais. Assinale a o lançamento contábil que registra o momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho).

A D 6.2.2.1.x.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.x. xx.xx Crédito Empenhado a Liquidar D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
B D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.x.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C D 3.1.1.1.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva C 2.1.1.1.x.xx.xx Passivo Circulante D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
D D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
E D 6.2.2.1.x.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.x. xx.xx Crédito Empenhado a Liquidar D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.x.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

Assinale a opção que indica um investimento e uma despesa cujo reconhecimento é diretamente relacionada a ele.

A Compra de veículo e depreciação.
B Arrendamento de edificação e exaustão.
C Pesquisa de ativo intangível e amortização.
D Contratação de empregado e salário mensal.
E Venda de participação acionária e distribuição de dividendos.