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ID 7663 Contabilidade Pública Prestação de Contas e Accountability CEBRASPE 2025

Uma abordagem abrangente do gerenciamento de riscos fiscais de uma entidade pública, em um cenário de crescente volatilidade econômica, deve envolver

A a centralização da gestão de riscos fiscais na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para a garantia da uniformidade das práticas e da comparabilidade dos dados em todos os entes federativos.

B a definição de um plano de ação emergencial, detalhado e específico, a ser acionado em caso de concretização de riscos fiscais previamente identificados no anexo de riscos fiscais.

C a implementação de um sistema de monitoramento contínuo da exposição ao risco, com foco exclusivo em dados financeiros, como, por exemplo, o demonstrativo da dívida consolidada líquida (DCL).

D a criação de uma câmara técnica, nos moldes da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), para a análise de normas contábeis e demonstrativos fiscais, com vistas à padronização da apresentação das informações.

E a adoção de um processo que integre identificação e mensuração dos riscos, decisão estratégica a seu respeito, implementação de condutas de mitigação de riscos e monitoramento contínuo deles, em conformidade com as melhores práticas de governança.

ID 1352 Contabilidade Pública Geral AOCP 2025

Considere os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de determinado ente público: • em 1 de outubro de X1, ocorreu lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 5.000; • em 1 de novembro de X1, ocorreu o recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 3.000; • em 15 de novembro de X1, ocorreu o empenho da despesa no valor de R$ 1.900 para aquisição de materiais de escritório; • em 30 de novembro de X1, ocorreu a entrega de parte dos materiais de escritório no valor de R$ 1.000; • em 1 de dezembro de X1, ocorreu a liquidação da despesa, referente aos produtos recebidos em 30 de novembro de X1; • em 15 de dezembro de X1, ocorreu o pagamento parcial no valor de R$ 500. Considere que todas as transações foram realizadas com o mesmo fornecedor e com os mesmos produtos e que não ocorreram outras transações no exercício. Em relação às informações apresentadas, o contador do ente verificou corretamente que

A o valor dos restos a pagar não processados corresponde a R$ 2.000.

B o valor dos restos a pagar não processados corresponde a R$ 1.400.

C o valor dos restos a pagar não processados corresponde a R$ 500.

D o valor dos restos a pagar processados corresponde a R$ 500.

E o valor dos restos a pagar processados corresponde a R$ 900.

ID 1350 Contabilidade Pública Geral AOCP 2025

Considere os seguintes ingressos nos cofres públicos durante o exercício financeiro em determinado ente público: • arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no valor de R$ 600.000; • recebimento de depósitos judiciais no valor de R$ 80.000; • alienação de um imóvel público no valor de R$ 1.200.000; • operação de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) no valor de R$ 500.000; • receita de serviços prestados no valor de R$ 200.000; • recebimento de fianças em processos judiciais no valor de R$ 50.000; • dividendos recebidos de empresas estatais no valor de R$ 300.000; • depósitos em caução referentes a contratos administrativos no valor de R$ 70.000. Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta os valores que o responsável pela contabilidade do ente deve registrar.

A Receitas orçamentárias: R$ 2.300.000; Receitas extraorçamentárias: R$ 700.000.

B Receitas orçamentárias: R$ 2.000.000; Receitas extraorçamentárias: R$ 1.000.000.

C Receitas orçamentárias: R$ 800.000; Receitas extraorçamentárias: R$ 2.200.000.

D Receitas orçamentárias: R$ 1.180.000; Receitas extraorçamentárias: R$ 620.000.

E Receitas orçamentárias: R$ 2.800.000; Receitas extraorçamentárias: R$ 200.000.

ID 1348 Contabilidade Pública Geral AOCP 2025

Em relação ao conceito de dívida ativa, assinale a alternativa correta.

A A dívida ativa corresponde ao conjunto de obrigações financeiras que o ente público possui com terceiros, registradas no passivo, incluindo empréstimos e financiamentos obtidos para financiar suas atividades.

B A dívida ativa não inclui a atualização monetária, os juros, as multas e os outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa.

C Caso o valor inscrito em dívida ativa supere o valor do crédito junto à Fazenda, a diferença continuará inscrita, na forma de lei ou acordo específico.

D Em regra, os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante.

E A inscrição do crédito em dívida ativa de um ente público configura fato contábil modificativo.

ID 1343 Contabilidade Pública Geral AOCP 2025

Considere que o TRE-TO tem registrado em seu Balanço Patrimonial um veículo pelo valor contábil de R$ 75.000. Ao submeter esse ativo ao teste de recuperabilidade, o setor de patrimônio e contábil apurou que o valor justo líquido do ativo é de R$ 70.000. Além disso, estimou que o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo era de R$ 65.000. Considerando apenas essas informações, é correto afirmar que a contabilidade do TRE-TO deverá reconhecer

A uma variação patrimonial diminutiva de R$ 5.000, referente à perda por redução ao valor recuperável.

B uma variação patrimonial diminutiva de R$ 5.000, em razão da reavaliação negativa do ativo.

C uma despesa extraorçamentária de R$ 5.000, referente à perda por redução ao valor recuperável.

D uma variação patrimonial diminutiva de R$ 10.000, referente à perda por redução ao valor recuperável.

E nenhuma variação patrimonial, pois o valor contábil do ativo já reflete sua recuperabilidade.

ID 1342 Contabilidade Pública Geral AOCP 2025

Um analista judiciário do TRE-TO especialista em contabilidade precisa classificar uma despesa referente à aquisição de computadores destinados à modernização tecnológica do órgão e que foram adquiridos com recursos próprios. Assinale a alternativa que apresenta a classificação mais adequada para essa aquisição, de acordo com a classificação da despesa orçamentária por natureza.

A Categoria Econômica: 3 – Despesas Correntes; Grupo de Natureza da Despesa: 3 – Outras Despesas Correntes; Modalidade de Aplicação: 90 – Aplicações Diretas; Elemento de Despesa: 30 – Material de Consumo.

B Categoria Econômica: 4 – Despesas de Capital; Grupo de Natureza da Despesa: 4 – Investimentos; Modalidade de Aplicação: 90 - Aplicações Diretas; Elemento de Despesa: 52 – Equipamentos e Material Permanente.

C Função: 02 – Judiciária; Subfunção: 122 – Administração Geral;

D Programa: 0033 – Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário; Ação: 033.017 – Julgamento de causas e gestão administrativa

E Órgão Orçamentário: 14000 – Justiça Eleitoral; Unidade Orçamentária: 14126 – Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins.

ID 1341 Contabilidade Pública Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e MCASP AOCP 2025

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e conforme as diretrizes estabelecidas na 11ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que

A as contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos que possuem 9 níveis de desdobramento, compostos por 7 dígitos.

B o registro contábil de uma receita orçamentária efetiva em uma conta da classe 6 deve ser realizado em contrapartida a uma conta de variação patrimonial aumentativa na classe 4.

C o registro contábil da arrecadação de receita orçamentária é efetuado exclusivamente nas classes 5 e 6, que pertencem à natureza de informação orçamentária.

D as classes 1, 2, 3 e 4 são contas de natureza patrimonial e devem ser debitadas e creditadas exclusivamente entre si.

E os planos de contas dos entes da Federação devem possuir, no mínimo, 5 níveis. Os níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito 9 (nove).

ID 1338 Contabilidade Pública Geral AOCP 2025

Considere que o TRE-TO adquiriu, em 31 de setembro de 2023, um equipamento pelo valor de R$ 8.000, com vida útil estimada de cinco anos e valor residual de R$ 2.000. O equipamento estava em condições de uso na mesma data, e o Tribunal adota o método de depreciação linear (cotas constantes). Com base nessas informações e nas normas contábeis aplicáveis, assinale a alternativa que apresenta o valor contábil desse equipamento em 31 de dezembro de 2024.

A R$ 7.000.

B R$ 6.500.

C R$ 6.000.

D R$ 5.500.

E R$ 5.000.

ID 1334 Contabilidade Pública Geral AOCP 2025

Considere que uma entidade do setor público tenha disponibilizado as seguintes informações, extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), em 31 de dezembro de 2024: • Receita Orçamentária: R$ 50.000.000; • Despesa Orçamentária: R$ 100.000.000; • Transferências Financeiras Recebidas: R$ 150.000.000; • Transferências Financeiras Concedidas: R$ 90.000.000; • Recebimentos Extraorçamentários: R$ 10.000.000; • Pagamentos Extraorçamentários: R$ 5.000.000. De acordo com as informações apresentadas e com a estrutura do Balanço Financeiro, é correto afirmar que o resultado financeiro referente ao exercício de 2024 foi de

A R$ 35.000.000.

B R$ 30.000.000.

C R$ 25.000.000.

D R$ 20.000.000.

E R$ 15.000.000.

ID 1333 Contabilidade Pública Geral AOCP 2025

Um analista judiciário do TRE-TO especialista em contabilidade foi designado para elaborar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do órgão. Considerando as disposições da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA sobre o RGF do órgão.

A O RGF do órgão deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.

B O RGF do órgão deve conter informações sobre a despesa total com pessoal, demonstrando o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF.

C O RGF do órgão deve incluir demonstrativos comparativos com os limites de operações de crédito e concessão de garantias estabelecidos pela LRF.

D O RGF do órgão deve incluir, no último período de reporte, demonstrativos detalhando o montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e a inscrição em Restos a Pagar.

E O RGF do órgão deve ser assinado pelo Presidente do Tribunal, pelas autoridades responsáveis pela administração financeira, bem como por outras definidas na legislação.