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ID 187111 Contabilidade Pública Ativo CEBRASPE 2026

Para que desempenhem adequadamente suas atividades, os servidores do setor contábil de um ente público devem compreender as características que o item patrimonial deve apresentar para que componha o ativo do ente público.

Considerado o assunto abordado no texto precedente, é correto afirmar que, para compor o ativo de um ente público, o item patrimonial deve

A ser um recurso sob controle da entidade e resultante de eventos passados.

B ter sido obtido como resultado das atividades próprias da entidade.

C estar sob o controle do respectivo ente público, ainda que seja bem inservível.

D ser de propriedade do respectivo ente público.

E ser um item cuja aquisição tenha implicado desembolso.

ID 187072 Contabilidade Pública Análise a partir do Orçamento Aprovado CEBRASPE 2026

Texto associado

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue os itens subsequentes.

A comparação entre valores orçados e realizados deve ser incluída nas demonstrações das entidades que publicam seu orçamento aprovado.

C Certo

E Errado

ID 187049 Contabilidade Pública Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido CEBRASPE 2026

Uma autarquia reconheceu, em 31 de dezembro de determinado ano, os seguintes eventos, a serem evidenciados na demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) do exercício seguinte: reavaliação positiva de imóvel no valor de R$ 300 mil, com aumento do valor contábil do ativo e correspondente aumento no patrimônio líquido em conta específica; e ajuste de exercícios anteriores no valor de R$ −50 mil, decorrente de correção de erro material em depreciação de anos passados. O patrimônio líquido (PL) dessa autarquia, em 1.º de janeiro do ano subsequente, era de R$ 5 milhões.

Desconsiderando efeitos fiscais e a depreciação futura sobre o valor reavaliado, assinale a opção correta acerca da situação apresentada.

A O PL deve reduzir em R$ 50 mil, porque ajustes de exercícios anteriores prevalecem sobre reavaliações.

B O PL deve aumentar em R$ 300 mil e o ajuste de exercícios anteriores deve ser lançado como despesa do período.

C O PL não é afetado por reavaliações positivas.

D O PL deve aumentar em R$ 250 mil e ambos os ajustes (reavaliação positiva de imóvel e ajuste de exercícios anteriores) devem transitar no resultado do exercício.

E O PL deve aumentar em R$ 250 mil, devendo a reavaliação ser registrada em conta específica do patrimônio líquido e o ajuste de exercícios anteriores ser registrado como redução do PL.

ID 187047 Contabilidade Pública Balanço patrimonial CEBRASPE 2026

Caso uma organização pretenda projetar a necessidade de capital de giro para os próximos 12 meses, ela deverá utilizar, preferencialmente,

A o balanço de abertura do exercício.

B a demonstração das mutações do patrimônio líquido.

C a demonstração do resultado abrangente.

D um fluxo de caixa projetado, associado a um orçamento de curto prazo.

E a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

ID 187045 Contabilidade Pública Aquisição e Venda de Controlada e outras Unidades Operacionais CEBRASPE 2026

A InfraPAR Serviços Ferroviários S.A., empresa pública estadual vinculada à área de infraestrutura do estado do Paraná, controlava integralmente a sociedade Logística ValeSul S.A. Em 2025, em razão de reestruturação societária aprovada pelo governo estadual, a InfraPAR alienou a totalidade de sua participação, perdendo o controle da sociedade controlada. Até a data da perda de controle, a controlada possuía valores reconhecidos diretamente no patrimônio líquido, inclusive reserva de reavaliação de ativos imobilizados.

Com base na situação hipotética precedente e na NBC TSP 17, assinale a opção correta no que concerne ao tratamento contábil aplicável ao caso em apreço.

A Na data da perda do controle, os investimentos eventualmente retidos na ex-controlada devem permanecer registrados pelo valor contábil anteriormente reconhecido, sem necessidade de ajuste a valor justo.

B Com a perda do controle, a controladora deve transferir para resultados acumulados todos os valores anteriormente reconhecidos diretamente no patrimônio líquido relacionados à ex-controlada, na mesma base que seria exigida se a controladora tivesse alienado diretamente os respectivos ativos ou passivos.

C A perda do controle exige apenas o reconhecimento do valor justo da contrapartida recebida, sendo vedado o reconhecimento de qualquer ganho ou perda no resultado do período.

D Ao perder o controle, a controladora deve realizar registro de desreconhecimento dos ativos e passivos da ex-controlada pelo valor justo na data da perda do controle.

E Na perda do controle, a controladora deve manter no patrimônio líquido os valores anteriormente reconhecidos diretamente, inclusive reservas de reavaliação, independentemente de eventual exigência de outra NBC TSP.

ID 187027 Contabilidade Pública Balanço Financeiro CEBRASPE 2026

No setor público, o balanço financeiro demonstra a movimentação de recursos financeiros, desde seu saldo inicial, consideradas todas as receitas e despesas do período, até o saldo apurado no exercício corrente, transferido ao próximo exercício. Esse demonstrativo permite apurar se o resultado do exercício foi de superávit ou déficit.
A partir do texto precedente e considerando-se que SI corresponda ao saldo inicial; SF, ao saldo final; E, às entradas de recursos; R, às receitas; S, às saídas de recursos; D, às despesas; e RF, ao resultado financeiro, é correto concluir que, na lógica do balanço financeiro, verifica-se déficit financeiro quando

A SF < SI.

B SI + R - D < SF.

C SF = SI + R - D.

D D < R.

E SI < SF.

ID 187025 Contabilidade Pública Disposições sobre o Balanço Patrimonial na NBC TSP 11 CEBRASPE 2026

O IPAAM possui direito de receber de uma empresa mineradora o valor de R$ 100.000, referente a taxas de licenciamento ambiental. Por outro lado, a autarquia deve à mesma mineradora R$ 30.000 em razão de uma devolução de valores pagos indevidamente no ano anterior. O contador da autarquia, visando simplificar o balanço patrimonial, registrou apenas um ativo líquido de R$ 70.000.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a conduta do contador está

A correta, pois, no setor público, a compensação de receitas e despesas é a base do regime de caixa utilizado no balanço patrimonial.

B correta, pois a compensação é permitida quando os valores envolvem a mesma entidade, consoante o princípio da economicidade.

C incorreta, pois o valor a ser devolvido é superior a 10% do valor do ativo, conforme o critério de materialidade da norma.

D correta, desde que a compensação seja autorizada pelo gestor máximo do IPAAM e publicada no Diário Oficial.

E incorreta, pois ativos e passivos não devem ser compensados, a menos que norma específica exija ou permita a compensação, para não prejudicar a compreensão dos usuários.

ID 187021 Contabilidade Pública Excesso do Valor Contábil do Ativo Qualificável sobre o Montante Recuperável CEBRASPE 2026

Texto associado

Determinado município possui um caminhão-pipa que é utilizado para o fornecimento remunerado de água a granjas e frigoríficos da região (ativo gerador de caixa). Durante a auditoria das contas de 2025 desse município, o auditor obteve as seguintes evidências.

• Na razão contábil, o veículo está registrado ao custo de R$ 300.000,00, e tem uma depreciação acumulada de R$ 90.000,00.
• No laudo de avaliação técnica, o valor justo líquido de venda do veículo é de R$ 170.000,00, e o seu valor em uso (fluxos de caixa descontados), de R$ 185.000,00.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir no que concerne ao procedimento da redução ao valor recuperável no setor público, considerando que o declínio na utilidade do ativo para a entidade que o controla deve ser refletido na mensuração.

Sendo o valor contábil líquido do caminhão superior ao seu valor recuperável, o auditor deve exigir o registro de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) por desvalorização no montante de R$ 25.000,00.

C Certo

E Errado

ID 186999 Contabilidade Pública Retificação CEBRASPE 2026

Texto associado

A retificação de erros materiais de períodos anteriores deve ser realizada de forma prospectiva, afetando apenas o exercício atual.

C Certo

E Errado

ID 186972 Contabilidade Pública Definições CEBRASPE 2026

Texto associado

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas a instrumentos financeiros, julgue os itens seguintes.

No âmbito do setor público, a definição de instrumento financeiro restringe-se aos contratos formais, não sendo admitida a inclusão de contas a receber ou a pagar que derivem de compromissos de natureza não contratual, ainda que possuam efeito econômico similar.

C Certo

E Errado