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ID 33920 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2023

Edna, com 30 anos de idade, viúva de João, advogado autônomo em situação regular com a previdência social, requer pensão por morte junto ao INSS. Comprova, em seu requerimento, a existência de diversos filhos em comum, além da certidão de casamento, demonstrando dez anos de vida em comum até o óbito. No cenário hipotético narrado, é correto afirmar que:

A Edna somente terá direito ao beneficio se comprovada a dependência econômica, pois os filhos são dependentes preferenciais à esposa ou só cônjuge;

B pensão por morte de Edna, se concedida, terá valor integral, ou seja, a renda mensal inicial será igual ao últimosalário de contribuição de João;

C Edna, caso seja aposentada, não poderá cumular seu beneficio com a pensão per morte, ressalvado o direito de opção pelo benefício mais vantajoso;

D na hipótese de concessão da pensão por morte, o pagamento de benefício retroagirá até a data do óbito, caso requerimento administrativo seja feito em sessenta dias;

E a pensão por morte, na situação hipotética narrada, caso concedida, será necessariamente vitalícia, ainda que Edna contraia novas núpcias

ID 33919 Direito Previdenciário Geral FGV 2023

Joaquim, porteiro regularmente contratado por um prédio residencial, no qual habita e atua profissionalmente há vinte anos, sofre mal súbito durante sua jornada de trabalho, sendo removido para hospital próximo ao local. Joaquim tem alta após quinze dias de internação, mas com recomendação médica de afastar-se das atividades por, no mínimo, seis meses. Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que:

A Joaquim, como segurado contribuinte individual, deveria comprovar seus recolhimentos previdenciários para fins de obtenção de beneficio, de forma mensal, sob pena de indeferimento;

B Joaquim poderá receber a beneficio previdenciário denominado auxílio-acidente durante a incapacidade, tendo em vista o mal súbito ter ocorrido durante sua jornada laboral, independentemente de carência;

C na hipótese de Joaquim receber o beneficio previdenciário cabível, após sua cessação, terá ele direito a estabilidade provisória de doze meses no trabalho, independentemente da origem do mal súbito;

D o beneficio previdenciário, na hipótese de comprovada ausência de recolhimento previdenciário por parte de Joaquim, poderá ser indeferido pelo INSS, sem possibilidade de reversão judicial;

E o beneficio por incapacidade temporária, na hipótese de indeferimento pelo INSS, não demanda análise do Conselho de Recursos da Previdência Social antes de eventual provimento judicial.

ID 33918 Direito Previdenciário Geral FGV 2023

A empresa XYZ desempenha atividade Industrial, além das atividades periféricas de administração, como compra de matéria-prima, vendas etc. A referida empresa possui estabelecimento único, na cidade do Rio de Janeiro, sendo a maior parte dos empregados engajada na atividade fim da empresa. Ao receber a informação de que deveria recolher alíquota de 3% de toda a folha de empregados para fins de financiamento dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho, insurge-se contra a cobrança, alegando que somente parcela dos seus empregados desempenha atividade econômica considerada como de risco grave. Diante da situação hipotética, a alegação da empresa XYZ:

A é incorreta, pois, como é dotada de estabelecimento único e sua atividade preponderante é a industrial qualificada como de risco grave, terá de arcar com a contribuição apontada sobre toda a folha de salários de seus empregados;

B é parcialmente procedente, pois, a depender dos investimentos em gestão do meio ambiente do trabalho, enquadramento previsto poderá ser revisto mediante aplicação do fator acidentário de prevenção;

C poderá ser admitida em juízo, mediante pleito de reenquadramento em alíquotamenor, mas somente se adicionado, à base de incidência previdenciária, a total das remunerações pagas a contribuintes individuais;

D encontra amparo mediante a violação à legalidade estrita na regulamentação da referida contribuição previdenciária, a qual, de forma irregular, delega ao Poder Executivo disciplina do tema;

E é incorreta, pois o fator acidentário de prevenção, aqui representado pela alíquotade 3%, decorre exclusivamente do número de acidentes ocorridos na empresa nos dois anos anteriores.

ID 33160 Direito Previdenciário Seguridade Social: Conceitos, Princípios e Custeio FGV 2023

A empresa X, empregadora de 120 segurados empregados, decide criar programa de lucros e resultados em favor desses empregados, de forma a estimular a produtividade. Sobre a situação hipotética apontada e sua relação com o plano de custeio previdenciário, é correto afirmar que:

A os valores decorrentes do programa de lucros e resultados não integram o salário de contribuição dos segurados, pois não decorrem do trabalho e refletem imunidade tributária, sem a possibilidade de adesão ao plano de custeio da previdência social;

B o programa de lucros e resultados viabiliza a exclusão dos valores pagos a empregados na base de cálculo da cota patronal previdenciária, desde que haja explícito aval prévio das autoridades fiscais federais;

C o programa de lucros e resultados reflete mera tentativa de evasão fiscal, cabendo à Receita Federal do Brasil desconsiderá-lo, tributando a empresa X sobre todo e qualquer pagamento feito a seus empregados;

D o programa de lucros e resultados, desde que elaborado de acordo com a legislação especifica, não integrará o salário de contribuição dos empregados, de forma a reduzir a contribuição destes, mas sem dispensar os aportes patronais sobre os mesmos valores;

E o programa de lucros e resultados da empresa X, uma vez corretamente dimensionado, na forma da legislação própria, não integrará o salário de contribuição dos empregados e, por consequência, também não será levado em consideração no salário de benefício.

ID 33159 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2023

José, segurado empregado no setor metalúrgico, desempenha atividade profissional com exposição ao ruído de forma habitual e acima dos limites de tolerância previstos na legislação. De acordo com a situação hipotética narrada, é correto afirmar que:

A José, a depender do tempo de atividade e da idade mínima necessária, poderá obter aposentadoria especial, a qual adota como evento determinante a exposição permanente a agentes nocivos, sem necessariamente demandar Incapacidade para o trabalho;

B José terá direito a aposentadoria especial, com proventos integrais, após quinze anos de atividade, independentemente de idade mínima, haja vista a insalubridade da atividade e a inoperância dos equipamentos de proteção individual ou coletiva para o agente novo ruído;

C a depender da informação prevista em perfil profissiográfico previdenciário, elaborado de acordo com laudo técnico das condições ambientais do trabalho, José poderá obter beneficio de aposentadoria especial após dez anos de atividade insalubre.

D eventual beneficio de aposentadoria especial somente seria devido se comprovado a pagamento do adicional de contribuição previdenciária pelo empregador, assim como insalubridade laboral, no percentual cabível na forma de legislação;

E caso o empregador de José Informe o uso de equipamento de proteção individual por parte do empregado, independentemente de análise técnica do meio ambiente do trabalho, há exclusão da natureza insalubre da atividade.

ID 32899 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social FGV 2023

Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previdência Social. Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.

A Ela tem direito, pois a concessão desse benefício para as empregadas domésticas independe de carência.

B Ela terá direito, desde que contribua por mais três meses para o Regime Geral de Previdência Social.

C Ela não tem direito, já que não cumpriu o período de carência para a concessão do benefício.

D Ela não tem direito, pois as empregadas domésticas não podem gozar desse benefício.

ID 32898 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Segurados e Dependentes FGV 2023

Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador de sua sociedade empresária, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma cidade, recebendo seu pro-labore regularmente. Além da condição de empresário, Manoel também é engajado em diversas ações voluntárias em prol de pessoas carentes. Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.

A Devido à atividade beneficente de Manoel, ele poderá verter contribuições ao Regime Geral de Previdência Social na condição de facultativo, além de seus aportes como empresário.

B Na condição de empresário administrador de sua sociedade empresária, Manoel é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, como contribuinte individual.

C Manoel, na condição de administrador de sua sociedade, não poderá aposentar-se por invalidez, tendo em vista a prestação ser restrita a segurados empregados, somente.

D Manoel, caso encerre suas atividades profissionais, não poderá manter recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Social, haja vista a perda da qualidade de segurado.

ID 32836 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2023

Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com 15 (quinze) anos, sendo este inválido. Marina contribui para a Previdência Social há 2 (dois) anos e Pedro iniciou a contribuição há 4 (quatro) meses. Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A Pedro não possui a carência mínima para receber o benefício do salário-família.

B Marina e Pedro não fazem jus ao salário-família por possuírem um filho maior de 14 (quatorze) anos.

C Marina e Pedro têm direito ao benefício do salário-família, na proporção do respectivo número de filhos.

D Pedro, na qualidade de trabalhador avulso, não possui direito ao benefício do salário-família.

ID 32835 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie FGV 2023

Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022. Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.

A Do requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito.

B Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.

C Da decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente.

D Do óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.

ID 194962 Direito Previdenciário Previdência Complementar CEBRASPE 2022

Texto associado

No que concerne à composição dos conselhos deliberativo e fiscal de uma entidade de previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

A escolha dos representantes dos participantes e assistidos é feita por indicação do conselheiro presidente que terá, além do seu, o voto de qualidade.

C Certo

E Errado