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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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866 questões encontradas

ID 206401 Direito Previdenciário Previdência Complementar Cebraspe 2026

Nas EFPC patrocinadas por entes públicos, é vedada a recondução dos membros do conselho fiscal.

A Certo

B Errado

ID 206400 Direito Previdenciário Previdência Complementar Cebraspe 2026

Nas EFPC patrocinadas por entes públicos, o presidente do conselho deliberativo será escolhido entre os representantes dos participantes e assistidos.

A Certo

B Errado

ID 206399 Direito Previdenciário Previdência Complementar Cebraspe 2026

A Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) detém competência jurisdicional para revisar decisões judiciais relacionadas à previdência complementar fechada.

A Certo

B Errado

ID 206398 Direito Previdenciário Previdência Complementar Cebraspe 2026

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPC) tem composição quadripartite, com participação de representantes do governo federal, aposentados, pensionistas e trabalhadores em atividade.

A Certo

B Errado

ID 206397 Direito Previdenciário Previdência Complementar Cebraspe 2026

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) tem competência para aplicar penalidades administrativas às EFPC.

A Certo

B Errado

ID 206396 Direito Previdenciário Previdência Complementar Cebraspe 2026

O participante de plano de previdência complementar poderá optar pelo regime regressivo de tributação do imposto de renda, hipótese em que as alíquotas incidentes sobre os valores resgatados ou benefícios recebidos diminuirão conforme o aumento do prazo de acumulação dos recursos.

A Certo

B Errado

ID 206395 Direito Previdenciário Previdência Complementar Cebraspe 2026

O regime de previdência complementar dos servidores públicos federais deve oferecer plano de benefícios estruturado exclusivamente na modalidade contribuição definida.

A Certo

B Errado

ID 206394 Direito Previdenciário Previdência Complementar Cebraspe 2026

O regime de previdência complementar aplicável aos servidores públicos titulares de cargo efetivo no Poder Executivo deve ser instituído por lei complementar de iniciativa desse Poder.

A Certo

B Errado

ID 206393 Direito Previdenciário Previdência Complementar Cebraspe 2026

O regime de previdência complementar dos servidores públicos federais será efetivado por intermédio de EFPC ou de entidade aberta de previdência complementar (EAPC).

A Certo

B Errado

ID 206392 Direito Previdenciário Previdência Complementar Cebraspe 2026

Os benefícios pagos por entidades de previdência complementar submetem-se integralmente à isenção de imposto de renda após dez anos de acumulação dos recursos no plano.

A Certo

B Errado