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ID 16939 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social CEBRASPE 2022

Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. Situação hipotética: Daniel, pessoa física residente em imóvel rural, desenvolve, como produtor e de forma individual, atividade agropecuária em área de três módulos fiscais, com exploração de atividade turística na propriedade rural durante 90 dias por ano. Assertiva: Nessa situação, a exploração da atividade turística na propriedade rural não descaracteriza a condição de segurado especial de Daniel.

A Certo

B Errado

ID 16938 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social CEBRASPE 2022

Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. São segurados facultativos: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

A Certo

B Errado

ID 16937 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social CEBRASPE 2022

Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. A filiação de um segurado obrigatório à previdência social se concretiza com o pagamento da primeira contribuição previdenciária desse segurado.

A Certo

B Errado

ID 16936 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social CEBRASPE 2022

Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. É considerado segurado obrigatório o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS).

A Certo

B Errado

ID 16935 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social CEBRASPE 2022

Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição. Quando a remuneração do trabalhador avulso, em determinado mês, não alcançar o salário mínimo, ele poderá complementar a sua contribuição visando o cômputo da competência desse mês como tempo de contribuição.

A Certo

B Errado

ID 16934 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social CEBRASPE 2022

Acerca de aspectos relacionados à arrecadação e ao recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item a seguir. Os segurados facultativos devem recolher a contribuição relativa a determinado mês, por iniciativa própria, até o dia 15 do mês subsequente àquele a que se refira a contribuição, inexistindo outra forma de efetuar esse recolhimento.

A Certo

B Errado

ID 16933 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social CEBRASPE 2022

A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o item que se segue. O servidor público estadual efetivo vinculado a RPPS poderá se filiar ao RGPS na condição de segurado facultativo, ainda que não esteja afastado sem vencimentos.

A Certo

B Errado

ID 16932 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social CEBRASPE 2022

A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Cláudio contribuiu paro o RGPS pelo período de sete anos e seis meses, quando então ficou incapacitado para o trabalho e entrou em gozo do benefício de auxílio por incapacidade temporária, condição na qual ele permaneceu por dois anos e dez meses. Assertiva: Nessa situação, devido ao tempo que ficou sem contribuir para o INSS em decorrência do benefício, Cláudio perdeu a sua qualidade de segurado, mas poderá recuperá-la após doze contribuições mensais ininterruptas.

A Certo

B Errado

ID 16931 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social CEBRASPE 2022

Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição. Salário de contribuição é o valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias dos segurados, à exceção do segurado especial.

A Certo

B Errado

ID 16930 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CEBRASPE 2022

Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se segue. As crianças vítimas de sequelas neurológicas decorrentes da síndrome congênita do zika vírus têm direito ao recebimento de uma pensão especial mensal e vitalícia que será devida pela secretaria de assistência social dos municípios em que elas residam, e que será paga com recursos orçamentários provenientes da União.

A Certo

B Errado