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ID 15192 Direito Previdenciário Previdência Social CEBRASPE 2022

Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015. Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015. Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015. Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante. Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue. Jonas deve solicitar o benefício previdenciário em até cinco anos, contados da data em que ele foi acometido pela doença incapacitante.

A Certo

B Errado

ID 15191 Direito Previdenciário Previdência Social CEBRASPE 2022

Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015. Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015. Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015. Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante. Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue. A previdência social pode cassar o benefício de Joaquim até o dia 5 de dezembro de 2025.

A Certo

B Errado

ID 15190 Direito Previdenciário Geral CEBRASPE 2022

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras. A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida. A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau. No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. A empresa W cometeu apropriação indébita previdenciária.

A Certo

B Errado

ID 15189 Direito Previdenciário Geral CEBRASPE 2022

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras. A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida. A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau. No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. A empresa X praticou o delito de sonegação previdenciária.

A Certo

B Errado

ID 15188 Direito Previdenciário Geral CEBRASPE 2022

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social. A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras. A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida. A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau. No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. A empresa Z tem direito à extinção da punibilidade, pelo pagamento da quantia anteriormente subtraída à previdência social.

A Certo

B Errado

ID 15187 Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário e Judicial CEBRASPE 2022

Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente. Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar os recursos de ofício interpostos contra decisões que tenham anulado lançamento de crédito previdenciário.

A Certo

B Errado

ID 15186 Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário e Judicial CEBRASPE 2022

Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente. Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos de supervisão e de fiscalização de regimes próprios de previdência social.

A Certo

B Errado

ID 15185 Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário e Judicial CEBRASPE 2022

Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente. Se o recorrente propuser ação com objeto idêntico ao do recurso interposto por ele perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, será automática a sua desistência do recurso.

A Certo

B Errado

ID 15183 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social CEBRASPE 2022

Tiago, que completou 60 anos de idade, é contribuinte individual garimpeiro que trabalha em regime de economia familiar. Em 2023, ele cumpriu a carência exigida para a aposentadoria por idade do trabalhador rural, nos termos da legislação previdenciária. Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo à aposentadoria por idade do trabalhador rural. Tiago é considerado trabalhador rural para fins de concessão de aposentadoria por idade do trabalhador rural, pois exerce atividade em regime de economia familiar.

A Certo

B Errado

ID 15182 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Período de Carência e Tempo de Contribuição CEBRASPE 2022

Ainda com relação à aposentadoria por idade do trabalhador rural, julgue o item subsequente. Os trabalhadores rurais que não atendam às condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural, mas que satisfaçam a carência exigida, computando-se os períodos de contribuição sob outras categorias, inclusive urbanas, farão jus à aposentadoria híbrida ao completarem 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.

A Certo

B Errado