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ID 50560 Direito Processual do Trabalho Prazos processuais FCC 2024

Em 22/04/2024, a empresa Lustres Cristal Lida. recebeu notificação citatória de reclamação trabalhista ajuizada por Neusa, com audiência designada para 26/04/2024. Nesta data, compareceu apenas o preposto da ré, munido da respectiva carta de preposição e carteira de trabalho, não tendo apresentado defesa no prazo legal, requerendo, oralmente o adiamento da audiência. A partir do caso narrado e de acordo com a CLT, o juiz deverá

A adiar a audiência, mas em razão da presença da ré, fica evidente o ânimo de defesa, não sendo aplicada a revelia.

B manter a audiência, podendo o preposto apresentar defesa oral no prazo legal de 20 minutos, tendo em vista o jus postulandi.

C manter a audiência e aplicar a revelia por ausência de defesa.

D adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência.

E manter a audiência, face aos princípios da celeridade e economia processual, mas, em razão da presença da ré, fica evidente o ânimo de defesa, não sendo aplicada a revelia.

ID 50558 Direito Processual do Trabalho Dissídio individual FCC 2024

Sandra ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a Floricultura Girassol Ltda. Paula também ajuizou reclamação em face da empresa de Vigilância ABC Ltda. e em face do Município do Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo sua responsabilização subsidiária. Foram atribuídos os valores das causas em 20 salários mínimos na ação de Sandra e 15 salários mínimos na ação de Paula. Diante disso e nos termos da CLT.

A o processo de Sandra correrá sob o procedimento sumaríssimo e o de Paula sob o rito ordinário.

B o juiz decidira, na audiência, o rito a ser seguido em cada reclamação.

C o processo de Sandra correrá sob o rito ordinário e o de Paula sob o procedimento sumaríssimo.

D ambas as ações seguirão sob o rito sumaríssimo.

E ambas as ações seguirão sob o rito ordinário.

ID 50557 Direito Processual do Trabalho Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas FCC 2024

Marcela opôs embargos de declaração em face de sentença proferida em sua reclamação trabalhista. Os mesmos são tempestivos e foi preenchido por Marcela o requisito de regular representação. No tocante ao prazo para interposição de recurso ordinário, segundo o que prevê a legislação processual do trabalho, os embargos de declaração

A não afetam a contagem do prazo.

B não suspendem o prazo.

C suspendem o prazo.

D não interrompem o prazo.

E Interrompem o prazo.

ID 50556 Direito Processual do Trabalho Formas de defesa na execução FCC 2024

A loja de roupas Local Jeans Ltda., executada em uma reclamação trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando testemunhas, o que foi indeferido pelo juiz, sob o argumento de que não se tratava de processo de conhecimento, não sendo cabível tal meio de prova nessa fase processual. Sobre o caso narrado, observando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho sobre a matéria, a decisão do juiz foi

A correta, uma vez que é permitido arrolar testemunhas na fase de execução somente com a interposição de Agravo de Petição.

B Incorreta, pois é permitida a prova testemunhal em sede de embargos à execução.

C correta, pois já fora ultrapassada a fase de conhecimento.

D incorreta, sendo cabível a prova testemunhal, cabendo, nesse caso, interposição de Mandado de Segurança.

E correta, já que a matéria na execução está restrita a valores.

ID 50555 Direito Processual do Trabalho Atos FCC 2024

Em relação às custas no processo do trabalho, de acordo com a legislação processual do trabalho:

A Havendo extinção do processo, sem julgamento do mérito, as custas incidirão à base de 5% sobre o valor da causa.

B Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá Isenção de pagamento.

C Havendo acordo, as custas Incidirão à base de 10% sobre o respectivo valor, cabendo o pagamento em partes Iguais aos litigantes.

D No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, as custas incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.

E Sendo indeterminado o valor, as custas incidirão à base de 15% sobre o quanto o juiz fixar.

ID 50554 Direito Processual do Trabalho Dissídio individual FCC 2024

Silas que presta serviços a uma companhia aérea na China, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a Companhia Aérea Ouro S/A Na data da audiência, Silas estará comprovadamente, trabalhando na China. Considerando que Silas tem intenção de que seu processo seja célere, de acordo com a CLT, deverá

A outorgar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente, evitando o arquivamento e requerendo à adiamento da audiência.

B requerer o adiamento da audiência, comprovando sua ausência em território nacional.

C fazer-se representar por outro empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato.

D outorgar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente.

E deixar arquivar a demanda e ajuizar uma nova reclamação.

ID 30417 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho FGV 2024

Você, advogado concursado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), defende a empresa em 3 causas. No caso “A”, instalou-se conflito negativo de competência entre a 350ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 280ª Vara do Trabalho de Brasília, pois o ex-empregado havia trabalhado em ambos os locais. Na causa “B”, um ocupante de cargo comissionado na EPE, sem vínculo efetivo com a administração pública, pretende o pagamento de diversas verbas, instalando-se conflito negativo de competência entre a 180ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 500ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na causa “C”, instalou-se conflito negativo de competência entre a 99ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a 107ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. De acordo com as normas de regência, assinale a opção que apresenta os órgãos que decidirão os conflitos.

A Todos os conflitos serão apreciados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

B O caso A será decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso B, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), e o caso C, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

C O caso C será decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso A, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), e o caso B, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

D Todos os conflitos serão apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

E O caso B será decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso C, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), e o caso A, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

ID 29957 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual FGV 2024

Janaína e seu ex-empregador entabularam acordo extrajudicial. Durante a longa negociação, cada parte esteve representada por um advogado de sua confiança. Eles, em consenso, confeccionaram um termo de conciliação e ajuizaram a homologação de acordo extrajudicial, distribuído a uma das Varas da localidade na qual Janaína trabalhava. Na Vara sorteada, o juiz indeferiu a homologação do acordo, porque ele continha cláusula de quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho, entendendo o magistrado que tal previsão prejudicaria a trabalhadora. Diante dos fatos e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta em relação à petição de homologação de acordo extrajudicial.

A Não há previsão legal de interrupção ou suspensão do prazo prescricional, tendo a trabalhadora assumido um risco.

B A petição interrompe o prazo prescricional quanto aos direitos nela especificados, que voltará a fluir no dia útil seguinte ao da decisão que negar a homologação do acordo.

C Haverá suspensão de todos os direitos devidos ao trabalhador, mesmo que não lançados na petição do acordo, que voltará a fluir no dia útil seguinte ao da decisão que negar a homologação do acordo.

D A petição suspende o prazo prescricional quanto aos direitos nela especificados, que voltará a fluir no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo.

E Haverá suspensão de todos os direitos devidos ao trabalhador, mesmo que não lançados na petição do acordo, que voltará a fluir no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo.

ID 29956 Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho FGV 2024

O sindicato dos empregados que cuidam do tratamento e abastecimento de água do Distrito Federal resolveu deflagrar greve pela concessão gratuita de plano de saúde para todos os membros da categoria. Houve deliberação do movimento paredista em assembleia própria, que seguiu as normas vigentes, e o sindicato da categoria econômica foi comunicado com a necessária antecedência. Diante desses fatos, e de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A Se frustrada a negociação coletiva, as partes envolvidas não poderão eleger árbitros.

B O Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo.

C Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva, é obrigatório ajuizar dissídio coletivo de natureza jurídica.

D O dissídio coletivo será julgado por uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.

E É facultado a qualquer dos sindicatos envolvidos, espontânea e individualmente, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica.

ID 29955 Direito Processual do Trabalho Ação Civil Pública no Processo do Trabalho FGV 2024

Perante a 90ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, tramita ação de José da Silva contra seu ex-empregador postulando 3 dias de saldo salarial no valor de R$ 200,00, julgada procedente. Na mesma unidade, tramita uma ação civil pública movida pelo MPT no qual há pedido de dano moral coletivo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pela prática de discriminação etária e racial, igualmente julgada procedente in totum. Considerando os fatos e os termos da CLT, assinale a opção correta em relação às custas que deverão ser pagas.

A Na ação de José da Silva, as custas serão de R$ 4,00 e na ação civil pública, de R$ 200.000,00.

B Na ação civil pública, as custas serão de R$ 2.000.000,00 e, na ação de José da Silva, de R$ 40,00.

C Na ação de José da Silva, as custas serão de R$ 200,00 e, na ação civil pública, de 10 vezes o salário mínimo nacional.

D Na ação civil pública, as custas serão de R$ 1.000.000,00 e, na ação de José da Silva, de R$ 20,00.

E Na ação de José da Silva, as custas serão de R$ 10,64 e, na ação civil pública, de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.