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ID 199307 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas CEBRASPE 2020

Texto associado

Julgue os itens seguintes, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Ainda que a jurisprudência transcrita em recurso de revista não abranja todos os fundamentos de decisão recorrida que resolva determinado item do pedido, o recurso será conhecido.

C Certo

E Errado

ID 199184 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual CEBRASPE 2020

Texto associado

Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue os itens seguintes, à luz da CLT.

A ausência do reclamado em audiência importa na aplicação da revelia, ocasião em que, presente seu advogado, este poderá anexar ao processo apenas os documentos pertinentes e consignar sua presença em ata.

C Certo

E Errado

ID 198775 Direito Processual do Trabalho Jus Postulandi CEBRASPE 2020

Texto associado

Julgue os itens seguintes, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente na justiça do trabalho, podendo exercer o jus postulandi para reclamações trabalhistas, contestação, recursos, ação cautelar e mandado de segurança.

C Certo

E Errado

ID 174002 Direito Processual do Trabalho Prazos processuais FCC 2020

Em relação aos atos, e prazos processuais, no Direito Processual do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das
leis do Trabalho,

A os prazos que se vencerem entre os dias 20 de dezembro e 07 de janeiro ficarão interrompidos, assim como aqueles que
ocorrem entre 01 de julho e 01 de agosto.

B ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às
necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

C os atos processuais realizar-se-ão nos dias úteis, apenas no horário compreendido entre as oito e as dezoito horas e serão
públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse público.

D diante da reforma trabalhista trazida pela Lei nº 13.467/2017, a penhora não poderá realizar-se em domingo ou em dia de
feriado, independentemente de autorização judicial.

E os prazos estabelecidos na CLT contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento e serão
contínuos e irreleváveis.

ID 173624 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista FCC 2020

Quanto à aplicabilidade do Código de Processo Civil e da Lei de Execuções Fiscais ao Processo do Trabalho,

A havendo dúvidas de interpretação, o direito processual comum será fonte concorrente ao direito processual do trabalho,
em todas as suas fases.

B a Consolidação das Leis do Trabalho não apresenta dispositivos tratando do tema, ficando a critério do julgador a exegese
cabível aplicada ao caso concreto.

C nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo que
for incompatível com as normas previstas no denominado Processo Judiciário do Trabalho.

D na fase de execução do Processo do Trabalho não serão aplicados os preceitos que regem os executivos fiscais para
cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

E a Lei de Execuções Fiscais será aplicada de forma concorrente e preferencial aos trâmites e incidentes na fase de
execução do Processo do Trabalho, de forma que prevalecerão tais normas ainda que contrariem as regras previstas na
Consolidação das Leis do Trabalho.

ID 129036 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas CEBRASPE 2020

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Ainda que a jurisprudência transcrita em recurso de revista não abranja todos os fundamentos de decisão recorrida que resolva determinado item do pedido, o recurso será conhecido.

A Certo

B Errado

ID 129007 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos CEBRASPE 2020

Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.

Será submetida ao rito sumaríssimo a ação que pleiteie verbas trabalhistas em desfavor de autarquia e que tenha o valor da causa estimado em trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.

A Certo

B Errado

ID 128925 Direito Processual do Trabalho Dissídio Individual e Procedimentos CEBRASPE 2020

Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.

Protocolo de arguição de incompetência territorial suspenderá o andamento do processo e, consequentemente, da audiência designada para apresentação de defesa; nessa situação, será aberto prazo para a manifestação do reclamante e, se necessário, haverá produção de prova oral.

A Certo

B Errado

ID 128623 Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores e Terceiros no Processo do Trabalho CEBRASPE 2020

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente na justiça do trabalho, podendo exercer o jus postulandi para reclamações trabalhistas, contestação, recursos, ação cautelar e mandado de segurança.

A Certo

B Errado

ID 128611 Direito Processual do Trabalho Ações Especiais e Mandado de Segurança CEBRASPE 2020

Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho.

Ação rescisória com decisão de tribunal regional do trabalho é passível de recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, e, uma vez transitado em julgado, a execução será realizada nos próprios autos da ação que lhe deu origem.

A Certo

B Errado