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ID 139045 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais CEBRASPE 2018

Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses, demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da causa o importe de cinquenta mil reais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Basta que, na reclamação trabalhista, os pedidos de Carla tenham sido formulados de modo certo, determinado e com valor correspondente para que o dissídio tramite pelo procedimento sumaríssimo.

A Certo

B Errado

ID 139044 Direito Processual do Trabalho Dissídio Coletivo e Greve CEBRASPE 2018

Julgue os itens a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho. Situação hipotética: O sindicato A e o sindicato B, representantes, respectivamente, dos empregados da categoria profissional X e dos empregadores, firmaram acordo posteriormente homologado no âmbito do tribunal regional do trabalho local. O sindicato C, representante dos empregados da categoria profissional Y, que não participou do dissídio coletivo entre os sindicatos A e B, e cujos filiados são contratados dos empregadores filiados ao sindicato B, pretende fazer que as condições constantes do acordo sejam estendidas às relações existentes entre o sindicato B e o sindicato C. Assertiva: Nessa situação, para que o sindicato C alcance sua pretensão, é suficiente que seus representantes e os do sindicato B registrem a extensão do acordo na delegacia do trabalho local.

A Certo

B Errado

ID 139043 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista CEBRASPE 2018

Julgue os próximos itens à luz da jurisprudência do TST acerca dos recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no processo do trabalho. Caso a reclamação trabalhista não requeira a incidência de correção monetária e juros de mora em eventual condenação trabalhista, essas rubricas não poderão ser incluídas na liquidação da respectiva sentença.

A Certo

B Errado

ID 139042 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista CEBRASPE 2018

De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de

A vinte e quatro horas.

B trinta e seis horas.

C quarenta e oito horas.

D sessenta horas.

E setenta e duas horas.

ID 139041 Direito Processual do Trabalho Atos, Prazos e Comunicações Processuais CEBRASPE 2018

No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de

A um ano.

B dois anos.

C três anos.

D quatro anos.

E cinco anos.

ID 139040 Direito Processual do Trabalho Execução Trabalhista CEBRASPE 2018

A respeito do agravo de petição no processo de execução trabalhista, é correto afirmar que

A a interposição desse recurso suspende o curso da execução até o seu julgamento final.

B a parte executada deve delimitar os valores impugnados, de forma a possibilitar a execução da parte incontroversa.

C a interposição desse recurso para obter um acréscimo no valor já apurado deverá delimitar o valor que deseja acrescer.

D esse é um recurso cabível contra decisão homologatória de cálculos.

E é necessário o recolhimento do depósito recursal quando da interposição desse recurso na fase executória, mesmo estando garantido o juízo.

ID 139039 Direito Processual do Trabalho Ações Especiais e Mandado de Segurança CEBRASPE 2018

Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. A competência originária para julgar ação rescisória acerca de decisão proferida por juiz de vara do trabalho ou de acórdão proferido por tribunal que tenha apreciado o mérito da causa é do próprio e respectivo TRT.

A Certo

B Errado

ID 139038 Direito Processual do Trabalho Provas no Processo do Trabalho CEBRASPE 2018

De acordo com o entendimento jurisprudencial da justiça do trabalho:
I na ação rescisória, o prazo decadencial para seu ajuizamento é contado a partir do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida nos autos, independentemente de tal decisão ser de mérito ou não;
II o trânsito em julgado da decisão objeto do corte rescisório, portanto, é pressuposto processual necessário ao ajuizamento da ação rescisória, cuja ausência, respeitado o prazo para emenda, implica o indeferimento da petição inicial.
Nessa linha de raciocínio,
o eventual trânsito em julgado da decisão rescindenda, posterior ao ajuizamento da ação rescisória, não tem o condão de afastar o indeferimento da petição inicial, ainda que devidamente juntada aos autos, no prazo para a emenda, a prova da sua ocorrência.

A Certo

B Errado

ID 139037 Direito Processual do Trabalho Geral CEBRASPE 2018

Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um trabalhador requereu, por meio de reclamação trabalhista, adicional de insalubridade, mas o reclamado não contestou esse pedido, o que importou sua revelia. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá julgar procedente o pedido, independentemente de realização de prova pericial para verificar a alegada insalubridade.

A Certo

B Errado

ID 139036 Direito Processual do Trabalho Recursos Trabalhistas CEBRASPE 2018

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue os próximos itens, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores. O relator do recurso de revista poderá, por decisão monocrática, denegar seguimento ao recurso com irregularidade de representação.

A Certo

B Errado