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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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2.529 questões encontradas

ID 124796 Legislação Federal Investigação Criminal CEBRASPE 2025

Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo. Um inquérito policial em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico do delegado de polícia, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

A Certo

B Errado

ID 124795 Legislação Federal Geral CEBRASPE 2025

Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo. O ministro de Estado da justiça e segurança pública pode atualizar a lista de produtos químicos a serem controlados, definida por meio de portaria, incluindo ou removendo produtos, independentemente de proposta do DPF, da Secretaria Nacional Antidrogas ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A Certo

B Errado

ID 124794 Legislação Federal Geral CEBRASPE 2025

Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo. É exigida autorização prévia do DPF para importação, exportação ou reexportação de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, exceto no caso de substâncias que não estejam sob controle do órgão competente do Ministério da Saúde.

A Certo

B Errado

ID 124793 Legislação Federal Geral CEBRASPE 2025

Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo. Pessoa física que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização cometerá infração administrativa se deixar de informar ao DPF qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos.

A Certo

B Errado

ID 124792 Legislação Federal Geral CEBRASPE 2025

Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo. Os recursos relativos à cobrança da taxa de controle e fiscalização de produtos químicos, à aplicação de multa e à alienação de produtos químicos previstas na Lei n.º 10.357/2001 constituem receita do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).

A Certo

B Errado

ID 124774 Legislação Federal Marco Legal das Startups CEBRASPE 2025

À luz do disposto no Decreto n.º 11.531/2023, julgue o item que se segue. Denomina-se mandatário o órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera de governo ou entidade privada que participe do instrumento para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

A Certo

B Errado

ID 124674 Legislação Federal Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

No Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior, existe uma cláusula que

A proíbe a troca de tecnologia militar entre países.

B permite ensaios com armas em órbita, exceto as de destruição em massa.

C estabelece um sistema de defesa para os astronautas.

D possibilita a utilização de pessoal militar para fins de pesquisas científicas ou para qualquer outro fim pacífico.

E permite a criação de bases militares em outros planetas.

ID 124670 Legislação Federal Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A cooperação entre o Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA) inclui iniciativas voltadas

A ao controle de satélites geoestacionários para comunicações militares.

B aos programas de observação do planeta Terra e à pesquisa climática.

C ao desenvolvimento conjunto de veículos lançadores tripulados.

D à criação de uma base lunar em parceria com os Estados europeus e com os Estados Unidos da América.

E à construção de um centro espacial conjunto na Amazônia.

ID 124668 Legislação Federal Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

O Brasil tem defendido, no âmbito internacional, políticas voltadas para a sustentabilidade no espaço. Nesse sentido, um dos principais temas defendidos pelo país é relativo

A à inclusão de um objetivo de desenvolvimento sustentável específico para a exploração espacial.

B à repartição de benefícios oriundos da exploração de recursos espaciais.

C à regulamentação das patentes decorrentes da exploração dos recursos espaciais.

D ao desenvolvimento de estações espaciais exclusivas para países em desenvolvimento.

E à elaboração de normas específicas sobre detritos espaciais.

ID 124666 Legislação Federal Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

O principal objetivo da Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados ao Espaço Exterior

( 1976 ), da qual o Brasil é signatário, é

A proibir lançamentos comerciais de satélites sem autorização da ONU.

B criar um banco de dados global para o rastreamento de objetos espaciais.

C estabelecer um sistema de pagamento de royalties pela exploração do espaço.

D garantir que apenas Estados-membros da ONU possam lançar satélites no espaço.

E regular a repartição de benefícios e de patentes relacionadas à exploração dos corpos celestes.