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A Previdência Social é um seguro social que visa garantir uma renda ao trabalhador, mediante uma contribuição mensal, nas situações de Incapacidade de exercer sua profissão ou no período da aposentadoria. Entre os benefícios previdenciários está a aposentadoria não programada, que é concedida

A por incapacidade inalterável de exercer qualquer atividade laborativa, e que não possa ser reabilitado em outra profissão.
B em razão de acidente com sequelas permanentes e que reduz significativamente a capacidade de trabalho do segurado.
C a trabalhadores que, atuam em situações prejudiciais a saúde ou integridade física ao longo dos anos.
D por meio médico, tendo sido comprovada a incapacidade para trabalhar por motivo de doença ou acidente.
E a trabalhadores com idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), contribuintes por no mínimo 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens).

O depoimento especial será colhido conforme os procedimentos elencados a seguir:

I. os profissionais especializados esclarecerão à criança ou ao adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados e planejando sua participação, fazendo a leitura da denúncia ou de todas as peças processuais.
II. no curso do processo judicial, o depoimento especial será transmitido em tempo real para a sala de audiência pública.
III. o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avaliará a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco.
IV. o depoimento especial será gravado em áudio e vídeo e tramitará em segredo de justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV.
B III e IV.
C II e IV.
D I, II e III.
E I e III.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

No que tange às competências e atribuições específicas do SINASE na esfera municipal, considere:

I. Coordenar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
II. Instituir, regular e manter o seu sistema de atendimento socioeducativo.
III. Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
IV. Fornecer, via Poder Judiciário, os meios e os instrumentos necessários para o desenvolvimento do serviço.
V. Estabelecer consórcios internacionais e, subsidiariamente, em cooperação com o Estado.

Está correto o que afirma APENAS em

A I, II e III.
B II, IV e V.
C III, IV e V.
D I e II.
E IV e V.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade. Nesse sentido, as contribuições sociais são aquelas feitas

A pela incidência de impostos sobre compras no exterior.
B pela receita dos concursos públicos.
C pelos empregadores de trabalhadores rurais.
D pelas empresas, incidentes sobre seu valor capital.
E pelas empresas, Incidentes sobre faturamento e lucro.

A Seguridade Social brasileira tem por objetivo proteger as pessoas contra riscos sociais. O “salário maternidade” é assegurado às mulheres que se afastaram do trabalho pelos motivos de nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, desde que tenha(m) sido realizado(s), no mínimo,

A 9 meses de contribuição previdenciária.
B 6 meses de contribuição previdenciária.
C 10 meses de contribuição previdenciária.
D 3 meses de contribuição previdenciária.
E 1 mês de contribuição previdenciária.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

Entre os instrumentos da política urbana estão os institutos jurídicos e políticos como

A os planos, programas e projetos setoriais.
B a assistência técnica é jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais em situação de vulnerabilidade.
C o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), meio ambiente e respectivas legislações.
D a disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
E os planos de desenvolvimento econômico e social.

Controle social é um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão pública, com caráter democrático e descentralizado. Na política de assistência social, os espaços para definição das diretrizes da política são

A as Comissões Tripartite.
B os Conselhos.
C as Comissões Bipartite.
D as Conferências.
E as Comissões Intergestoras.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

O redimensionamento da profissão de Serviço Social ocorre pela necessidade de responder às transformações sociais, crises do capital e mudanças nas políticas públicas, migrando de uma atuação

A fenomenológica para uma atuação mais positivista.
B burocrática para a garantia de direitos e emancipação do usuário.
C comunitária para o atendimento de caso.
D macrossocial para a superação da precarização do próprio trabalho.
E burocrática para uma atuação militantista.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

O aprofundamento da formação dos profissionais do Serviço Social, a fim de que estes sejam capazes de se fortalecer para analisar criticamente a realidade e, desta forma, possam contribuir para construção de alternativas que direcionem a caminhos capazes de viabilizar os cidadãos a alcançar a autonomia e a lutar conscientemente contra a desestruturação de direitos, é indicado

A pelo Projeto ético-político da profissão.
B pela Política pública da Educação.
C pelo Programa Nacional de Ensino Superior.
D pelo Projeto de Desenvolvimento Institucional.
E pelo Projeto de intervenção profissional.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistência Social - 2026

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei federal nº 8.742/1993, prevê a criação do Conselho Nacional de Assistência Social, que tem como uma de suas atribuições expressas

A prover recursos para o pagamento dos benefícios de prestação continuada.
B normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
C prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
D coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações.
E expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).