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Analise as afirmações a seguir e identifique quais apresentam as competências do Assistente Social, previstas no Art. 4º da Lei de Regulamentação da profissão. I - Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; II – Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; III – Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; IV - Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social. Assinale a alternativa correta.

A Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
E Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

A Previdência Social, conforme a Constituição Federal, é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e ________ obrigatória, garantindo benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença. O regime geral é administrado pelo INSS, que também é responsável pelo ________ dos benefícios. Além disso, a Constituição prevê a possibilidade de criação de __________ para servidores públicos, que são regidos por normas específicas. A Previdência Social deve garantir _________ para todos os trabalhadores, incluindo urbanos, rurais e informais.

A filiação – pagamento - regimes próprios – cobertura
B vinculação – corte – auxílios – cobertura
C filiação – corte – regimes próprios – acesso
D vinculação – pagamento – auxílios – acesso
E filiação – corte – regimes próprios – cobertura

A política social no contexto do Estado e da sociedade tem sido influenciada por diferentes modelos, como o neoliberalismo, que impacta diretamente a previdência social. O neoliberalismo defende a redução do papel do Estado na provisão de políticas sociais, incentivando:

A a ampliação dos benefícios previdenciários e o aumento da participação do estado na gestão da seguridade social.
B a privatização e a descentralização dos serviços previdenciários.
C um direito universal totalmente financiado e gerido pelo estado, sem participação do setor privado.
D o estado de bem-estar social, a expansão das políticas públicas de previdência como forma de garantir proteção social universal.
E a manutenção e implementação do regime geral, transferindo a responsabilidade previdenciária para o estado.

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. Essa é a descrição de qual Serviço previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais?

A Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
B Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF.
C Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.
D Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
E Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa (LA).

A intersetorialidade, enquanto integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais, segundo o Art. 3º da NOB /2012, é um(a):

A princípio organizativo do SUAS.
B princípio ético do SUAS.
C diretriz do SUAS.
D objetivo da gestão do SUAS.
E função assistencial do SUAS.

Sobre a compreensão da garantia de proteção socioassistencial, prevista no Art. 7º da NOB /2012, analise as afirmativas.

I. Precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal;

II. Não submissão do usuário a situações de subalternização;

III. Dimensão proativa que compreende a intervenção planejada e sistemática para o alcance dos objetivos do SUAS com absoluta primazia da responsabilidade estatal na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;

IV. Garantia aos usuários do direito às informações do respectivo histórico de atendimentos, devidamente registrados nos prontuários do SUAS. Assinale a afirmativa correta.

A Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
B Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
C Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
E Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

O Código de Ética é caracterizado como um conjunto de regras impostas por lei que estabelecem os direitos, princípios, vedações e valores de um grupo profissional em relação às suas funções e obrigações. Assinale a alternativa que corresponde ao que é vedado ao profissional, de acordo com o Código de Ética do Assistente Social.

A Esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.
B Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.
C Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais.
D Assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado pessoal e tecnicamente.
E Em trabalho multidisciplinar, prestar informações dentro dos limites do estritamente necessário.

De acordo com a Lei nº 6.433/2024, a Política Pública de Assistência Social no Município de Tangará da Serra/MT tem como base alguns princípios, entre eles a universalidade. Assinale a alternativa que descreve esse princípio.

A A assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida.
B Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
C Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais de defesa de direitos e Sistema de Justiça.
D Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais.

Conforme a Lei nº 6.433/2024, que dispõe sobre as Políticas Públicas de Assistência Social do Município de Tangará da Serra, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A organização da Assistência Social no Município observará o princípio da primazia daresponsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

( ) O Município de Tangará da Serra atuará de forma articulada com as esferas federal e estadual, observadas as normas gerais do SUAS, cabendo-lhe coordenar e executar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em seu âmbito.

( ) O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução e o monitoramento da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Tangará da Serra. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – F.
B F – V – V.
C F – F – V.
D V – F – F.

Compete ao Município de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, EXCETO:

A Efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e o auxílio-funeral.
B Atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência.
C Cofinanciar o aprimoramento da gestão e dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais de assistência social, em âmbito local.
D Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados para seu desenvolvimento.