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Analise o trecho abaixo, extraído do Projeto de Diretrizes das Nações Unidas sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças: “Os __________ devem fazer o máximo esforço para destinar recursos humanos e financeiros suficientes para assegurar uma implementação gradativa e completa destas Diretrizes em seus territórios em tempo hábil. Se necessário, deve-se procurar assistência __________ nesse sentido. Devem ainda facilitar uma estreita colaboração entre todas as autoridades pertinentes, assegurar que verbas orçamentárias adequadas sejam destinadas e que as questões relativas ao bem-estar da criança e da família ocupem uma posição central em todos os ministérios direta ou indiretamente envolvidos. Se necessário, deve-se adotar legislação __________ a fim de assegurar a plena implementação destas Diretrizes”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Estados – nacional – regional
B Estados – internacional – regional e local
C Estados e a sociedade civil – internacional – local
D Estados e a sociedade civil – nacional – regional e local

De acordo com o Projeto de Diretrizes das Nações Unidas, sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado deve reconhecer a responsabilidade de fato dos cuidadores informais pela criança.

II. Na falta ou incapacidade dos pais, quando uma criança estiver sob os cuidados informais dos avós ou irmãos adultos, esses devem, em princípio, ser reconhecidos automaticamente como guardiães legais.

III. A legislação nacional deve exigir que as agências e instituições de prestação de cuidados alternativos formais a crianças sejam registradas e obtenham autorização de funcionamento deferida pelos serviços de assistência social ou outras autoridades competentes, tipificando como infração o não fazê-lo. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas I e III.
C Apenas II e III.
D I, II e III.

Nos termos da Resolução Conjunta nº 1/2009, que aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, deverão adotar medidas para divulgação desse documento e fazer o acompanhamento da regulamentação dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes no âmbito Estadual, Municipal e do Distrito Federal o:

A Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
B CNAS e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
C CONANDA e o Conselho Tutelar.
D Conselho Tutelar e o CNAS.

Nos termos da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é correto afirmar que:

A O Serviço de Acolhimento Institucional se dá nas modalidades de abrigo institucional, Casa Lar, Casa de Passagem e Residência Inclusiva.
B O Serviço de Acolhimento em República encontra-se na Proteção Social Básica.
C O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências encontra-se na Proteção Social Básica.
D O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos se dá na Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Conforme o ECA, são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do art. 94 (ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos), às entidades governamentais, EXCETO:

A Advertência.
B Afastamento provisório de seus dirigentes.
C Multa e penalidades.
D Fechamento de unidade ou interdição de programa.

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta os seguintes tipos de gestão:

I. Da União.

II. Dos Estados.

III. Do Distrito Federal.

IV. Dos Municípios. Quais estão corretos?

A Apenas I e IV.
B Apenas II e IV.
C Apenas II, III e IV.
D I, II, III e IV.

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, são seguranças afiançadas pelo SUAS:

I. Acolhida.

II. Renda.

III. Apoio e auxílio.

IV. Transferência de renda. Quais estão corretas?

A Apenas I e II.
B Apenas I, II e III.
C Apenas II, III e IV.
D I, II, III e IV.

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, analise as assertivas abaixo:

I. A garantia de proteção socioassistencial compreende a precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal.

II. É diretriz estruturante da gestão do SUAS a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.

III. O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS). Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D I, II e III.

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o CNAS recomenda as seguintes ações referentes à NOB/SUAS, EXCETO:

A Divulgá-la amplamente nos diversos meios de comunicação.
B Publicá-la em meio impresso e distribuí-la, inclusive em braile e em meio digital acessível.
C Inscrever-se em Conselho Municipal ou do Distrito Federal e integrar o sistema de cadastro de entidades.
D Regulamentar os blocos de financiamento em tempo hábil para que os municípios possam elaborar os seus Planos Plurianuais (PPA).

Nos termos da Instrução Normativa nº 1/SAGICAD/MDS/2023, Manual do Entrevistador, é correto afirmar que:

A Os documentos comprobatórios originais apresentados pelo Responsável pela Unidade Familiar (RUF) deverão ser arquivadas em boa guarda, em arquivo físico ou magnético, por um período máximo de cinco anos.
B O Portal Cadastro Único e o Aplicativo BPC, providos pela Previdência Social, deverão apresentar o detalhamento das informações relativas às rendas povoadas, vínculos de trabalho ou benefícios identificados no CNIS que deram origem às informações integradas ao CadÚnico.
C Cada membro da família somente poderá ter acesso aos dados de endereço, domicílio e família e a seus dados pessoais registrados no CadÚnico, inclusive aqueles advindos com o CNIS.
D Todos os integrantes da Unidade Familiar poderão acessar os dados dos membros de sua família registrados no CadÚnico, inclusive aqueles advindos da integração com o CNIS.