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Guerra

( 2013 ) considera que o Serviço Social se especializa em responder a demandas que exigem solução imediata de problemas, especialmente aqueles que tensionam e ameaçam o ordenamento social na sociedade burguesa. Na atualidade, várias correntes oriundas das Ciências Humanas e Sociais tem incidido liminarmente na profissão, afetando negativamente a sua direção hegemônica. Aquela que considera que o significado das coisas, dos processos e das práticas sociais, reside neles próprios, constituindo-se como representação ideal da imediaticidade do mundo burguês, é

A o Messianismo.
B o Pragmatismo.
C a Fenomenologia.
D a Pós-modernidade.
E o Hedonismo.

De acordo com a Resolução CFESS nº 557/2009, ao atuar em equipe, o assistente social deverá

A apresentar um único relatório/laudo mesclando os posicionamentos de cada profissional, de modo que seja apresentado um único e conciso texto multidisciplinar.
B destacar o que é consensual entre todos os integrantes da equipe, bem como os instrumentos utilizados e outros componentes contemplados na opinião técnica.
C garantir a especificidade de sua área de atuação, recusando-se a dividir o documento com outros profissionais, uma vez que poderá configurar um texto eclético.
D emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, assinando e identificando seu número de inscrição no CRESS.
E saber que é vedado desrespeitar, em sua manifestação escrita, as conclusões avaliadas pelo conjunto da equipe quando as opiniões dos outros profissionais forem discordantes.

Leia o trecho a seguir. “Em 2004, foi elaborada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), documento que estabeleceu as diretrizes para a constituição futura de um sistema único nessa área. Dentre as principais diretivas da PNAS, estava a definição de dois graus de complexidade no atendimento – a proteção social básica e a especial – e dos equipamentos responsáveis pelos serviços em cada um desses graus: Centros de Referência de Assistência Social para a proteção básica e Centro de Referência Especial de Assistência Social para a proteção especial. Em 2011, a partir dos preceitos da PNAS, por intermédio da Lei nº 12.435, esse modo de organização se consolidou com a constituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).” (Adaptado de MARGARITES, Gustavo. “A Constituição da Assistência Social como um campo de ação estratégica no Estado Brasileiro”, Tese de doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019, p. 17) Sobre os conceitos de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, segundo a PNAS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) A Proteção Social Básica tem por objetivo prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, da ampliação de aquisições e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

( ) A Proteção Social Especial tem como finalidade atuar em situações de exclusão social marcadas não apenas pela ausência de renda ou por fatores socioeconômicos, mas também pela ocorrência de violências e violações de direitos.

( ) As duas modalidades de proteção social direcionam suas ações para o planejamento e a execução de medidas preventivas, antecipando-se às situações de risco social e vulnerabilidades que possam dificultar o acesso da população aos seus direitos sociais. A sequência correta é:

A V, V, F;
B V, F, V;
C F, F, V;
D F, V, F;
E V, V, V.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a assistência social é regida, dentre outros, pelo seguinte princípio:

A a centralização político-administrativa da União se materializa na condução da política de assistência social e na gestão dos recursos públicos, promovendo a unificação entre regiões e municípios;
B a priorização da rentabilidade econômica em relação às necessidades sociais garante o uso responsável e eficiente dos recursos públicos;
C a seletividade na distribuição dos recursos pelo poder público, com base na comprovação rigorosa da necessidade extrema dos beneficiários, assegura a justa aplicação das políticas públicas;
D a concessão de benefícios de forma singular ao destinatário evita acúmulos e assegura o uso racional e coordenado dos recursos oferecidos pelo poder público;
E a divulgação pelo poder público dos benefícios, serviços e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos e dos critérios para sua concessão, facilita o acesso da população às políticas sociais.

Considere a situação a seguir. João possui uma deficiência de natureza física que compromete sua autonomia, exigindo atenção constante à sua saúde. Ao tomar conhecimento de que poderia ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), passou a recebê-lo durante cinco meses. Com o apoio de sessões de fisioterapia, apresentou uma melhora parcial em suas capacidades motoras, o que lhe permitiu iniciar atividades laborais em seu próprio comércio. Diante da situação descrita, o benefício de João deve ser suspenso, uma vez que:

A a melhora parcial das funções motoras demonstra que João não se enquadra mais nos critérios de impedimento de longo prazo, exigidos para a caracterização da deficiência;
B o exercício de atividade remunerada contraria os critérios para a concessão do benefício, ao indicar que João possui meios de prover a própria subsistência;
C a redução do grau de deficiência para um nível moderado impede o recebimento, já que o benefício é destinado apenas a pessoas com deficiência de alta complexidade;
D a participação em programas de habilitação ou reabilitação profissional constitui critério automático para cessação, por indicar processo de recuperação e redução de dependência do auxílio social;
E a manutenção da deficiência para além do prazo de revisão previsto em lei configura causa direta para a suspensão do auxílio, que tem caráter temporário.

Na história recente do Brasil, a assistência social deixa, em dado momento, de ser uma prática privada e passa a ser reconhecida institucionalmente como direito social. O marco histórico do reconhecimento da assistência social como um direito é:

A a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), em 1942, que estabelece a assistência social como política estatal, voltada para a população em situação de pobreza;
B a promulgação da Constituição Federal de 1988, que insere a assistência social no sistema de seguridade social e a reconhece como direito do cidadão e dever do Estado;
C a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, que pela primeira vez introduz a assistência social como política pública no Brasil, ainda sem esteio constitucional;
D a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005, que cria as bases para o reconhecimento da assistência social como um direito universal;
E a criação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), em 1938, que estabelece formalmente a assistência social como direito no Brasil, vinculando-a à proteção social estatal.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência (PcD), desde que comprovada a ausência de meios próprios ou familiares para a própria manutenção. O benefício é não vitalício, estando sujeito à suspensão ou à cessação em algumas hipóteses. Um motivo previsto para a cessação direta do BPC é:

A o recebimento simultâneo de outro benefício do INSS, como a pensão;
B a desatualização do Cadastro Único por parte do beneficiário da política;
C o início do exercício de atividade remunerada por parte do beneficiário;
D o desenvolvimento das capacidades cognitivas ou motoras por parte da PcD;
E a ausência de saque do valor do benefício por período superior a 60 dias.

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os Benefícios Eventuais constituem uma prestação provisória destinada a responder a certas ocorrências inesperadas, como morte, nascimento ou calamidade pública. Os Benefícios Eventuais no SUAS se caracterizam por:

A serem desvinculados de exigências de contribuição ou de contrapartidas por integrarem a lógica da proteção social não contributiva;
B considerarem a condição de pobreza como requisito central, independentemente da gravidade do evento que motivou a solicitação;
C serem prestados quando não há possibilidade de atendimento pela rede de serviços socioassistenciais, como medida de último recurso;
D corresponderem a transferências financeiras com valores e critérios uniformemente definidos para todo o âmbito nacional;
E serem destinados a famílias que já recebem outros benefícios sociais, funcionando como suplemento à renda obtida em outros programas.

O processo de reconhecimento da assistência social como direito universal no Brasil passa pela sua progressiva distinção em relação a práticas arcaicas como o assistencialismo, o paternalismo e o clientelismo, que servem para a manutenção das estruturas desiguais de poder. Uma prática própria do clientelismo é:

A a prestação de serviços por uma entidade privada que fornece cestas básicas e atendimentos sociais mediante pagamento de mensalidade pelos usuários;
B a realização de campanhas beneficentes por instituições religiosas, que arrecadam roupas e alimentos para doar às famílias pobres dos bairros em que se localizam;
C a concessão de benefícios sociais aos moradores que apoiam politicamente um gestor local, vinculando o acesso à ajuda social à troca de favores e ao apoio eleitoral;
D a entrega de alimentos feita por um agente público que escolhe quem considera merecedor da ajuda, sem critérios claros ou envolvimento da comunidade na decisão;
E a criação de um programa municipal de transferência de renda, com critérios definidos por lei e acessível a qualquer cidadão que se enquadre nos critérios técnicos.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza sua oferta de serviços de acordo com uma escala de complexidade (baixa, média ou alta). Essa escala tem por base a avaliação da gravidade da situação do público atendido e, portanto, da intensidade de proteção social requerida. Um exemplo de caso de alta complexidade é:

A a participação de famílias em situação de vulnerabilidade social em grupos socioeducativos, com foco no fortalecimento de vínculos;
B o atendimento especializado às famílias em que houve denúncia de violência psicológica e cujos vínculos estão fragilizados;
C o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, articulando apoio psicossocial e rede comunitária;
D a intervenção junto a crianças vítimas de negligência leve, visando a orientar os responsáveis e a fortalecer a função protetiva da família;
E o acolhimento provisório de adultos em situação de rua, sem vínculos familiares, que necessitam de moradia, alimentação e higienização.