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ID 65353 Ciências Políticas FUNDATEC 2024

Sobre os temas do estado de bem-estar social e a cidadania no Brasil, o processo democrático a partir de 1985 e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A O estado de bem-estar social pode ser definido como responsabilidade estatal no sentido de garantir o bem-estar básico dos cidadãos.
B No caso brasileiro, alguns autores e pesquisadores rejeitam a ideia de que aqui ocorreu Welfare State, considerando as características das políticas sociais nacionais.
C Nos chamados países pobres e/ou dependentes da América Latina, tem-se a ideia de que nunca ocorreu a garantia do bem-estar social da população por meio da universalização de direitos e serviços públicos de qualidade, devido à profunda desigualdade de classes e ao fato de que as políticas sociais não são de acesso universal.
D Considerando a Constituição Federal de 1988 como um referencial de mudanças, pode-se identificar que, a partir de então, o Estado brasileiro começou a deixar para trás o modelo conservador e corporativista, aproximando-se do tipo de estado de bem-estar social-democrata.
E A consolidação do Welfare State na Europa e no Brasil deu-se já na década de 1940, ao universalizar direitos sociais e apoiar-se em governos democráticos, baseando-se no modelo New Deal norte-americano, implementando o plano Welfare State ao modo de cada nação.
ID 65352 Ciências Políticas FUNDATEC 2024

Sobre o Liberalismo, analise as assertivas abaixo:

I. As críticas ao liberalismo voltam-se também à percepção de que ele garante às burguesias um domínio quase total dos bens de produção e das riquezas em geral.

II. A Revolução Francesa é comumente associada ao início da predominância do ideário liberal e seu respectivo modelo de Estado.

III. O Liberalismo Político é o pensamento fundamentado nas teorias de filósofos liberais clássicos ao apresentarem uma ruptura com o autoritarismo das monarquias absolutistas, enquanto o Liberalismo Econômico se entende enquanto uma doutrina que rege os modos do comportamento econômico e defende a não intervenção do Estado na economia. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
ID 65351 Direito Penal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade FUNDATEC 2024

De acordo com a Lei Federal nº 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é INCORRETO afirmar que:

A A ação privada subsidiária será exercida no prazo de 6 meses, contado da data em que se esgotar o prazo para recebimento da denúncia.
B É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não.
C A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade, vedando-se, assim, o chamado crime de hermenêutica.
D Os crimes previstos na referida Lei são todos dolosos.
E Os crimes previstos na referida Lei são de ação penal pública incondicionada.
ID 65350 Direito Penal Crimes Por Preconceito Racial FUNDATEC 2024

A respeito da Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor, assinale a alternativa correta.

A A Lei nº 14.532/2023 alterou a Lei nº 7.716/1989 e incluiu os crimes de injúria, calúnia e difamação por motivo de preconceito racial.
B Com o escopo de maior celeridade no procedimento, a Lei nº 14.532/2023 alterou a Lei nº 7.716/1989 para incluir o Art. 20-D, que prevê a dispensa de advogado acompanhar a vítima dos crimes de racismo em todos os procedimentos cíveis e penais.
C A Lei nº 7.716/1989 não disciplina a punição de crimes resultantes de discriminação atinente à procedência nacional.
D O Art. 20-A, incluído pela Lei nº 14.532/2023, prevê o aumento de pena na situação do chamado racismo recreativo.
E A referida Lei não fixa qualquer parâmetro hermenêutico para o juiz considerar como discriminatória dada situação.
ID 63476 Raciocínio Lógico Análise Combinatória em Raciocínio Lógico FUNDATEC 2024

Deseja-se formar uma comissão parlamentar com deputados estaduais de três partidos diferentes, com apenas dois deputados de cada partido, formando, assim, uma comissão de seis deputados. Se os partidos A, B e C têm, respectivamente, quatro, seis e sete deputados, quantas são as possibilidades de formação dessa comissão?

A 270.
B 378.
C 630.
D 1.890.
E 15.120.
ID 63475 Raciocínio Lógico Equivalência Lógica e Negação de Proposições FUNDATEC 2024

Considere a proposição abaixo. “Jairo não é formado em exatas e Marcia é formada em humanas”. A negação lógica da proposição acima é dada por:

A Jairo é formado em exatas e Márcia também.
B Jairo é formado em exatas ou Márcia não é formada em humanas.
C Jairo é formado em exatas ou Márcia também.
D Jairo não é formado em humanas ou Márcia é.
E Jairo é formado em exatas e Márcia não é formada em humanas.
ID 63230 Administração Pública Modelos Teóricos de Administração Pública FUNDATEC 2024

De acordo com Paludo

( 2013 ), no contexto da reforma do aparelho do Estado, iniciado em 1995, Período Gerencial, constatou-se que o problema de Gestão Pública no Brasil estava na governança e não na governabilidade. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:

I. O conceito de Governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É entendida como uma capacidade política de governar liderando as relações de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

II. Governança Pública é compreendida como a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Está relacionada à competência técnica.

III. O conceito de accountability pressupõe, de modo geral, que o sistema político tem que cumprir a lei de prestar contas do uso dos recursos públicos e mostrar os resultados alcançados utilizando as tecnologias da transparência, como prestação de contas para a sociedade.

IV. Em auditoria, accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas II e III.
D Apenas I, III e IV.
E I, II, III e IV.
ID 63229 Administração Pública Modelos Teóricos de Administração Pública FUNDATEC 2024

De acordo com o Modelo Teórico de Administração Pública, assinale a alternativa que corresponde ao Período Gerencial.

A O Modelo surgiu entre os anos de 1930 a 1988, como forma de organizar o Estado por meio da burocracia.
B O período foi marcado pela falta de distinção entre a administração de bens públicos e bens particulares. Neste período o soberano podia utilizar livremente os bens públicos ( res publica ) sem qualquer prestação de contas à sociedade.
C A Administração Pública está apoiada na existência de um sistema estruturado e universal, o qual teve influência do modelo burocrático. Trata-se de um modelo que legisla pelos princípios da Administração Pública, com o atendimento ao cidadão-cliente e na gestão por resultados.
D Considerado o segundo modelo de administração do Estado, surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado Liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo.
E É constituído por entidades de Direito Público e Privado. Todas têm personalidade jurídica própria e autonomia de executar os serviços públicos, entende-se por Autarquias e Fundações Públicas.