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ID 180745 Direito Constitucional Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul FCC 2026

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, essa Constituição

A poderá ser emendada por proposta: do Governador do Estado; de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa; ou de um terço das Câmaras Municipais, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros.

B poderá ser emendada por proposta, dentre outros, de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa, sendo que a matéria constante em proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de proposta na mesma sessão legislativa.

C poderá ser emendada, dentre outros, por proposta do Governador do Estado, sendo que a proposta de emenda será discutida e votada em único turno, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa.

D não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal ou estado de defesa, podendo, porém, ser emendada em estado de sítio, por discricionariedade do Governador.

E não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, sendo que a emenda à Constituição será promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa.

ID 180744 Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) FCC 2026

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Marlene, 35 anos, estreou na política nas últimas eleições ao Governo do Estado como Vice-Governadora do Estado "X", tendo sucedido o Governador eleito, que ao cargo renunciou. Marlene pretende se candidatar, nas próximas eleições que ocorrerão em outubro de 2026, ao Governo do mesmo Estado.
II. Leonardo, 34 anos, atual Prefeito de uma cidade situada no Estado "Y", pretende se candidatar, nas próximas eleições que ocorrerão em outubro de 2026, ao Governo do mesmo Estado.
III. Keith, 30 anos, sobrinha do atual Presidente da República do Brasil, pretende entrar no mundo da política e se candidatar, nas próximas eleições que ocorrerão em outubro de 2026, ao Governo do Estado onde reside.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, Marlene poderá ser eleita Governadora do Estado "X" nas próximas eleições e, sendo eleita em 2026,

A poderá ser reeleita em 2030; Leonardo, para concorrer ao Governo do Estado "Y", deve renunciar ao seu mandato até quatro meses antes do pleito; e Keith não é inelegível para o cargo pretendido.

B poderá ser reeleita em 2030; Leonardo, para concorrer ao Governo do Estado "Y", deve renunciar ao seu mandato até quatro meses antes do pleito; e Keith é inelegível para o cargo pretendido, dado seu parentesco com o Presidente da República do Brasil.

C poderá ser reeleita em 2030; Leonardo, para concorrer ao Governo do Estado "Y", deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito; e Keith não é inelegível para o cargo pretendido.

D não poderá ser reeleita em 2030; Leonardo, para concorrer ao Governo do Estado "Y", deve renunciar ao seu mandato até quatro meses antes do pleito; e Keith é inelegível para o cargo pretendido, dado seu parentesco com o Presidente da República do Brasil.

E não poderá ser reeleita em 2030; Leonardo, para concorrer ao Governo do Estado "Y", deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito; e Keith não é inelegível para o cargo pretendido.

ID 180741 Direito Constitucional Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF) FCC 2026

Com relação às funções essenciais à justiça, considere:

I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
II. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em

A III, apenas.

B II e III, apenas.

C I e II, apenas.

D I e III, apenas.

E I, II e III.

ID 180737 Direito Constitucional Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11) FCC 2026

Com relação aos direitos sociais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

A o aposentado filiado tem direito a votar, mas não a ser votado nas organizações sindicais.

B é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C é permitida a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

D é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

E é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

ID 180736 Direito Constitucional Partidos políticos (artigo 17 da CF) FCC 2026

Com relação aos partidos políticos, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

A os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

B os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

C os partidos políticos devem aplicar obrigatoriamente 30% dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

D dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais, os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e às estratégias partidárias.

E somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos cinco Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

ID 180698 Psicologia FCC 2026

Com o objetivo de avaliar a qualidade léxico-científica de instrumentos psicológicos para uso profissional, a partir da verificação objetiva de um conjunto de requisitos técnicos, e divulgar informações sobre os testes psicológicos à comunidade e às(aos) psicólogas(os), por meio da Resolução CFP n.º 31/2022, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabeleceu diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional do psicólogo, bem como estabeleceu quais requisitos mínimos os instrumentos devem apresentar para serem reconhecidos como testes psicológicos. Para tanto, o CFP desenvolveu o

A Projeto Regulatório do Uso de Testes Psicológicos (PRUTP).

B Programa de Avaliação Psicológica e Controle de Instrumentos (PAPCI).

C Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI).

D Plano de Registro de Testes Psicológicos em Uso (PRTP).

E Pronluario de Uso de Testes Psicológicos Permitidos (PUTP).

ID 180697 Engenharia Civil Orçamento FCC 2026

Para a obra de um hospital público, é necessário calcular a quantidade e o custo do d mento necessário para a produçao de 16,65 m3 de concreto. Considerando que a massa de cimento necessária para a produção de 16,65 m³ é 5000 kg e o preço posto obra para o cimento é de R$ 50 por saco de 50 kg, o número de sacos de cimento e o custo total de cimento necessário para a produção de 16,65 m³ de concreto são, respectivamente,

A 17 sacos e R$ 850,00.

B 50 sacos e R$ 2.500,00.

C 200 sacos e R$ 10.000,00.

D 100 sacos e R$ 5.000,00.

E 1 000 sacos e R$ 50.000,00.

ID 180696 Psicologia FCC 2026

No Brasil, as empresas vêm sendo conduzidas, orientadas e estimuladas a darem uma maior atenção aos trabalhadores, no que se refere ao autocuidado, e aos seus gestores, para que lidem com as questões humanas de maneira mais alinhada e respeitosa, com as reais necessidades de cada um. Nesta direção, a Norma Regulamentadora NR-1 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) agora abrange a identificação, avaliação e gestão de riscos psicossociais como estresse no trabalho,

A aconselhamento nutricional e exercícios físicos.

B atividade promocional e autoavaliação.

C alcoolismo e autodirecionamento.

D assédio moral e carga de trabalho excessiva.

E necessidade de check up médico e autogestão.

ID 180694 Engenharia Civil Escavações e Contenções FCC 2026

Nos projetos de contenção de taludes, considerando que os menores valores de Fator de segurança (FS) correspondem a maiores deformações do material da encosta, o monitoramento com instrumentação geotécriica durante e após a obra é obrigatório para:

I. Casos em que um critério de deformações é determinante ao bom desempenho da obra de estabilização. Nesses casos, podem ser elaborados estudos numéricos de deformabilidade com base em um programa adequado de ensaios geotécnicos.
II. Casos de escavações onde a região de influência das deformações possa atingir obras existentes, particularmente envolvendo taludes íngremes ou de grande altura.
III. Casos de obras de estabilização de taludes com mais de 30 m de altura em área urbana.

Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.

B II e III, apenas.

C I, apenas.

D III, apenas.

E I, II e III.

ID 180693 Engenharia Civil Planejamento de Projetos e Obras: Programação e Controle FCC 2026

O planejamento da reforma de uma loja comercial seguiu o cronograma PERT-C.P.M. a seguir, no qual as atividades estão representadas por letras, seguidas de suas durações, em dias.

O tempo previsto para o término da reforma é

A 13 dias.

B 16 dias.

C 11 dias.

D 14 dias.

E 12 dias.