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Julgue o próximo item, relativo às condutas tipificadas na Lei n.º 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade.
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Julgue o próximo item, relativo às condutas tipificadas na Lei n.º 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade.
Os investigados, mesmo que formalmente denunciados em ação penal, não podem ser submetidos à condução coercitiva para fins de interrogatório, seja no âmbito policial, seja no judicial.
Texto associado
Em relação aos exames periciais, julgue o item a seguir.
Na hipótese em que da infração penal resultarem vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo a confissão do acusado suprir-lhe a falta.
Texto associado
Em relação aos exames periciais, julgue o item a seguir.
Os laudos periciais em que constem a descrição do objeto de exame e as respostas aos quesitos deverão ser elaborados pelos peritos no prazo máximo de 10 dias, não se admitindo prorrogação.
Texto associado
Em relação aos exames periciais, julgue o item a seguir.
Em caso de dúvida quanto à autenticidade da letra e da firma apostas em atestado médico apresentado por servidor, poderá ser realizado exame pericial documentoscópico.
Texto associado
Em relação aos exames periciais, julgue o item a seguir.
Haverá prioridade na realização do exame de corpo de delito em qualquer crime cometido contra mulheres.
Texto associado
Uma justiça que busca em primeiro lugar atender necessidades e endireitar as situações se apresenta muito diferente da justiça cujo cerne seja a culpa e a dor. Howard Zehr. Trocando as lentes : um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008, p. 199 (com adaptações).
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos aos modelos de reação ao delito.
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos aos modelos de reação ao delito.
O modelo dissuasório clássico confere especial relevância à pretensão punitiva do Estado, ao castigo do delinquente e às necessidades da vítima.
Texto associado
Uma justiça que busca em primeiro lugar atender necessidades e endireitar as situações se apresenta muito diferente da justiça cujo cerne seja a culpa e a dor. Howard Zehr. Trocando as lentes : um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008, p. 199 (com adaptações).
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos aos modelos de reação ao delito.
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O modelo ressocializador visa à pacificação das relações sociais mediante a reparação do dano causado à vítima e à comunidade.
Texto associado
Uma justiça que busca em primeiro lugar atender necessidades e endireitar as situações se apresenta muito diferente da justiça cujo cerne seja a culpa e a dor. Howard Zehr. Trocando as lentes : um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008, p. 199 (com adaptações).
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos aos modelos de reação ao delito.
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens subsequentes, relativos aos modelos de reação ao delito.
O modelo integrador tem como objetivo prioritário a reintegração social do infrator.
Texto associado
Em relação às teorias sociológicas da criminologia, julgue o item que se segue.
