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ID 209918 Química Legislação Profissional em Química Instituto Quadrix 2026

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue os itens a seguir.
Compete ao CRQ onde se instaurou o processo administrativo a execução da decisão prolatada pelo plenário do CFQ.

A Certo

B Errado

ID 209917 Química Legislação Profissional em Química Instituto Quadrix 2026

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue os itens a seguir.
O serviço de fiscalização deverá ser constituído por profissional da área de química, investido na função de agente pela assembleia geral dos delegados regionais.

A Certo

B Errado

ID 209916 Química Legislação Profissional em Química Instituto Quadrix 2026

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue os itens a seguir.
Da decisão de primeira instância caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, ao CFQ, a ser interposto no prazo de 15 dias, a partir da data de ciência dessa decisão.

A Certo

B Errado

ID 209915 Química Legislação Profissional em Química Instituto Quadrix 2026

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue os itens a seguir.
A autorização para o exercício de atividade temporária em jurisdições distintas será válida por 90 dias corridos, podendo ser prorrogada, por igual período, a critério do CRQ.

A Certo

B Errado

ID 209914 Química Legislação Profissional em Química Instituto Quadrix 2026

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue os itens a seguir.
O presidente do CRQ poderá investir, em caráter permanente, qualquer delegado do CRQ, na função de agente fiscal.

A Certo

B Errado

ID 209913 Química Legislação Profissional em Química Instituto Quadrix 2026

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue os itens a seguir.
É defeso ao agente fiscal exercer responsabilidade técnica de qualquer natureza.

A Certo

B Errado

ID 209912 Química Legislação Profissional em Química Instituto Quadrix 2026

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue os itens a seguir.
No processo administrativo, iniciado por requerimento de transferência de jurisdição, será exigido um novo registro de pessoa física.

A Certo

B Errado

ID 209911 Química Legislação Profissional em Química Instituto Quadrix 2026

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue os itens a seguir.
O processo administrativo, no âmbito do CFQ, tratará do registro das pessoas jurídicas e do cadastro de cursos da área da química.

A Certo

B Errado

ID 209910 Química Legislação Profissional em Química Instituto Quadrix 2026

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue os itens a seguir.
Os processos administrativos de cadastro de curso da área da química e a infração ao Código de Ética Profissional serão regidos por resoluções normativas específicas do CFQ.

A Certo

B Errado

ID 209909 Química Legislação Profissional em Química Instituto Quadrix 2026

De acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue os itens seguintes.
Cabe aos CRQs expedirem as resoluções necessárias à interpretação e à execução do disposto na legislação relativa à profissão de químico.

A Certo

B Errado