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Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 31 a 36.

Com relação aos direitos e deveres Individuais e coletivos, considere:

I. É garantido apenas aos brasileiros residentes no país o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer qualificações profissionais.
II. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
III. Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
IV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, III e IV, apenas.
C I,II, III e IV.
D I e II, apenas.
E III e IV, apenas.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico Prova: FCC - CPU - PE - Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico - 2026
Texto associado
Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 61 a 65.

Hans, alemão, viúvo, vivia há mais de 30 anos no Brasil, quando faleceu na última semana. Hans possui apenas um herdeiro: o seu filho Karl, brasileiro. Considerando que Hans tenha deixado somente dois bens imóveis, ambos localizados no Brasil, e com base exclusivamente nas informações fornecidas, a sucessão dos bens de Hans será regulada pela lei

A alemă em benefício de Karl, em qualquer situação, pois o de cujus é alemão.
B brasileira em benefício de Karl, se não lhe for mais favorável a lei alemă.
C brasileira em benefício de Karl, em qualquer situação, pois os únicos bens deixados pelo de cujus estão situados no Brasil.
D brasileira ou alemă, a critério de Karl, independentemente de qual lhe seja mais favorável.
E brasileira em benefício de Karl, em qualquer situação, pois o único herdeiro do de cujus é brasileiro.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 8 a 15, baseie-se no texto seguinte.

Carteiros em tempo de internet

Não sei se com internet os postais, as cartas e os carteiros vão se extinguir completamente. Sei que a amizade está ficando virtual demais. Temo que os amigos desapareçam, já que nem ouço a voz de alguns deles, pelo telefone. Ver e abraçar um amigo tornou-se uma coisa complicada, quase uma façanha numa cidade cujos moradores se deslocam com rapidez por baixo da terra.
Cartas? Uma mensagem eletrônica é um contato muito mais rápido, quase instantâneo. Mas será mais humano? E ainda por cima há as tantas mensagens indesejáveis proliferando o tempo todo. Não há bloqueador infalível, de modo que elas se tornam uma espécie de tormento programado e compulsório.
Essa invasão é o lado bárbaro da internet: a propaganda desenfreada, amalucada, nociva, mentirosa, sem falar nas informações falsas e nas notícias distorcidas. Tal multiplicação descontrolada de novidades remonta, diga-se, a tempos antigos: em 1867, depois de visitar a Exposição Universal de Paris, o grande escritor Gustave Flaubert escreveu: “o ser humano não foi criado para devorar o infinito.”
Mas, enfim, nem mesmo nossos defeitos são perfeitos... Devo à internet um contato recente com uma amiga espanhola que não via desde o século passado. Ela me enviou uma mensagem em catalão* e recordou uma brincadeira que fazia sobre sua língua materna. Na longa carta virtual lembrou uma passagem da nossa vida, onde dividíamos um apartamento pequeno em Barcelona. E por fim revelou que havia encontrado um caderno, já manchado pelo tempo: meu diário catalão, onde registrava minhas andanças por vários lugares da Espanha.
Já dava esse diário por perdido, que é o destino das palavras de tantos diários. Agora esse achado da minha amiga voará de Barcelona até São Paulo num envelope de papel forte que um carteiro, mensageiro andarilho das cidades, me entregará antes de perder seu emprego para a internet. Estamos vivendo, de fato, num tempo e num mundo cheios de transições.

(Adaptado de: HATOUM, Milton. Um solitário à espreita. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 116-118)

Catalão: língua falada sobretudo na região da Catalunha, Espanha, onde se encontra a cidade de Barcelona.

Atentando para a estruturação do texto, constata-se que no

A quinto parágrafo admite-se que há épocas cujos valores aparentemente assentados dão passagem a valores outros.
B primeiro parágrafo ressalta-se a principal virtude da internet, que é a desejável intensificação da rapidez nas comunicações humanas.
C segundo parágrafo acusa-se a excessiva velocidade na emissão de mensagens que afetam nossa própria humanidade.
D terceiro parágrafo desmente-se aquela espécie de profecia que se representava na frase citada de Gustave Flaubert.
E quarto parágrafo sugere-se que uma desejável remoção das operações virtuais poderia vir com a retomada de línguas remotas.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico Prova: FCC - CPU - PE - Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico - 2026

No que concerne aos embargos de declaração, em conformidade com o Código de Processo Civil,

A somente se os embargos de declaração forem rejeitados, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.
B caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.
C os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 5 dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, sujeitando-se a preparo, salvo se o embargante for beneficiário da justiça gratuita.
D o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
E consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, salvo se os embargos de declaração forem inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico Prova: FCC - CPU - PE - Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico - 2026

Isabela, casada sob o regime de separação absoluta de bens com Fernando, proporá ação que versa sobre direito real imobiliário. Em conformidade com o Código de Processo Civil, nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, Isabela

A necessitará do consentimento de Fernando para a propositura da referida ação, podendo ser suprido judicialmente se negado por Fernando, independentemente de haver justo motivo, sendo que a falta desse consentimento, se não suprido pelo juiz, invalidará o processo.
B necessitará do consentimento de Fernando para a propositura da referida ação, sendo que esse consentimento pode ser suprido judicialmente se for impossível para Fernando concedê-lo.
C necessitará do consentimento de Fernando para a propositura da referida ação, sendo que esse consentimento pode ser suprido judicialmente se for negado por Fernando sem justo motivo.
D não necessitará do consentimento de Fernando para a propositura da referida ação.
E necessitará do consentimento de Fenando para a propositura da referida ação, sendo que esse consentimento não pode ser suprido judicialmente.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico Prova: FCC - CPU - PE - Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico - 2026

Com relação à apelação, em conformidade com o Código de Processo de Civil, considere:

I. As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
II. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
III. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

Está correto o que se afirma em

A II, apenas.
B II e III, apenas.
C I e III,apenas.
D I, II e III.
E I, apenas.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico Prova: FCC - CPU - PE - Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico - 2026

No que concerne à petição inicial, em conformidade com o Código de Processo Civil,

A indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 15 dias, retratar-se e, se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
B considera-se inepta a petição inicial, dentre outras situações, sempre que o pedido for indeterminado.
C é licita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, somente se entre eles houver conexão.
D o autor poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 dias, facultado o requerimento de prova suplementar.
E o pedido deve ser determinado, porém, é lícito formular pedido genérico, quando, dentre outras situações, a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico Prova: FCC - CPU - PE - Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico - 2026
Texto associado
Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 61 a 65.

Com relação aos servidores públicos,

A aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, exceto mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
B são estáveis apenas após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabaIho, no cargo em que estiver investido, ainda que suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejarama concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.
D é permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
E invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 8 a 15, baseie-se no texto seguinte.

Carteiros em tempo de internet

Não sei se com internet os postais, as cartas e os carteiros vão se extinguir completamente. Sei que a amizade está ficando virtual demais. Temo que os amigos desapareçam, já que nem ouço a voz de alguns deles, pelo telefone. Ver e abraçar um amigo tornou-se uma coisa complicada, quase uma façanha numa cidade cujos moradores se deslocam com rapidez por baixo da terra.
Cartas? Uma mensagem eletrônica é um contato muito mais rápido, quase instantâneo. Mas será mais humano? E ainda por cima há as tantas mensagens indesejáveis proliferando o tempo todo. Não há bloqueador infalível, de modo que elas se tornam uma espécie de tormento programado e compulsório.
Essa invasão é o lado bárbaro da internet: a propaganda desenfreada, amalucada, nociva, mentirosa, sem falar nas informações falsas e nas notícias distorcidas. Tal multiplicação descontrolada de novidades remonta, diga-se, a tempos antigos: em 1867, depois de visitar a Exposição Universal de Paris, o grande escritor Gustave Flaubert escreveu: “o ser humano não foi criado para devorar o infinito.”
Mas, enfim, nem mesmo nossos defeitos são perfeitos... Devo à internet um contato recente com uma amiga espanhola que não via desde o século passado. Ela me enviou uma mensagem em catalão* e recordou uma brincadeira que fazia sobre sua língua materna. Na longa carta virtual lembrou uma passagem da nossa vida, onde dividíamos um apartamento pequeno em Barcelona. E por fim revelou que havia encontrado um caderno, já manchado pelo tempo: meu diário catalão, onde registrava minhas andanças por vários lugares da Espanha.
Já dava esse diário por perdido, que é o destino das palavras de tantos diários. Agora esse achado da minha amiga voará de Barcelona até São Paulo num envelope de papel forte que um carteiro, mensageiro andarilho das cidades, me entregará antes de perder seu emprego para a internet. Estamos vivendo, de fato, num tempo e num mundo cheios de transições.

(Adaptado de: HATOUM, Milton. Um solitário à espreita. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 116-118)

Catalão: língua falada sobretudo na região da Catalunha, Espanha, onde se encontra a cidade de Barcelona.

Ao admitir Devo à internet um contato recente , o autor do texto justifica-se pelo fato de que, com a internet, reviveu amizade com uma amiga e uma língua distantes,

A por isso acatando a tese de que a transição das épocas culturais revalidará os mais antigos meios de comunicação.
B trazidas do tempo em que se mostraram unidos pela força da afetividade da língua materna comum.
C que permaneceriam distantes não fosse um programa de busca empreitada por ele nos meios da internet.
D além do prazer que encontrou na experiência de reviver hábitos de correspondência não virtual.
E passando a acreditar que é a internet que agora dá acesso às trocas afetivas mais verdadeiras.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Analista de Regulação dos Serviços Públicos - Área: Administração Prova: FCC - CPU - PE - Analista de Regulação dos Serviços Públicos - Área: Administração - 2026
Texto associado
Atenção : Considere a crônica "O último passo", do escritor Moacyr Scliar, para responder às questões de 1 a 15.

Durante trinta anos, Abílio trabalhou em uma fábrica de móveis. Não gostava do emprego; mas, pelo menos, tinha um salário garantido, com o qual podia sustentar a família - mulher e dois filhos -e economizar alguma coisa para a realização de seu sonho. Sim, Abílio tinha um sonho. Queria abrir sua própria fábrica - de móveis, naturalmente. Mas não móveis como aqueles que eram produzidos na gigantesca indústria, móveis padronizados, sem graça. Não, Abílio queria fazer móveis de vime. Trabalhar com vime era uma habilidade que aprendera com o pai; era uma tradição familiar que vinha de longo tempo. Para Abílio, uma poltrona verdadeira tinha de ser de vime. Um dia ainda terei minha própria empresa, dizia à mulher e aos filhos.
Esse dia finalmente chegou. Já adultos, os filhos podiam seguir seu próprio caminho: um era eletricista; o outro, especialista em informática. A casa estava paga, Abílio não tinha dívidas. Podia, pois, pôr em prática seu projeto. Não foi sem certo receio que pediu sua demissão da fábrica; mas, aos 62 anos, não podia esperar mais. Como disse à mulher, naquele dia: é agora ou nunca. Então é agora, foi a resposta dela.
Aparentemente não seria difícil instalar a pequena indústria. Abílio já tinha o lugar para isso, uma velha casa não distante de onde morava. Não precisaria de muitas ferramentas, nem de empregados: um ou dois ajudantes resolveriam o problema. Mas havia, sim, os aspectos legais, como lhe explicou um vizinho contabilista. Abílio teria de conseguir um alvará. Para isso, seriam necessários 107 passos. Ele não entendeu bem aquela história de passos. São providências que você necessariamente precisa tomar, explicou o vizinho. Isso eu entendo, replicou Abílio, mas 107 passos? Para que tanto passo? Discussão inútil; se era o que a lei exigia, era o que ele tinha de fazer. E assim ele começou a dar os passos necessários. Não foi fácil. Abílio não estava acostumado com a burocracia. Tudo lhe parecia tão complicado que lá pelo quadragésimo passo ele pensou em desistir. Só não o fez porque a esposa estava a seu lado, animando-o, dando-lhe forçа.
Finalmente, a lista dos 107 passos chegou ao fim. Faltava o último passo que era, justamente, buscar o alvará. Abílio até lembrou a frase do astronauta Neil Armstrong ao pisar na Lua: "Um pequeno passo para a humanidade, um grande passo para um homem." (Era o contrário, mas ele não dava muita importância a esses detalhes.) Dirigiu-se à repartição, como podem imaginar, animadíssimo. Tão animado que não viu o degrau, o pequeno degrau que precisava galgar para entrar no recinto. Tropeçou, caiu e estatelou-se no chão. Com uma fratura de fêmur, foi levado para o hospital. De onde não saiu. Sobreveio uma infecção, e Abílio, que já era diabético e tinha problemas renais, não sobreviveu. Foi enterrado na semana passada. O alvará continua à sua espera. Basta um passo para apanhá-lo.

(Adaptado de: SCLIAR, Moacyr. Histórias que os jornais não contam . Porto Alegre: L&PM, 2018, p.102-104)

o pequeno degrau que precisava galgar para entrar no recinto . (4º parágrafo)

No contexto em que se insere, a oração sublinhada expressa ideia de

A condição.
B causa.
C finalidade.
D oposição.
E consequência.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo Prova: FCC - CPU - PE - Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo - 2026