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CEBRASPE 51.483 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 11.173 questões Instituto Quadrix 10.156 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 210078 Direito Civil Direito dos Contratos Instituto Quadrix 2026

Acerca da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil –, julgue os itens seguintes, a respeito da corretagem.

A remuneração do corretor, quando não estiver fixada em lei nem ajustada entre as partes, será arbitrada pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis.

A Certo
B Errado
ID 210077 Direito Civil Direito dos Contratos Instituto Quadrix 2026

Acerca da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil –, julgue os itens seguintes, a respeito da corretagem.

A remuneração é devida ao corretor, uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.

A Certo
B Errado
ID 210076 Direito Geral Instituto Quadrix 2026

De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue os itens a seguir.

A multa caracteriza‑se como penalidade autônoma e independente, sendo vedada a sua aplicação cumulativa com outras penalidades, senão na hipótese de reincidência na mesma infração, caso em que ocorrerá o agravamento da penalidade.

A Certo
B Errado
ID 210075 Direito Geral Instituto Quadrix 2026

De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue os itens a seguir.

A porcentagem de 50% das anuidades e dos emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis constitui receita do Conselho Federal.

A Certo
B Errado
ID 210072 Direito Geral Instituto Quadrix 2026

De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue os itens a seguir.

Os membros do Conselho Regional deverão ser corretores de imóveis que possuam inscrição principal na respectiva jurisdição há mais de dois anos e que não tenham sofrido condenação por infração disciplinar.

A Certo
B Errado
ID 210071 Direito Geral Instituto Quadrix 2026

De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue os itens a seguir.

O Conselho Federal será composto de 12 conselheiros titulares e 12 suplentes, eleitos entre os membros efetivos dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, garantindo a representação de todos os estados da Federação.

A Certo
B Errado
ID 210070 Direito Geral Instituto Quadrix 2026

De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis sujeitam‑se aos mesmos deveres e têm os mesmos direitos das pessoas físicas nele inscritas.

A Certo
B Errado