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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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232 questões encontradas

ID 17120 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro CEBRASPE 2021

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação especial penal. Integrantes de uma organização criminosa que utilizava em um de seus ramos de atuação a prática de lavagem de dinheiro foram detidos. Nessa situação, o crime de lavagem de dinheiro absorverá o crime de integrar organização criminosa.

A Certo

B Errado

ID 17119 Legislação Federal Lei 9 034 de 1995 Revogado Pela Lei 12 850 de 2 013 CEBRASPE 2021

Com base na legislação penal, julgue o item seguinte. O crime de comércio ilegal de arma de fogo não preenche os requisitos legais objetivos para ser enquadrado como infração praticada por organização criminosa.

A Certo

B Errado

ID 17118 Legislação Federal Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020 CEBRASPE 2021

Com base nas disposições do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020–2023, julgue o item a seguir. De acordo com o referido Plano, a capacitação e os cuidados com a saúde mental dos agentes penitenciários devem merecer atenção estatal, cabendo ao DEPEN, com o auxílio dos estados, estruturar escolas ou academias de formação multidisciplinar.

A Certo

B Errado

ID 17117 Legislação Federal Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020 CEBRASPE 2021

Com base nas disposições do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020–2023, julgue o item a seguir. Pelo Plano, a evolução tecnológica e seus produtos — monitoramento eletrônico — devem ser efetivamente utilizados como meios alternativos à prisão, cumprindo ao DEPEN o fomento e a criação de centrais de monitoramento.

A Certo

B Errado

ID 17116 Legislação Federal Lei N 13 675 de 2018 CEBRASPE 2021

Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue. A força-tarefa de intervenção penitenciária (FTIP) no âmbito do DEPEN será composta por agentes federais de execução penal, agentes penitenciários e policiais civis estaduais e do Distrito Federal.

A Certo

B Errado

ID 17115 Legislação Federal Lei N 13 675 de 2018 CEBRASPE 2021

Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue. As visitas sociais em parlatório deverão ser previamente agendadas e realizadas semanalmente, em dias úteis, com duração máxima de até três horas, permitindo-se a cada preso o acesso de até dois visitantes, sem contar crianças.

A Certo

B Errado

ID 17114 Legislação Federal Lei N 13 675 de 2018 CEBRASPE 2021

Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue. São integrantes operacionais do SUSP, entre outros órgãos, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, os agentes de trânsito e a guarda portuária.

A Certo

B Errado

ID 17113 Legislação Federal Lei N 13 675 de 2018 CEBRASPE 2021

Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue. Situação hipotética : Após ter sido consultado a respeito de determinado assunto relativo às atividades de segurança e defesa social em todo o país, o Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP) apresentou um posicionamento sobre o tema. Assertiva : Nesse caso, o posicionamento do CNSP deverá ser rigorosamente respeitado, uma vez que os posicionamentos desse conselho são vinculantes.

A Certo

B Errado

ID 17112 Legislação Federal Portaria Mjsp N 157 de 2019 CEBRASPE 2021

A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente. Considere que determinado gestor de um presídio federal de segurança máxima, temendo a propagação do coronavírus no ambiente carcerário, tenha criado condições para a realização de visitas sociais por meio de videoconferência. Nesse caso, essa forma de realização de visita social é permitida, sendo respaldada pelas normas aplicáveis ao caso.

A Certo

B Errado

ID 17111 Legislação Federal Portaria Mjsp N 157 de 2019 CEBRASPE 2021

A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente. Em regra, é assegurado ao cônjuge ou companheiro de internos a visita em parlatório, mediante separação por vidros, garantindo-se a comunicação por meio de interfone.

A Certo

B Errado