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Um requisito essencial para que um evento seja reconhecido pelo regime de competência é o(a):

A emissão da nota fiscal;
B manutenção dos riscos e benefícios;
C ocorrência do fato gerador;
D prazo exato de realização financeira;
E recebimento ou entrega de produtos ou serviços

Eliana está realizando obra em Salvador para construção de sua casa, aprovada por meio de Alvará. No local, há uma servidão de águas, mas, devido a vazamento conhecido por Eliana, há escoamento de águas para a via pública, o que pode gerar maiores danos, principalmente em época de chuvas. Diante disto, agentes públicos municipais visitaram a obra de Eliana. Sobre a questão de fiscalização de obras, segundo o Código de Obras do Município de Salvador, assinale a afirmativa correta.

A É possível a Eliana não permitir a fiscalização, caso os agentes não lhe apresentem mandado judicial para entrar em sua propriedade.
B Não se considera parte da preservação da segurança e integridade dos operários, das propriedades vizinhas e do público, o impedimento de vazamento de águas servidas para ruas públicas.
C Os agentes públicos vinculados ao Município não podem realizar a fiscalização desta obra, pois a competência deste ato é outorgada ao Estado.
D Os agentes municipais poderão buscar entender o projeto da obra e o que dispõe sobre as águas servidas no momento da fiscalização, analisando o jogo completo do projeto aprovado e mantido no local da obra.
E Os agente públicos deverão marcar outra data de vistoria, desta vez acompanhada da Guarda Municipal com possibilidade de entrada forçada no imóvel, sem aplicação, contudo, de sanção, caso Eliana crie dificuldades ou impeça a fiscalização.

Foi demandado a Cláudio, psicólogo da Defensoria Pública (DP), que desenvolvesse parecer para auxiliar na defesa em determinado processo envolvendo crianças acolhidas. O psicólogo questionou tal demanda, considerando que a defesa é atribuição do defensor público e que sua análise compreende o que for observado, ainda que favoreça a acusação. O questionamento do profissional é:

A inadequado, já que também se espera do psicólogo da DP que atue como assistente técnico;
B inadequado, já que se espera que o psicólogo atue como perito nomeado judicialmente;
C adequado, já que, quando há crianças envolvidas, deve-se atuar sempre para a permanência com a família;
D adequado, já que o que se espera do psicólogo da DP é a intervenção extrajudicial;
E adequado, uma vez que o trabalho do psicólogo na DP consiste também em seleção de pessoal e RH.

Os disjuntores termomagnéticos com curva de disparo do tipo D devem atuar para correntes de curto-circuito entre:

A 5 e 8 vezes a corrente nominal;
B 10 e 20 vezes a corrente nominal
C 15 e 20 vezes a corrente nominal;
D 15 e 25 vezes a corrente nominal;
E 20 e 25 vezes a corrente nominal.

A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição. De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ouvidor-Geral:

A é escolhido pelo Defensor Público-Geral do Estado, dentre integrantes estáveis da carreira, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, em cargo de dedicação exclusiva;
B tem competência para propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado, após processo administrativo disciplinar;
C é escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução;
D tem competência para manter atualizados os assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, para efeito de aferição de merecimento;
E tem atribuição para decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública e os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, sem prejuízo de outras atribuições.

A presença de equipes interprofissionais nas Varas Especiais da Infância e Juventude possui a finalidade de:

A requisitar serviços públicos nas áreas da saúde, educação e assistência social;
B fornecer subsídios, por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência;
C designar curador oficial para criança ou adolescente na ausência dos pais;
D apurar ato infracional atribuído a criança ou adolescente;
E conceder pedidos de guarda ou tutela, após estudo de caso.

Em relação à atividade financeira do Estado, analise as funções a seguir.

I. Obtenção de recursos por meio de receitas públicas.

II. Criação de crédito público por meio de endividamento público.

III. Gestão e planejamento da aplicação dos recursos, por meio do orçamento público.

Está correto o que se afirma em:

A I, somente.
B II, somente.
C III, somente.
D I e II, somente.
E I, II e III.

O conjunto de requisitos para os Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário, que visam ampliar e padronizar as ações de segurança da informação no ambiente digital, é:

A LexComp
B LexEdit
C MADOC
D MoReq-Jus
E Parser/Linker/Renderer

Observe o corpo do texto de um aviso oficial: Senhor Ministro, Convida-se

V. Excia . a participar da sessão de abertura do Primeiro Seminário Regional sobre Economia de Energia, a ser realizado em 5 de março próximo, às 9 horas, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, localizada aqui pertinho, no Setor de Áreas Isoladas Sul, nesta capital. O Seminário mencionado inclui-se nas atividades do Programa Nacional das Comissões Internas de Conservação de Energia em Órgãos Públicos, instituído pelo Decreto nº 99.656, de 26 de outubro de 1990, que procura, juntamente com outras iniciativas, racionalizar a utilização de aparelhos elétricos, lâmpadas etc. nos prédios públicos. A única característica da redação oficial que é respeitada neste documento é:

A a formalidade;
B a impessoalidade;
C a correção gramatical;
D a concisão;
E a padronização.

Caso identifique ocorrência de redução ao valor recuperável na situação apresentada na questão anterior, a entidade deve proceder ao seguinte lançamento:

A D – Perdas por redução ao valor recuperável (conta de resultado) C – Perdas por redução ao valor recuperável acumuladas (conta retificadora do Ativo)
B D – Ajuste de avaliação patrimonial C – Perdas por redução ao valor recuperável acumuladas (conta retificadora do Ativo)
C D – Perdas por redução ao valor recuperável (conta de resultado) C – Reserva de reavaliação
D D – Perdas por redução ao valor recuperável (conta de resultado) C – Ajuste de avaliação patrimonial
E D – Perdas por redução ao valor recuperável acumuladas (conta retificadora do Ativo) C – Perdas por redução ao valor recuperável (conta de resultado)