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Ernesto, servidor público federal, requereu e teve deferida sua aposentadoria por tempo de contribuição. Em razão de falhas burocráticas, o Tribunal de Contas da União somente apreciou o caso, para fins de registro, seis anos após a aposentadoria de Ernesto. Por visualizar a existência de equívocos no processo administrativo, já que não teria sido comprovado o tempo de contribuição exigido pela legislação de regência, o Tribunal, sem ouvir Ernesto, negou-se a promover o registro e determinou o retorno dos autos ao órgão de origem, de modo que o referido agente deveria retornar ao serviço público ativo. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o procedimento adotado pelo Tribunal está:

A certo, pois a concessão da aposentadoria é ato complexo, que somente se aperfeiçoa após o registro perante o Tribunal de Contas.
B errado, pois o registro do ato de concessão da aposentadoria tem natureza meramente declaratória, de modo que o Tribunal de Contas não pode negar-se a fazê-lo.
C errado, pois o exame do ato de aposentadoria, pelo Tribunal de Contas, seis anos após a sua concessão, exigiria a observância do contraditório e da ampla defesa.
D errado, pois o decurso de seis anos, desde o ato de aposentadoria, obsta que o Tribunal de Contas profira decisão desfavorável ao beneficiário, salvo comprovada má-fé.
E errado, pois a decisão final a respeito do registro da aposentadoria é de competência do próprio órgão que a concedeu

Uma das finalidades do trabalho do auditor interno é obter informações sobre os assuntos relacionados aos objetivos e ao alcance da Auditoria Interna. Entre outras qualidades, as informações obtidas precisam ser relevantes, o que ocorre quando a informação:

A auxilia a entidade a atingir suas metas;
B dá suporte às conclusões e às recomendações da auditoria interna;
C é confiável e propicia a melhor evidência alcançável, por meio do uso apropriado das técnicas de auditoria interna;
D é factual e convincente, de modo que uma pessoa prudente e informada possa entendê-la assim como um auditor interno;
E é obtida mediante a aplicação de procedimentos da auditoria interna, incluindo testes substantivos.

Maíra participa como voluntária de uma comunidade religiosa, oferecendo tratamento psicológico de reorientação de gênero para pessoas transexuais e travestis, caso estejam em sofrimento com suas identidades. Em relação à Resolução CFP nº 001/2018, é correto afirmar que Maíra:

A não comete infração ética, por considerar apenas os casos em que há sofrimento com a identidade de gênero;
B não comete infração ética, por ofertar serviço comunitário e voluntário, e não sob forma privada;
C não comete infração ética, se utilizar técnicas e métodos reconhecidos pelo Conselho de Classe;
D comete infração ética, por ofertar serviço em comunidade religiosa, cujo viés é necessariamente patologizante;
E comete infração ética, por ofertar serviço com viés patologizante em relação a pessoas transexuais e travestis.

No SQL Server, considere uma tabela T que contém uma coluna numérica B, que permite valores nulos, e uma coluna A, definida como primary key. Outras colunas podem existir ou não. Nesse contexto, considere os cinco comandos SQL a seguir. 1. select * from T where A is not null order by A 2. select * from T where not B is nul l order by A 3. select * from T where where B > ø order by A 4. select * from T where where not B

A 1 e 2;
B 1 e 5;
C 2 e 3;
D 3 e 4;
E 3 e 5.

Com o escopo de garantir às Defensorias Públicas dos Estados mecanismos que lhes possibilitem cumprir suas funções constitucionais, o ordenamento jurídico lhes assegurou autonomia funcional, administrativa e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária. Nesse sentido, em matéria orçamentária, consoante dispõe a Lei Orgânica Nacional, as Defensorias Públicas Estaduais:

A têm suas propostas orçamentárias elaboradas pelo Chefe do Poder Executivo, atendendo aos limites definidos na lei de diretrizes orçamentárias, que as encaminhará aos respectivos Tribunais de Contas estaduais;
B podem realizar despesas que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, desde que previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais;
C recebem do Poder Executivo os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, até o dia 5 (cinco) de cada mês ou outra data estabelecida na Constituição Estadual;
D expedem suas decisões orçamentárias próprias, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, com eficácia limitada e executoriedade condicionada à concordância do Chefe do Poder Executivo;
E são submetidas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo, mediante controle externo, em especial quanto à legalidade, legitimidade e aplicação de suas dotações e recursos.

A execução de alvenaria de tijolos e blocos cerâmicos, sem função estrutural, é muito empregada nas edificações. Com relação às condições de execução estabelecidas pela ABNT, analise as afirmativas a seguir.

I. As alvenarias apoiadas em alicerces devem ser executadas no mínimo 48 horas após a impermeabilização dos alicerces.

II. Recomenda-se chapiscar a face da estrutura que fica em contato com a alvenaria.

III. No caso de alvenaria de blocos de vedação, estes devem ser usados com furos na vertical, exceto em disposições construtivas particulares.

Está correto o que se afirma em:

A somente I;
B somente II;
C somente I e II;
D somente II e III;
E I, II e III.

Uma empresa foi contratada por um órgão governamental para modificar e adaptar um sistema para gerenciamento eletrônico de documentos, com base nas especificações criadas pelo próprio órgão. A contratada entregou ao órgão uma parte do sistema com as alterações solicitadas, e um grupo de usuários finais do sistema está simulando operações de rotina, para atestar se seu comportamento está de acordo com as expectativas da empresa. Conclui-se que está sendo realizado o teste de:

A unidade;
B regressão;
C integração;
D aceitação;
E cobertura.

O IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais 2017 informando que um quarto da população brasileira (52,168 milhões de brasileiros) estava abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial em 2016 e vivia com renda mensal de até R$ 387,07. Com o objetivo de contribuir na política pública de combate às desigualdades sociais, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública estabelece que a Defensoria Pública do Estado prestará assistência jurídica aos necessitados e:

A deverá primar pela centralização de sua organização, a fim de viabilizar o eficiente atendimento aos hipossuficientes, que deve ser promovido exclusivamente com disciplinas da área jurídica;
B defenderá privativa e judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, com destaque para ações afirmativas e demarcatórias de terras em favor da coletividade indígena;
C comunicar-se-á, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando esses se acharem presos ou detidos, exceto se incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos prisionais, mediante prévio agendamento;
D receberá intimação, nos processos em que oficia e em qualquer grau de jurisdição ou instância administrativa, mediante publicação no Diário Oficial, contando-se em dobro todos os prazos;
E poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

“É uma avaliação cruel, que prioriza a inteligência da decoreba ao invés da inteligência criativa”. Nesse segmento do texto 1, há a correta utilização da expressão “ao invés de”, que é muitas vezes confundida com “em vez de”. A frase abaixo em que se deveria empregar “em vez de” em lugar de “ao invés de” é:

A O pai decidiu matricular o filho numa escola pública ao invés de uma privada;
B Não é de hoje que as escolas brasileiras preferem o retrocesso ao invés do progresso;
C Muitos professores dão destaque à teoria ao invés de priorizar a prática;
D Os livros didáticos utilizam imagens ao invés de textos;
E As escolas utilizam processos de avaliação rápidos ao invés de processos mais lentos e mais eficientes.