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O Regulamento Sanitário Internacional (RSI) é um instrumento internacional que visa prevenir e controlar a disseminação de doenças transmissíveis em nível global. Ele é administrado por uma agência das Nações Unidas e estabelece diretrizes e regras que os países devem seguir para lidar com ameaças à saúde pública. Sobre o RSI, assinale a alternativa correta.

A O RSI é um tratado internacional que apenas se aplica a países desenvolvidos
B O RSI não aborda a cooperação entre os países no combate a doenças transmissíveis
C O RSI é um acordo que se concentra exclusivamente em doenças transmitidas por alimentos
D O RSI não tem influência nas políticas de saúde dos países signatários
E O RSI é administrado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)

A gestão financeira é um componente essencial na administração de instituições de saúde no contexto da graduação em Saúde Coletiva. Considerando os conceitos fundamentais de gestão financeira, identifique a alternativa correta.

A O planejamento financeiro em saúde coletiva é irrelevante, uma vez que a maioria dos recursos é proveniente de fontes governamentais fixas
B A análise de viabilidade financeira não é necessária em projetos de saúde coletiva, pois o impacto social é o único critério de avaliação
C Em gestão financeira, a auditoria interna é considerada uma prática opcional, sendo realizada apenas em grandes instituições de saúde
D A elaboração de orçamentos detalhados e a previsão de fluxo de caixa são práticas essenciais na gestão financeira em saúde coletiva
E Investimentos em saúde coletiva devem se concentrar apenas em curto prazo, focando em retornos imediatos

No contexto da Saúde Coletiva, a Gestão de Pessoas em organizações públicas de saúde desempenha um papel crucial na eficiência e qualidade dos serviços prestados. Considerando as dinâmicas e desafios associados a esta área, assinale a alternativa que melhor descreve um aspecto fundamental da Gestão de Pessoas nessas organizações.

A A Gestão de Pessoas está focada primariamente na alocação de recursos financeiros para a saúde
B Enfatiza principalmente o recrutamento, sem dar muita atenção ao desenvolvimento de competências dos funcionários
C Concentra-se exclusivamente em questões administrativas, sem envolver estratégias de qualificação e treinamento
D Inclui estratégias de qualificação, estruturação da gestão do trabalho, e práticas de monitoramento contínuo do ambiente grupal/institucional
E É um aspecto marginal e de pouca relevância para o funcionamento eficiente de organizações públicas de saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é estruturado para atender às necessidades de saúde da população de maneira integrada e eficiente. Com base no seu conhecimento sobre a organização do sistema de saúde brasileiro, assinale a alternativa incorreta .

A O SUS incorpora um modelo de gestão descentralizada, onde municípios, estados e o governo federal compartilham responsabilidades na prestação de serviços de saúde
B A atenção primária à saúde é um dos pilares fundamentais do SUS, com ênfase na prevenção de doenças e promoção da saúde
C O SUS promove a contratualização de serviços com o setor privado, especialmente em áreas de alta complexidade e procedimentos especializados
D A tabela do SUS é um mecanismo de remuneração por procedimentos aplicável aos prestadores de serviços de saúde no sistema
E A política de saúde no SUS é centralizada exclusivamente no governo federal, com pouca ou nenhuma autonomia para os governos estaduais e municipais

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco na organização da saúde pública no Brasil. Com base nas disposições da Lei nº 8.080/90 e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A O SUS, exclusivamente constituído por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, não permite a participação da iniciativa privada em qualquer circunstância
B A principal atribuição do SUS é apenas a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, sem envolvimento com políticas de saúde
D Os Estados, no âmbito do SUS, têm como principal função a execução direta de todos os serviços de saúde, sem a necessidade de descentralização para os municípios
E O SUS inclui subsistemas definidos por leis específicas e está estruturado sob direção única em cada esfera de governo, com a participação complementar da iniciativa privada

Considerando as disposições da Lei Nº 8.080/1990 sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo.

I. O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo Poder Público.

II. A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, conforme regulamentação específica.

III. Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

IV. A direção do SUS é exercida em cada esfera de governo pelos respectivos Ministérios da Saúde. Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III apenas
B II, III e IV apenas
C I, II, III e IV
D I e III apenas
E I, III e IV apenas

A saúde indígena no Brasil é atendida por um modelo específico dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Este modelo leva em consideração aspectos culturais, sociais e geográficos específicos dos povos indígenas, além de integrar ações de saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional. Assegura-se que a saúde indígena seja descentralizada, hierarquizada e regionalizada, baseando-se nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). A participação dos povos indígenas na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde é garantida nos diferentes níveis do sistema de saúde. Considerando estas informações, assinale a alternativa correta.

A A saúde indígena é gerida exclusivamente por organizações não-governamentais especializadas na cultura indígena
B O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade exclusiva dos estados e municípios onde se localizam as populações indígenas
C O SUS não contempla a atenção à saúde indígena em sua estrutura, sendo esta uma responsabilidade de organizações internacionais
D O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, integrado ao SUS, é financiado pela União e considera a realidade local e as especificidades culturais dos povos indígenas
E A saúde indígena é atendida exclusivamente por meio de programas emergenciais temporários, sem um modelo de atenção contínuo e integrado

Telessaúde, definida pela Lei nº 14.510 de 2022, representa um avanço significativo na prestação de serviços de saúde no Brasil, integrando tecnologias de informação e comunicação para oferecer assistência remota. Este modelo de atendimento segue princípios rigorosos para garantir a qualidade e a segurança do paciente, além de respeitar a autonomia e a dignidade dos profissionais de saúde. A validade dos atos praticados na telessaúde é reconhecida em todo o território nacional, e sua prática é regulada por normas éticas estabelecidas pelos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional, alinhadas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando estas informações, assinale a alternativa correta.

A A telessaúde no Brasil, conforme a Lei nº 14.510 de 2022, permite a transmissão de dados e informações de saúde exclusivamente por meio de textos e sons, sem a utilização de imagens
B Na telessaúde, os profissionais de saúde não são obrigados a seguir as diretrizes éticas específicas para a modalidade, desde que sigam as normas gerais do SUS
C O atendimento na modalidade de telessaúde dispensa o consentimento do paciente, focando-se primariamente na eficiência do serviço prestado
D A telessaúde no Brasil é regida por princípios como a autonomia do profissional de saúde, o consentimento informado do paciente, e a garantia de atendimento presencial quando solicitado
E A telessaúde não é reconhecida como uma forma legítima de prestação de serviços de saúde no Brasil, segundo a legislação atual

A taxa correspondente às despesas indiretas, impostos e ao lucro da contratada que é aplicada sobre o custo de um empreendimento (materiais, mão de obra e equipamentos) para se obter o preço final de venda, segundo a Diretrizes para Contratação e Fiscalização de Obras da Rede Ebserh – Volume I, é:

A Erário
B SINAPI
C BDI
D RLCE 2.0
E TRP

Manual de operação, uso e manutenção das edificações é regulamentado por NBR. De acordo com a norma, qual a definição para: as atividades necessárias para permitir a ocupação inicial da edificação e a colocação em condições de funcionamento de suas instalações e equipamentos, é:

A discriminação técnica
B componente
C usos
D usuário
E colocação em uso