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A atuação no serviço público exige não apenas o cumprimento das normas legais, mas também a observância de princípios éticos que orientam a conduta do agente público. A ética está relacionada ao estudo dos valores que fundamentam o comportamento humano, enquanto a moral refere-se às regras e costumes praticados em determinada sociedade. No âmbito profissional, especialmente na área da saúde e da assistência social, a conduta ética deve estar alinhada ao interesse coletivo e à responsabilidade social. Considerando esses aspectos conceituais, assinale a alternativa correta:

A Moral e ética são conceitos idênticos e se restringem ao cumprimento das leis escritas.
B Ética corresponde à reflexão crítica sobre os valores que orientam a moral e, no serviço público, exige conduta alinhada à legalidade, ao interesse coletivo e à responsabilidade social.
C A ética no serviço público limita-se à obediência hierárquica, independentemente de valores institucionais.
D A responsabilidade social é princípio aplicável exclusivamente à iniciativa privada.

No contexto da Administração Pública, o agente público deve pautar sua atuação por princípios que ultrapassam interesses individuais ou conveniências momentâneas. A relação entre valores, ética e lei revela que nem toda conduta legal é necessariamente ética, exigindo do profissional análise crítica e responsabilidade perante a sociedade. A ética profissional impõe deveres como probidade, zelo, transparência e respeito à dignidade da pessoa humana. À luz desses fundamentos, assinale a alternativa correta:

A Valores institucionais não possuem relevância quando inexistir previsão legal expressa.
B O cumprimento estrito da lei dispensa qualquer avaliação ética da conduta adotada.
C A ética profissional autoriza flexibilização de princípios quando houver interesse pessoal legítimo.
D A conduta ética no serviço público exige atuação conforme a lei, orientada por valores institucionais e pelo compromisso com o bem comum.

A Lei nº 7.498/86, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/87, estabelece as competências do enfermeiro no exercício profissional. No contexto da Central de Regulação das Urgências, o enfermeiro regulador deve atuar dentro dos limites legais da profissão, exercendo funções técnicas e de supervisão. A consulta de enfermagem e a prescrição da assistência são atividades privativas do enfermeiro. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

A São atribuições privativas do enfermeiro a consulta de enfermagem, a prescrição da assistência e a supervisão da equipe de enfermagem.
B A prescrição de enfermagem depende exclusivamente de autorização médica.
C O enfermeiro não possui responsabilidade técnica sobre a assistência prestada.
D A supervisão da equipe pode ser realizada por qualquer membro da equipe de saúde.

O Código de Ética de Enfermagem orienta a conduta do enfermeiro regulador, especialmente em situações de urgência e emergência, nas quais decisões rápidas impactam diretamente a vida do paciente. O profissional deve atuar com responsabilidade, competência técnica e respeito à dignidade humana. O sigilo profissional é princípio fundamental mesmo em atendimentos por teleatendimento. Assinale a alternativa correta:

A O enfermeiro regulador deve garantir assistência livre de negligência, imperícia ou imprudência, responsabilizando-se pelas decisões técnicas adotadas.
B A responsabilidade ética recai apenas sobre a instituição.
C A pressão operacional justifica descumprimento de normas éticas.
D O sigilo pode ser flexibilizado quando a demanda for elevada.

Na Central de Regulação do SAMU 192, o enfermeiro regulador recebe chamadas relacionadas a casos clínicos e traumáticos. A tomada de decisão deve seguir protocolos clínicos pré-estabelecidos e considerar a gravidade, os recursos disponíveis e a grade de referência da rede de urgência. A segurança do paciente e da equipe é prioridade. Assinale a alternativa correta:

A O enfermeiro regulador deve aplicar protocolos clínicos padronizados, avaliando gravidade e recursos disponíveis na rede de atenção.
B A decisão pode ser baseada exclusivamente em experiência pessoal.
C Protocolos operacionais podem ser ignorados diante de pressão externa.
D A disponibilidade de leitos não interfere na regulação.

Situações de urgência como parada cardiorrespiratória, traumatismos graves e convulsões exigem classificação adequada e acionamento rápido das equipes. O enfermeiro regulador precisa reconhecer sinais de gravidade a partir das informações fornecidas pelo solicitante. A comunicação eficaz é essencial para reduzir riscos. Assinale a alternativa correta:

A A decisão deve ser postergada até confirmação hospitalar.
B A identificação precoce de sinais de gravidade orienta o envio adequado de suporte básico ou avançado de vida.
C O envio de unidade avançada independe da avaliação clínica inicial.
D Todas as ocorrências devem ser classificadas como baixa complexidade inicialmente.

Os protocolos operacionais padrão do SAMU 192 estabelecem fluxos e critérios técnicos para atendimento, transporte e transferência de pacientes. O enfermeiro regulador deve respeitar as normativas específicas e a organização da rede regionalizada de atenção às urgências. O descumprimento pode comprometer a segurança assistencial. Assinale a alternativa correta:

A A regulação pode ocorrer independentemente das capacidades assistenciais das unidades.
B A decisão regulatória é exclusivamente administrativa.
C O enfermeiro regulador deve observar rigorosamente os protocolos operacionais e a grade de referência da rede de urgência.
D Protocolos são orientações facultativas.

Analise as assertivas relativas à atuação do enfermeiro regulador no SAMU 192:

I. Deve considerar a capacidade instalada dos hospitais de referência antes de autorizar transferências.

II. Deve aplicar protocolos clínicos e normativas institucionais na tomada de decisão.

III. Pode autorizar transferências sem observar a grade regionalizada da rede. Assinale a alternativa correta:

A As assertivas I, II e III estão corretas.
B Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D Apenas a assertiva III está correta.

Em ocorrências de múltiplas vítimas, o enfermeiro regulador deve adotar critérios técnicos de priorização, articulando recursos de forma organizada e segura. A classificação de risco orienta o envio de equipes e a distribuição de pacientes na rede. A atuação deve estar alinhada aos protocolos nacionais de urgência. Assinale a alternativa correta:

A O enfermeiro regulador não participa da organização de recursos.
B A classificação de risco permite priorizar atendimentos conforme gravidade, otimizando recursos disponíveis.
C Todos os pacientes devem ser removidos imediatamente para o hospital mais próximo.
D A avaliação da gravidade é responsabilidade exclusiva do condutor.

A Resolução COFEN nº 195/97 dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do enfermeiro nas instituições de saúde onde são desenvolvidas ações de enfermagem. Na Central de Regulação, sua presença assegura responsabilidade técnica e supervisão adequada. Essa exigência reforça a qualidade da assistência prestada. Assinale a alternativa correta:

A A presença do enfermeiro é obrigatória para garantir responsabilidade técnica e supervisão das ações de enfermagem.
B A presença do enfermeiro é facultativa em serviços de urgência.
C A supervisão pode ser realizada por profissional sem formação em enfermagem.
D A responsabilidade técnica é exclusiva da direção administrativa.