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De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, assinale a opção correta.

A Embora o princípio do poluidor-pagador esteja previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o mesmo não ocorre com o princípio do protetor-recebedor.
B O plano estadual de resíduos sólidos tem vigência por prazo determinado.
C É proibida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal.
D A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos não é condição para os estados serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento.
E Logística reserva é o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.

No que se refere à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens a seguir.

I O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural está sujeito a outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

II A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcialmente, por prazo determinado, caso haja necessidade de manutenção das características de navegabilidade do corpo de água.

III Os planos de recursos hídricos são planos de curto prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

A respeito dos métodos de elaboração de estudos de impacto ambiental, julgue os itens a seguir.

I Rede de interação é o método no qual, após o diagnóstico ambiental, os especialistas devem relacionar os impactos advindos das fases de implantação e operação e classificá-los em positivo ou negativo.

II O método de superposição de cartas envolve a composição de uma série de mapas temáticos, cada um representando características culturais, sociais e naturais.

III Ad hoc é o método mais usado na elaboração de estudos de impacto ambiental por ser mais completo e considerar simulações de cenários e tendências dos fatores ambientais. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

No que diz respeito aos domínios paisagísticos brasileiros, assinale a opção correta.

A Floras que se aproveitaram da estabilidade das condições ecológicas das faixas de transição e contato, passando a dominar localmente o espaço, se transformam em áreas core em função do aumento da diversidade local.
B Entre o corpo espacial de um domínio paisagístico e ecológico e as áreas nucleares de outros domínios vizinhos, existe um interespaço de transição e de contato, que afeta de modo mais sensível os componentes da vegetação.
C Identificam-se seis grandes domínios paisagísticos e macroecológicos no Brasil, dos quais quatro são subtropicais e dois são intertropicais.
D Somente três domínios paisagísticos brasileiros têm arranjo poligonal bem delimitado.
E Áreas core ou áreas nucleares são áreas de borda de um domínio paisagístico que apresentam características de transição entre distintos domínios paisagísticos.

Julgue os seguintes itens, relativos à educação ambiental crítica e suas implicações na prática institucional.

I Esse modelo de educação tem como finalidade principal a mudança de comportamentos individuais por meio da transmissão de informações técnicas, sendo a dimensão política considerada externa ao processo educativo.

II A educação ambiental crítica caracteriza-se como um processo neutro e instrumental, voltado à adaptação da sociedade aos limites ambientais impostos pelo desenvolvimento econômico.

III A educação ambiental crítica constitui um processo contínuo, crítico e político, orientado à compreensão das causas estruturais dos problemas ambientais, à formação de sujeitos coletivos e à transformação das práticas sociais, articulando educação, participação e cidadania. Assinale a opção correta.

A Nenhum item está certo.
B Apenas o item I está certo.
C Apenas o item II está certo.
D Apenas o item III está certo.
E Todos os itens estão certos.

Considerando que, no âmbito do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos passíveis de controle pelo IPAAM, a correta identificação e a análise dos impactos ambientais são essenciais para a definição da viabilidade dessas atividades e empreendimentos e das medidas de controle ambiental, assinale a opção correta, com base nos conceitos e procedimentos da avaliação de impacto ambiental (AIA).

A A análise de impactos ambientais é aplicável apenas a empreendimentos de grande porte, não sendo utilizada em atividades de menor complexidade ambiental.
B A identificação de impactos ambientais restringe-se aos efeitos diretos e imediatos do empreendimento, não abrangendo impactos indiretos, cumulativos ou sinérgicos.
C A análise de impactos ambientais tem como objetivo principal quantificar monetariamente todos os danos ambientais, sendo essa etapa suficiente para a decisão de licenciamento.
D A definição de medidas mitigadoras e compensatórias independe da magnitude e da significância dos impactos ambientais identificados.
E A AIA deve considerar, de forma sistemática, as fases de implantação, operação e desativação do empreendimento, bem como os impactos positivos e negativos, diretos e indiretos, sobre os meios físico, biótico e socioeconômico.

A respeito de medidas mitigadoras, compensatórias e de programas ambientais aplicados à AIA, assinale a opção correta.

A Programas ambientais são ações isoladas, que prescindem de definição de metas, indicadores ou procedimentos de monitoramento.
B Medidas mitigadoras e compensatórias possuem a mesma finalidade, sendo ambas destinadas exclusivamente à reparação de impactos já ocorridos.
C Programas ambientais são instrumentos utilizados apenas na fase de elaboração dos estudos ambientais, não sendo aplicáveis durante a implantação e a operação do empreendimento.
D Medidas mitigadoras buscam evitar, reduzir ou controlar impactos negativos, ao passo que medidas compensatórias são aplicáveis quando não é possível mitigar integralmente determinados impactos, sendo operacionalizadas por meio de programas ambientais.
E Medidas compensatórias devem ser propostas somente para impactos positivos identificados durante a fase de operação do empreendimento.

No que se refere aos princípios da AIA, à análise de EIA/RIMA e aos estudos ambientais simplificados, assinale a opção correta.

A A análise técnica deve verificar a compatibilidade entre a área de influência adotada, a escala dos dados utilizados, a metodologia de identificação e avaliação de impactos e a robustez dos programas ambientais propostos.
B A consistência de um estudo ambiental é assegurada quando a matriz de impactos apresenta elevado número de interações, independentemente da justificativa técnica dos impactos significativos.
C A substituição de dados primários por informações secundárias, em qualquer situação, inviabiliza tecnicamente o estudo ambiental para fins de licenciamento.
D A validação de um estudo ambiental deve basear-se prioritariamente na conformidade formal com o termo de referência, sendo dispensável a avaliação da coerência entre diagnóstico ambiental, identificação de impactos e proposição de medidas.
E A ausência de delimitação explícita da área de influência direta e indireta do empreendimento não compromete a análise do estudo ambiental, desde que o diagnóstico do meio físico esteja detalhado.

Considerando que a integração dos sistemas de monitoramento é uma condição essencial para fortalecer a gestão regional das águas amazônicas, assinale a opção correta com relação às características das bandas espectrais dos satélites LANDSAT 8 e 9 (sensor OLI).

A A banda do infravermelho próximo (NIR – banda 5) deve ser evitada em qualquer análise de sedimentos, pois é completamente absorvida pela água sob qualquer condição.
B A banda do azul (banda 2) é a mais apropriada para o monitoramento de sedimentos, pois apresenta maior capacidade de penetração na coluna d’água, independentemente da turbidez.
C A banda do vermelho (banda 4) é uma das mais utilizadas para estimar a carga de sedimentos em corpos hídricos, pois há aumento da reflectância da água turva nesse comprimento de onda.
D A banda do infravermelho de ondas curtas (SWIR – banda 6) é a mais adequada para avaliar sedimentos em suspensão, pois a água apresenta alta reflectância nesse comprimento de onda.
E A banda do infravermelho termal (TIRS – banda 10) é a mais indicada para estimar a concentração de sedimentos, pois responde diretamente às partículas sólidas presentes na água.