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ID 7221 Meio Ambiente Monitoramento Ambiental CEBRASPE 2026

O acompanhamento de empreendimentos na área ambiental pode incluir diferentes atividades, como monitoramento, supervisão, fiscalização, auditoria e documentação. A esse respeito, assinale a opção correta.

A A documentação não faz parte do acompanhamento ambiental, porque não é obrigatório que os resultados de monitoramento e supervisão sejam registrados para análise posterior.

B Monitoramento ambiental, supervisão e fiscalização são diferentes denominações para o mesmo processo, que compreende o registro em relatório de resultados de análises ambientais.

C O monitoramento ambiental é a coleta sistemática e periódica de dados para verificar se certo empreendimento atende a requisitos pré-estabelecidos.

D A auditoria ambiental não necessita ser documentada, pois é baseada apenas na observação direta dos técnicos em campo.

E A supervisão ambiental é sempre feita por órgãos governamentais e corresponde ao exercício do poder de polícia do Estado.

ID 7220 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais CEBRASPE 2026

De acordo com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens a seguir.

I A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

II Em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais.

III A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder público. Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.

B Apenas o item III está certo.

C Apenas os itens I e II estão certos.

D Apenas os itens I e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 7219 Meio Ambiente Educação Ambiental CEBRASPE 2026

No contexto da atuação institucional do IPAAM, as práticas de educação ambiental voltadas à formação socioambiental, à comunicação popular, à mediação de conflitos e ao trabalho com comunidades tradicionais, estudantes, produtores rurais e diferentes grupos sociais devem-se basear em abordagens críticas, participativas e territorializadas. Considerando as concepções contemporâneas de educação ambiental, assinale a opção correta.

A A comunicação popular é uma estratégia restrita aos meios digitais institucionais, não possuindo relação com processos educativos comunitários ou com a formação política dos sujeitos.

B O trabalho educativo com comunidades tradicionais deve seguir modelos pedagógicos padronizados, a fim de garantir uniformidade metodológica e facilitar a avaliação institucional.

C A mediação de conflitos socioambientais deve ser conduzida prioritariamente por especialistas técnicos externos, sem envolvimento direto das comunidades afetadas.

D As práticas de educação ambiental comunitária devem priorizar ações pontuais de sensibilização, centradas na transmissão de informações técnicas, independentemente do contexto sociocultural dos grupos envolvidos.

E As metodologias participativas em educação ambiental devem considerar os saberes locais, o diálogo intercultural, a problematização da realidade e a construção coletiva de soluções, sendo fundamentais para a mediação de conflitos socioambientais em territórios diversos.

ID 7218 Meio Ambiente Educação Ambiental CEBRASPE 2026

Assinale a opção correta no que concerne ao planejamento, à execução e à avaliação de campanhas e ações educativas ambientais no âmbito de órgãos ambientais estaduais, como o IPAAM.

A O ciclo de planejamento, execução e avaliação de campanhas educativas ambientais deve articular, entre outros aspectos, diagnóstico participativo do território e processos avaliativos formativos, orientados à aprendizagem institucional e à transformação socioambiental.

B A execução de campanhas educativas ambientais deve ser conduzida por equipes técnicas especializadas, sendo a participação de comunidades locais restrita à etapa de validação dos materiais educativos.

C A avaliação das campanhas de educação ambiental deve ocorrer após a conclusão das atividades, visando exclusivamente à prestação de contas administrativa e financeira.

D As campanhas de educação ambiental devem ser estruturadas prioritariamente a partir de campanhas nacionais padronizadas, garantindo uniformidade metodológica, sendo a adaptação territorial recomendável apenas na etapa de execução.

E O planejamento de campanhas educativas ambientais deve priorizar metas operacionais mensuráveis, sendo a avaliação concentrada na eficiência da execução administrativa, sem a necessidade de incorporação de indicadores qualitativos de participação social.

ID 7217 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais CEBRASPE 2026

Considerando a Carta da Terra como referência ético-política para a construção de sociedades sustentáveis e para a orientação de políticas públicas e práticas institucionais, assinale a opção correta acerca da incorporação dos princípios dessa Carta na atuação de órgãos ambientais como o IPAAM.

A A adoção da Carta da Terra por órgãos ambientais deve limitar-se a projetos de educação ambiental em escolas, não sendo aplicável a processos técnicos de licenciamento, fiscalização e planejamento territorial.

B A incorporação dos princípios da Carta da Terra na atuação do IPAAM implica articular integridade ecológica, justiça social, democracia participativa, diversidade cultural, não violência e responsabilidade intergeracional, orientando tanto processos decisórios quanto práticas educativas e de governança ambiental.

C A Carta da Terra orienta a atuação institucional prioritariamente pela lógica da eficiência econômica e do crescimento verde, admitindo a flexibilização de direitos sociais e culturais sempre que necessária para viabilizar empreendimentos estratégicos e sustentáveis.

D A aplicação institucional da Carta da Terra no âmbito do IPAAM restringe-se à adoção de diretrizes ambientais voltadas exclusivamente à proteção dos ecossistemas naturais, não abrangendo as dimensões sociais, culturais, políticas e econômicas do desenvolvimento.

E A Carta da Terra apresenta caráter meramente simbólico e declaratório, não possuindo potencial normativo ou orientador para a formulação de políticas públicas e procedimentos administrativos no campo ambiental.

ID 7216 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais CEBRASPE 2026

Considerando os fundamentos, princípios, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e sua aplicação ao contexto da atuação institucional de um órgão ambiental estadual como o IPAAM, julgue os itens a seguir.

I O Decreto n.º 4.281/2002 restringe a implementação da PNEA nos órgãos públicos à elaboração de materiais didáticos e campanhas de comunicação institucional, não abrangendo a organização de programas, articulação federativa e cooperação intersetorial.

II A Política Nacional de Educação Ambiental atribui caráter permanente e transversal à educação ambiental, determinando sua integração articulada entre órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente e os sistemas de ensino, sob coordenação interinstitucional.

III O IPAAM deve incorporar a PNEA de forma estruturada a suas políticas, seus programas e seus processos de gestão ambiental. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 7215 Meio Ambiente Educação Ambiental CEBRASPE 2026

Assinale a opção que expressa, de forma conceitualmente e institucionalmente consistente, a relação entre educação ambiental, participação social e fortalecimento da governança ambiental, de acordo com o ProNEA e a PNEA.

A O ProNEA compreende a educação ambiental como processo político-pedagógico permanente, orientado à formação de sujeitos coletivos capazes de participar de instâncias decisórias, incidir sobre políticas públicas e fortalecer a gestão democrática do meio ambiente, configurando a cidadania ambiental como prática social e política.

B O ProNEA orienta ações educativas centradas na compreensão da cidadania ambiental como adesão da população às normas estabelecidas pelos órgãos ambientais.

C De acordo com a PNEA, a educação ambiental tem dois objetivos fundamentais: o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, e o fortalecimento da cidadania, da autodeterminação dos povos e da solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

D A implementação do ProNEA e da PNEA em órgãos ambientais estaduais deve-se restringir a ações pontuais de educação ambiental não formal, sem articulação com políticas públicas setoriais, para evitar sobreposição de competências institucionais.

E A promoção da cidadania ambiental, no âmbito do ProNEA, está vinculada à mudança de comportamentos individuais, não envolvendo processos coletivos de participação social ou incidência política na gestão ambiental.

ID 7214 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais CEBRASPE 2026

No que concerne a campanhas e ações educativas ambientais no setor público, julgue os próximos itens.

I As campanhas ambientais institucionais devem ser estruturadas a partir de peças de comunicação de massa, sendo a definição dos objetivos educativos realizada de forma centralizada.

II A avaliação de campanhas ambientais deve ocorrer após o encerramento das atividades, utilizando-se indicadores quantitativos de alcance, pois garantem maior objetividade e comparabilidade institucional.

III As ações educativas ambientais conduzidas por órgãos licenciadores devem limitar-se à divulgação de normas e procedimentos, evitando metodologias participativas, para preservar a imparcialidade técnica da instituição no que concerne aos processos de licenciamento ambiental. Assinale a opção correta.

A Nenhum item está certo.

B Apenas o item I está certo.

C Apenas o item II está certo.

D Apenas o item III está certo.

E Todos os itens estão certos.

ID 7213 Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais CEBRASPE 2026

Em relação à classificação dos corpos d’água (Resolução CONAMA n.º 357/2005) e a condições e padrões de lançamento de efluentes (Resolução CONAMA n.º 430/2011), assinale a opção correta.

A Dioxinas e furanos devem estar em níveis aceitáveis, dispensando-se sua eliminação total antes do lançamento em corpos de água.

B Um dos destinos das águas doces da classe especial é a proteção das comunidades aquáticas.

C Em águas doces de classe 2, é permitida a presença de corantes que, provenientes de fontes antrópicas, não sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração convencionais na classe 2.

D Em águas salinas de classe 3, óleos e graxas são considerados virtualmente ausentes, e, em águas salobras de mesma classe, toleram-se as suas iridescências.

E Em águas doces de classes 1 e 2, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, conforme condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar 1,27 mg/L para ambientes lênticos e 2,18 mg/L para ambientes lóticos, na vazão de referência.