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De acordo com a Portaria nº 187/2010 do Iphan, caso seja constatada a existência de obra irregular em andamento, será determinado o embargo dela, com a lavratura do respectivo Termo de Embargo. Segundo a portaria citada, o Termo de Embargo deve conter

A a identificação do bem protegido e a descrição clara e objetiva da infração cometida.
B o laudo pericial do comprometimento do bem original e a indicação das obras a serem paralisadas.
C a identificação do responsável pelo bem e a indicação do dispositivo legal infringido.
D o inventário do bem e o diagnóstico do estado de conservação.
E o local, data e hora da lavratura e o edital de intimação entregue.

A Portaria nº 420/2010 do Iphan dispõe sobre os procedimentos a serem observados para obter autorização e poder intervir em bens edificados tombados. A esse respeito, estabeleça a relação correta entre os tipos de intervenção listados a seguir e suas respectivas definições. 1. Conservação 2. Restauração 3. Memorial descritivo

( ) Detalhamento da proposta de intervenção, com as soluções técnicas adotadas e as especificações dos materiais.

( ) Conjunto de ações preventivas destinadas a prolongar o tempo de vida de determinado bem.

( ) Serviços que tenham por objetivo restabelecer a unidade do bem cultural, respeitando sua concepção original. Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A 1, 2 e 3.
B 2, 1 e 3.
C 3, 2 e 1.
D 1, 3 e 2.
E 3, 1 e 2.

A Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem como um de seus instrumentos o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. A respeito do instrumento citado, baseando-se na PNMA, assinale a afirmativa correta.

A As normas e os critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras a ser concedido pelos Estados, deverão ser estabelecidos previamente pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
B O Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental é o registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
C O poluidor é obrigado, havendo existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
D As entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, conforme a PNMA, e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo IBAMA, bem como deverão fazer constar dos projetos a realização de obras e aquisição de equipamentos destinados ao controle de degradação ambiental e à melhoria da qualidade do meio ambiente.
E O não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores à suspensão de sua atividade ou à perda de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

Conforme o Art. 225, caput , da Constituição da República: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendêlo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Levando-se em consideração o referido direito, o Poder Público, para assegurar sua efetividade,

I. deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

II. deve preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

III. deve definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo vedada a alteração e a supressão. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Conforme Instrução Normativa nº 1/2015, o Iphan, baseando-se na relação dos empreendimentos passíveis de enquadramento nos Níveis I a IV, poderá usar tais níveis como parâmetro para avaliar o impacto aos bens culturais tombados, valorados e registrados. Diante dessa informação, para o empreendimento classificado como Nível IV será exigido o Projeto de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, contendo

I. a indicação de Instituição de Guarda e Pesquisa para a guarda e a conservação do material arqueológico.

II. a contextualização arqueológica e etno-histórica da Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, por meio de levantamento de dados secundários, a partir de consulta à bibliografia especializada.

III. o currículo do arqueólogo coordenador, do arqueólogo coordenador de campo, se houver, e da equipe tecnicamente habilitada. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

O Decreto Federal nº 6.514/2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Baseando-se no referido Decreto, assinale a opção correta.

A Ao lavrar o auto de infração, o agente autuante indicará as sanções estabelecidas no Decreto nº 6.514/2008, observando a gravidade dos fatos, os antecedentes, a situação econômica e o grau de instrução e escolaridade do infrator.
B A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, sendo permitida a aplicação de nova sanção de advertência, quantas vezes for necessária, desde que não seja no mesmo ano.
C Após decisão que confirme o auto de infração, os bens não mais retornarão ao infrator, sendo que os instrumentos utilizados na prática da infração não poderão ser destruídos, mas poderão ser utilizados pela administração quando houver necessidade, doados ou vendidos.
D Constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, será lavrado auto de infração, sendo o autuado intimado da lavratura do auto de infração de diferentes formas, inclusive por edital, se estiver o infrator autuado em lugar incerto, não sabido ou se não for localizado no endereço.
E O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de três anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infração anterior tenha se tornado definitiva, implicará na aplicação da multa em dobro no caso de cometimento da mesma infração.

As tensões históricas entre China e Taiwan têm se intensificado diante das transformações no cenário global. Com o apoio dos Estados Unidos, Taiwan ocupa um papel estratégico de grande importância econômica e geopolítica devido à sua liderança na produção de

A petróleo e gás natural, fundamentais para o abastecimento dos países asiáticos.
B equipamentos militares de última geração, exportados para aliados estratégicos.
C insumos agrícolas de ponta, como os fertilizantes com tecnologia integrada.
D semicondutores avançados, essenciais para a indústria de tecnologia avançada.
E veículos elétricos e baterias, que movimentam a transição energética mundial.

O psicólogo norte-americano Jonathan Haidt denomina de “A Grande Reconfiguração da Infância” os impactos do acesso constante às redes sociais por meio de smartphones. Essa é uma característica marcante da geração Z, a primeira a vivenciar a puberdade em um mundo já tomado por essa tecnologia. Assinale a opção que apresenta um efeito dessa reconfiguração.

A A perda de oportunidades para lazer e divertimento devido às possibilidades restritas da vida em rede.
B O enfraquecimento da atenção, causado pelos estímulos e interrupções constantes no meio digital.
C A substituição do aprendizado presencial por interações mais eficazes no desenvolvimento socioemocional.
D O fortalecimento do autocontrole em jovens, devido à necessidade de gerenciar seus perfis virtuais.
E A ampliação da vulnerabilidade social dos adolescentes, graças à maior exposição às situações presenciais.

O final de 2024 marcou um ponto de inflexão na Guerra Civil que assola a Síria desde 2011. Em meio à disputa entre diversas facções, a queda do regime de Bashar al-Assad representou um golpe significativo no Partido Baath, historicamente caracterizado como um movimento

A favorável ao Ocidente e aos mercados internacionais.
B liderado por tribos tradicionais e com apoio russo.
C nacionalista árabe e adepto do secularismo autoritário.
D formado por democratas cristãos árabes e curdos.
E salafista-jihadista e de ambições transnacionais.

O termo “ultraprocessado” foi cunhado em 2009, no âmbito do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde, ligado à Universidade de São Paulo (...) Refere-se a produtos industriais feitos a partir de fragmentos de alimentos, com altos teores de açúcar, gordura saturada e sódio, além de aditivos cosméticos, como edulcorantes, corantes e aromatizantes, usados para conferir sabor, cor e aroma. BAIRD, Marcello Fragano. De salgadinhos e refrigerantes . Piauí, Rio de Janeiro, 219, pp. 40-45, dez. 2024. As iniciativas pela regulação da comercialização de alimentos com vistas ao incentivo à alimentação saudável enfrentam obstáculos políticos. Assinale a opção que indica a medida que a Anvisa conseguiu impor, em 2020, aos fabricantes de ultraprocessados.

A Indicar nas embalagens as altas quantidades de açúcar, sódio e gordura saturada do produto.
B Reduzir pela metade os níveis de açúcar, sódio e gordura saturada presentes nos produtos.
C Remover os aditivos cosméticos, como corantes e aromatizantes, utilizados na fabricação.
D Substituir os ingredientes artificiais por naturais para melhorar a qualidade nutricional.
E Proibir a venda de produtos ultraprocessados em instituições públicas, como escolas e hospitais.