Questões para Concursos

Considerando a trajetória da política externa argentina da década de 1980 ao presente, bem como as relações com o Brasil e as perspectivas daquele país em relação ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir.

1 Since 1914 the structure of the world has changed. Compared to the present struggle between West and East, the rivalries of the eighteenth and nineteenth centuries sink 4 into insignificance. Today we are faced, not with a clash of interests, but with a fight between the desire on the one hand to defend individual liberties and the resolve on the other 7 hand to impose a mass religion. In the process the old standards, conventions and methods of international negotiation have been discredited. Had it not been for the 10 invention of the atomic bomb, we should already have been subjected to a third world war. Members of the Communist bloc today are 13 convinced that sooner or later they will acquire world dominion and will succeed in imposing their faith and their authority over the whole earth. They strain towards this 16 objective with religious intensity and are prepared to devote to its achievement their lives, their comfort and their prospects of happiness. Anything that furthers their purpose 19 is “right”; anything that obstructs it is “wrong”; conventional morality, even the creation of confidence, has no part in this scheme of things. Truth itself has lost its 22 significance. Compared to the shining truth of their gospel, all minor forms of veracity are merely bourgeois inhibitions. The old diplomacy was based upon the creation of 25 confidence, the acquisition of credit. The modern diplomat must realize that he can no longer rely on the old system of trust; he must accept the fact that his antagonists will not 28 hesitate to falsify facts and that they feel no shame if their duplicity be exposed. The old currency has been withdrawn from circulation; we are dealing in a new coinage. 31 This transformation of values has been aided by a new or “democratic” conception of international relations. In the old days the conduct of foreign affairs was entrusted to a 34 small international élite who shared the same sort of background and who desired to preserve the same sort of world. Today the masses are expected to take an interest in 37 foreign affairs, to know the details of current controversies, to come to their own conclusions, and to render these conclusions effective through press and parliament. At the 40 same time, however, current issues have been rendered complex and interconnected; it is not possible to state issues, such as the Common Market, in short and simple terms. 43 Thus, whereas the man in the street is expected to have an opinion on international problems, the very complexity of these problems has rendered it difficult to provide him with 46 the information on which to base his judgment. Nicolson, H. (1963) (3rd edition) Diplomacy. Oxford: OUP, with adaptations.

Considerando a atual sistemática e o entendimento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Direito Internacional Privado no Brasil, julgue o item a seguir.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial das Nações Unidas. No tocante ao acesso à CIJ, à sua jurisdição e aos procedimentos perante a Corte, julgue o item a seguir.

Texto Original datado de 1917, redigido conforme a grafia da época. A história das mulheres na carreira diplomática tem (L.01) início em um momento conturbado da cena internacional, com reflexos diretos no Brasil, em geral, e no Ministério das Relações Exteriores (MRE), em particular. O então (L.04) chanceler era Nilo Peçanha, que devia haver-se, desde maio de 1917, com as sucessivas violações da soberania brasileira pelo império alemão, e, a partir de 26 de outubro daquele (L.07) ano, com as obrigações decorrentes do engajamento brasileiro no conflito internacional. Um dos problemas que o chanceler teve de enfrentar foi a carência de pessoal na (L.10) Secretaria de Estado; após 15 anos sem a realização de concurso público, era preciso dar início a certame para a contratação de terceiro oficial da Secretaria de Estado. (L.13) Pelo Decreto no 12.998, de 24 de abril de 1918, foram aprovadas as instruções que regeriam, doravante, os concursos para terceiros oficiais da Secretaria de Estado, (L.16) classe inicial para ingresso nos serviços do MRE. Segundo aquele texto, eram elegíveis os candidatos que provassem: “ter de 18 a 35 annos de idade; ter bom procedimento; não (L.19) soffrer molestia contagiosa; ter sido vaccinados”, entre outros. Deveriam ainda apresentar “caderneta de reservista, e poderão ajuntar outros documentos, relativos ás suas (L.22) habilitações e serviços”. Dos nove requerimentos de inscrição, um deles, recebido no dia 28 de agosto de 1918, causou polêmica. Em (L.25) documento sucinto, escrito de próprio punho em folha de papel almaço, Maria José de Castro Rebello Mendes dizia: “achando-se habilitada, requer V. Ex. se digne mandar (L.28) inscrevel-a no concurso para o provimento do logar de 3º official da Secretaria de Estado das Relações Exteriores”. O requerimento trazia apensas certidão de nascimento, certidão (L.31) de aptidão física assinada pelo médico Manuel Bernardino Costa e carta de recomendação do diretor da Câmara de Comércio do Rio de Janeiro, Cândido Mendes de Almeida, (L.34) em que afirmava que a interessada “tem dado, neste estabelecimento de ensino, bellas provas de um talento digno de ser aproveitado no cargo a que aspira”. Em (L.37) despacho no mesmo dia, manuscrito na folha do requerimento, Nilo Peçanha respondeu: Ouvido o Sr. Dr. Consultor Jurídico, deferido, ficando (L.40) autorizado o Sr. Dr. Secretario Geral a mandar fazer a respectiva inscripção. Não há, na Constituição da Republica, nenhum dispositivo que impeça ás mulheres o (L.43) accesso aos cargos públicos. O Codigo Civil vigente também estabeleceu a mais completa igualdade entre o homem e a mulher, quanto ao gozo e exercicio dos direitos (L.46) privados. Num dos seus artigos prevê que as mulheres possam ocupar funções de administração, quando estatue: “Considera-se sempre autorizada pelo marido a mulher que (L.49) occupe cargo publico”. Não sei se as mulheres desempenhariam com proveito a diplomacia, onde tantos atributos de discrição e competencia são exigidos – mas que (L.52) não são privilegio do homem – e se a requerente está apparelhada para disputar um lugar nesta Secretaria de Estado, e só as provas do concurso hão de dizer – mas o (L.55) que não posso é restringir ou negar o seu direito, toda vez que as leis existentes não restringem nem negam. Si nas monarchias “as mulheres podem ser imperatrizes e (L.58) rainhas” não vejo porque nas republicas se lhes feche o ingresso aos cargos administrativos. No final do despacho do chanceler, dando a impressão (L.61) de ter sido adicionada posteriormente, já que não seguia a mesma organização espacial do restante e aproveitava o pouco espaço ainda existente entre o texto citado acima e a (L.64) assinatura de Nilo Peçanha, figurava a sentença seguinte: “Melhor seria, certamente, para o seu prestígio que continuassem a direcção do lar, taes são os desenganos da (L.67) vida publica, mas não há como recusar a sua aspiração, desde que disso careçam, e fiquem provadas suas aptidões”. (L.69) FRIAÇA, Guilherme José Roeder. Mulheres diplomatas no Itamaraty (1918-2011): uma análise de trajetórias, vitórias e desafios. Brasília: FUNAG, 2018, p. 59-62. Disponível em: http://funag.gov.br/. Acesso em: 15 ago. 2019, com adaptações. Com base nas ideias apresentadas no texto, julgue o item a seguir.