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ID 98352 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas CONSULPLAN 2023

“Existem diferenças intrínsecas entre empreendimentos públicos e empreendimentos privados. Essas diferenças devem ser de pleno conhecimento do servidor público, tanto na etapa de idealização quanto na implantação de escritórios de projeto, formação de equipes e execução de projetos. As esferas de governo federal, estadual e municipal são formadas por inúmeros órgãos, segmentos e pessoas (que não somente os agentes públicos); esses atores nem sempre compartilham os mesmos objetivos e, menos ainda, concordam na forma de gestão para alcançá-los.” São peculiaridades inerentes à administração pública que o servidor deve considerar quando da idealização e gestão de projetos, EXCETO:

A Existências de diferentes órgãos de controle nas diversas esferas de governo.
B Obediência a leis e normativos infralegais que regulam as contratações públicas.
C Obrigatoriedade de os recursos financeiros já terem sido devidamente recolhidos aos cofres públicos.
D Exigência de prestação de contas à sociedade em virtude do princípio da transparência e accountability .
ID 98351 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas CONSULPLAN 2023

Sobre os aspectos da democracia, da cidadania e da equidade social no Estado brasileiro contemporâneo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A presença de elementos democratizantes na sociedade civil brasileira, que tanto animou analistas e militantes a partir dos anos de 1980, não é algo natural nem obra do acaso. Ela reflete um histórico de investimentos por parte de organizações e atores em determinada forma de fazer política.

( ) A desigualdade social no Brasil ainda é a marca de sua sociedade e um dos principais entraves para a construção de um país mais justo. Nesse sentido, as políticas públicas desempenham um papel fundamental em seu enfrentamento, tanto aquelas de cunho social quanto as de ordem econômica e de infraestrutura, aqui entendidas como não dicotômicas, concebidas pelas teorias do desenvolvimentismo.

( ) A partir da participação social ou do controle social da gestão das políticas públicas, tem-se o reconhecimento da necessidade de o próprio Estado passar a incorporar, de forma ativa, a sociedade civil, conferindo novos espaços às modalidades emergentes de solidariedade social. A sequência está correta em

A V, V, V.
B F, V, F.
C V, F, F.
D F, F, V.
ID 98350 Administração Pública Administração Pública no Brasil de 1808 a 1930 CONSULPLAN 2023

Sobre as reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. O movimento de reforma administrativa que se configurou no Brasil no pós-1930 se opunha, fundamentalmente, à nomeação de servidores públicos por critérios meritocráticos, em que pese esta representar um avanço na criação de um moderno e racional serviço público.

II. A expansão do aparelho de Estado brasileiro correspondeu ao desenvolvimento da administração indireta: autarquias; fundações; sociedades de economia mista e empresas públicas. Isso se deu, sobretudo, a partir das décadas de 1930 e 1940. Esse processo ganhou impulso com a reforma administrativa de 1967, que, no âmbito do Decreto-Lei nº 200 de 1967, distinguiu as funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas, da indireta.

III. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado de 1995 identificou, no Decreto-Lei nº 200 de 1967, o início da “administração gerencial” e um “marco na tentativa de superação da rigidez burocrática”. Essa trajetória teria sido freada com a Constituição Federal de 1988, que teria contribuído para o engessamento, a burocratização e o encarecimento da máquina pública, sendo necessário, portanto, emendá-la. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19/1998. Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B III, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.