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A Lei federal n° 14.176/2021, entre outras mudanças, estabelece novos critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um assistente social, ao analisar as mudanças e os desdobramentos decorrentes dessa lei, tomando como base as manifestações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), deve ter a compreensão de que a nova lei

A estabeleceu critérios excludentes, impondo adicionalmente à pessoa idosa de renda per capita acima de 1/4 para até 1/2 salário-mínimo, a necessidade de comprovação da dependência de terceiros para a realização de atividades básicas na vida diária.
B facilitou o acesso das pessoas ao Benefício de Prestação Continuada, considerando que propôs fluxo e critérios mais includentes que coadunam com as diretrizes do Estatuto do Idoso e da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência.
C trouxe avanços, na medida em que fortaleceu as agências do INSS como porta de entrada para orientação e requerimento dos benefícios, instituiu a orientação presencial do serviço social e desencadeou o processo de concurso público para aumentar significativamente o número de profissionais dessa área.
D avançou, ao estabelecer a teleavaliação do serviço social para diminuir a fila de espera, o que garantiu maior agilidade na prestação do serviço e assegurou o sigilo e a privacidade dos usuários.
E possibilitou a valorização da avaliação biopsicossocial, na medida em que estabeleceu a obrigatoriedade da realização da avaliação social anterior à avaliação médica para todos os processos de requerimento do Benefício de Prestação Continuada.

No contexto da evolução histórica do Pensamento Administrativo, a Escola da Administração Científica apresenta-se como

A primeira teoria administrativa, em termos cronológicos, baseada nos preceitos de Winslow Taylor, com ênfase na produtividade.
B evolução e aprimoramento da Escola Clássica, tendo Max Weber como principal expoente, com ênfase na divisão clara de trabalho.
C base teórica do movimento estruturalista, predicado por Henry Ford, focado na definição dos processos de trabalho.
D expressão da abordagem comportamental, cujo principal expoente foi Mary Parker Follett, com foco no fortalecimento das lideranças.
E uma das principais abordagens modernas no âmbito das organizações, proposta pela Universidade de Chicago, com ênfase na administração por resultados.

Tiago Duarte e Bruno Castro ganharam um prêmio de R$ 35.000,00 em uma loteria. Tiago propôs que a divisão fosse feita proporcionalmente ao número de vogais do primeiro nome de cada um. Bruno propôs que o prêmio fosse dividido proporcionalmente ao número de consoantes do sobrenome de cada um. A proposta com a menor diferença entre os valores que cada um receberia é:

A Bruno receberia R$ 5.000,00 a mais que Tiago.
B Tiago receberia R$ 7.000,00 a mais que Bruno.
C Tiago receberia R$ 5.000,00 a mais que Bruno.
D Bruno receberia R$ 7.000,00 a mais que Tiago.
E Bruno receberia R$ 6.000,00 a mais que Tiago.

No manual publicado em 2019 pelo Arquivo Nacional sobre Gerenciamento de riscos , a identificação e a descrição dos atributos de valor dos componentes do acervo de uma instituição de custódia resultam na elaboração de

A inventários topográficos.
B tabelas de temporalidade.
C planos de classificação.
D planilhas de custos.
E declarações de significância.

Renato completou dezesseis anos na semana passada. De acordo com as disposições da parte geral do Código Civil de 2002, ele é considerado

A relativamente incapaz para certos atos da vida civil, salvo se for emancipado, devendo, nesses casos, ser assistido para praticá-los.
B relativamente incapaz para os atos da vida civil, mesmo que seja emancipado, devendo ser assistido para praticá-los.
C absolutamente incapaz para os atos da vida civil, devendo ser representado para praticá-los.
D absolutamente capaz para os atos da vida civil, independentemente de ser emancipado ou não, dispensando-se assistência ou representação para a validade de sua expressão de vontade com efeito civil.
E relativamente incapaz para os atos da vida civil, desde que ele seja emancipado, pois do contrário ele precisará ser representado para praticá-los.

O assistente social, em seu cotidiano profissional, se depara com dinâmicas e contradições que necessitam ser compreendidas e explicadas. Nesse contexto, a pesquisa em serviço social deve

A se ater ao que está empiricamente dado, porque o real pode ser conhecido na sua imediaticidade.
B produzir conhecimentos que reflitam o real de forma mecânica, fortalecendo assim as expressões do senso comum e do bom senso profissional.
C produzir conhecimentos sobre essa realidade, considerando que o real não se revela de modo imediato, na busca de fundamentos para uma intervenção crítica e definição de novos caminhos e perspectivas.
D partir da compreensão de que técnicas e instrumentos de pesquisa guardam em si a neutralidade, considerando que todo processo de investigação está dissociado de interesses sociopolíticos.
E ser concebida como um conjunto de regras escolhidas para retratar fielmente a fotografia da realidade com o objetivo de enquadrar o objeto da investigação.

Íris é servidora pública municipal, tendo a trabalhadora Margarida como sua empregada doméstica, contratada formalmente, com o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Nos termos da legislação federal vigente, como empregadora doméstica, a contribuição de Íris para a Previdência Social será de

A 12% do salário de contribuição de Margarida, acrescido de 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.
B 11% do salário de contribuição de Margarida.
C 11% do salário de contribuição de Margarida, acrescido de 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.
D 8% do salário de contribuição de Margarida.
E 8% do salário de contribuição de Margarida, acrescido de 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.
Texto associado
Atenção : Considere a situação abaixo para responder às questões de números 5 e 6.

Servidor público efetivo, ocupante de cargo de professor de ensino fundamental na rede pública municipal, é aprovado em concurso para exercer cargo de professor em escola técnica mantida por autarquia do mesmo Município, e passa a exercer ambos, diante da compatibilidade de horários. Quando da realização do primeiro pagamento pela autarquia, parte da remuneração é retida, sob o argumento de que o somatório das remunerações é superior ao teto remuneratório municipal, correspondente ao subsídio do Prefeito, ainda que, isoladamente consideradas, ambas sejam inferiores ao teto.

Nesse caso, diante da disciplina constitucional da matéria e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a acumulação remunerada de cargos é

A lícita, devendo o teto remuneratório, que de fato é o subsídio do Prefeito, incidir sobre o somatório das remunerações do servidor, sendo, portanto, devida a retenção da parte do pagamento que exceda o teto.
B ilícita, mesmo diante da compatibilidade de horários, devendo o servidor optar pela manutenção de apenas um dos vínculos, embora faça jus à integralidade da remuneração devida pelos serviços efetivamente prestados durante o período em que os exerceu simultaneamente, sob pena de locupletamento ilícito do erário.
C lícita, devendo o teto remuneratório, que é o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e não do Prefeito, incidir isoladamente sobre cada um dos vínculos do servidor, sendo indevida a retenção do pagamento se os valores respectivos forem inferiores ao teto.
D lícita, devendo o teto remuneratório, que é o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e não do Prefeito, incidir sobre o somatório das remunerações do servidor, sendo devida a retenção do pagamento se esse somatório exceder o referido teto.
E lícita, devendo o teto remuneratório, que de fato é o subsídio do Prefeito, incidir isoladamente sobre cada um dos vínculos do servidor, sendo, portanto, indevida a retenção de parte do pagamento.

Considere o seguinte excerto de voto do Min. Roberto Barroso, proferido em sede de julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal:

[...] o Direito brasileiro vem manifestando, desde a promulgação da Constituição de 1988, por seu poder constituinte originário, por seu poder constituinte derivado e pelo legislador ordinário, o firme propósito de avançar na proteção conferida à criança e ao filho adotivo. É de acordo com essa evolução, com a cadeia de normas antes descrita e à luz dos compromissos e dos valores que elas expressam, que o alcance da licença maternidade das servidoras públicas deve ser interpretado. No caso em exame, todos os capítulos desta história avançaram, paulatinamente, para majorar a proteção dada à criança adotada e igualar seus direitos aos direitos fruídos pelos filhos biológicos.

Assim, observado tal parâmetro, há um único entendimento compatível com a história que vem sendo escrita sobre os direitos da criança e do adolescente no Brasil: aquele que beneficia o menor, ao menos, com uma licença maternidade com prazo idêntico ao da licença a que faz jus o filho biológico. Esse é o sentido e alcance que se deve dar ao art. 7º , XVIII, da Constituição, à luz dos compromissos de valores e de princípios assumidos pela sociedade brasileira ao adotar a Constituição de 1988. É, ainda, o entendimento que assegura a integridade do Direito. Mesmo que o STF tenha se manifestado em sentido diverso, no passado, e mesmo que não tenha havido alteração do texto do art. 7º , XVIII, o significado que lhe é atribuído se alterou. [...]

Refere-se o Ministro, no caso, ao fenômeno da

A declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto, a qual se opera nas situações em que se restringe ou amplia o alcance da norma constitucional, sem que seu texto sofra alteração, como no caso do dispositivo que assegura a licença gestante, por período de cento e vinte dias, ao qual se equiparou o da licença adotante.
B interpretação conforme à Constituição, por meio da qual a norma constitucional, originária ou resultante de emenda, se adequa aos princípios por ela adotados, pela via da interpretação judicial, que, no caso, resultou na ampliação do alcance da norma referente à licença gestante, para abranger a licença adotante.
C mutação constitucional, pela via da interpretação judicial, que, no caso em tela, resultou no reconhecimento de que os prazos da licença adotante, não referida expressamente pela Constituição, não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, assegurada pela Constituição com a duração de cento e vinte dias.
D mutação inconstitucional, ocasionada pela mudança da realidade social e consequente nova percepção do Direito, produzindo uma alteração informal no texto constitucional, que, no caso em tela, consistiu no reconhecimento de direito à licença adotante, não previsto expressamente no texto constitucional.
E modificação formal da Constituição, por meio da ampliação de seu rol de direitos fundamentais, de modo a contemplar direitos e garantias que, embora não previstos expressamente no texto da Constituição, decorrem do regime e dos princípios por ela adotados, a exemplo da licença adotante, de que cuida o caso em tela.

O psicodiagnóstico interventivo de base fenomenológico-existencial realiza um recorte na vida da pessoa, em dado momento e em determinado espaço, focalizando seu modo de estar no mundo, com os significados nele implícitos. O processo ocorre em etapas semelhantes às do modelo tradicional, porém se diferencia porque prevê

A apreender dados da história de vida do avaliado, com ele próprio ou com outras pessoas, quando se mostrar oportuno para o entendimento do caso.
B a utilização de material gráfico para avaliação, além da observação lúdica no caso do psicodiagnóstico infantil.
C um complemento nos dados obtidos nas entrevistas com a aplicação de pelo menos dois testes psicológicos apropriados à idade do avaliado.
D a realização de um número maior de entrevistas quando for necessário atingir um estudo mais aprofundado.
E sessões devolutivas parciais ao longo do processo, além da entrevista devolutiva final.