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De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de exames periciais criminais e médico-legais, promover estudos e pesquisas inerentes à produção de provas objetivas para o suporte às atividades de investigação criminal, ao exercício da polícia judiciária e ao processo judicial criminal. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, não compete à Superintendência de Polícia Técnico-Científica

A planejar, estabelecer e priorizar as necessidades logísticas e de pessoal para a realização das atividades de perícia técnica e de medicina legal e subsidiar as atividades de suprimento de recursos pela Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
B gerir, planejar, coordenar, orientar, administrar o funcionamento, dirigir, supervisionar, controlar e avaliar a gestão e a execução do serviço de perícia oficial de natureza criminal no Estado.
C promover a articulação entre o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico-Legal, bem como entre os demais órgãos da polícia técnico-científica, no âmbito nacional e internacional.
D remover os Médicos-Legistas e os peritos criminais, bem como controlar a distribuição de integrantes das referidas carreiras em unidades da PCMG.
E manter intercâmbio com órgãos e instituições relacionadas às áreas técnico-científicas correspondentes.

Após ser condenado, na esfera administrativa, pela prática de conduta que teria caracterizado transgressão disciplinar, Bruno, policial civil, resolveu consultar um advogado, o qual, ao lhe prestar a devida consultoria jurídica, abordou potenciais cenários de revisão do processo administrativo. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, avalie os itens a seguir.

I. Após a decisão, se descobrirem novas provas da inocência do punido ou de circunstâncias que autorizem pena mais branda.

II. A decisão se fundar em depoimento, exames ou documentos comprovadamente falsos ou errados.

III. A decisão for contrária a textos expressos de lei ou à evidência dos autos. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, admite-se a revisão dos processos findos, mediante provocação do punido, em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

À luz das disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas a seguir.

I. O policial civil acometido de doença grave definida em portaria ministerial ou legislação específica será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração proporcional ao tempo de serviço e demais vantagens.

II. A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do policial civil ou de ofício, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, sendo indispensável a avaliação médica.

III. O policial civil licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Sobre a atuação dos assistentes técnicos nas perícias judiciais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Serão facultados ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

( ) Apesar dos questionamentos dos assistentes técnicos, o laudo após encerrado não poderá ser complementado.

( ) O assistente técnico será admitido pelo Juiz na fase de processo penal, depois de concluída a etapa do inquérito policial. As afirmativas são, respectivamente,

A V – F – F.
B V – V – F.
C F – V – F.
D V – F – V.
E F – F – V.

Sobre a identificação judiciária , que pode ser feita por meio da papiloscopia segundo a classificação proposta por Vucetich, assinale a afirmativa incorreta .

A Na presença do “arco”, não encontramos a figura delta.
B Quando temos “presilha interna”, o delta está à direita do observador.
C Quando temos “presilha externa“, o delta está à esquerda do observador.
D Na presença de “verticilo”, existe um delta à direita e outro à esquerda.
E A figura delta não é considerada nos tipos fundamentais dos padrões observados nas impressões digitais.

Apesar da capacidade de adaptação do ser humano a locais com pressões maiores ou menores, as alterações rápidas ou intensas podem causar transtornos. Sobre as baropatias , assinale a afirmativa correta.

A Os barotraumas auditivos são frequentes em aviadores e mergulhadores.
B As doenças descompressivas dos mergulhadores só acontecem nas subidas.
C A doença das montanhas se instala após a chegada imediata a locais com mais de 5 mil metros de altitude.
D O oxigênio é o gás que causa impregnação dos tecidos, principalmente após 80 metros de profundidade.
E Os indivíduos que permanecem por tempo prolongado em locais de grande altitude terão adaptações crônicas sem repercussões clínicas.

Sobre as lesões causadas por objetos perfurantes, que apresentam características diferentes de acordo com o calibre do mesmo, assinale a afirmativa correta.

A Todas as lesões produzidas por objetos perfurantes têm formato de casa de botão.
B As leis de Filhos e Langer se reportam apenas a objetos perfurantes de calibre médio.
C As lesões causadas por objetos perfuro cortantes obedecem à lei do paralelismo (Lei do Paralelismo).
D As lesões causadas por objetos corto contundentes podem ter aspecto de ponta de seta ou de quadrilátero.
E De acordo com a primeira lei de Filhos, as lesões causadas por instrumentos de pequeno calibre tendem a ser semelhantes entre si (Lei da Semelhança).

Sobre as características das lesões causadas por ação contundente, as mais frequentemente observadas na prática pericial, assinale a afirmativa correta.

A As bordas são regulares.
B A profundidade predomina sobre a largura.
C A extensão predomina sobre a profundidade.
D As bordas são invertidas na entrada e evertidas na saída.
E As bordas são irregulares com traves de tecido íntegro no fundo.

Sobre os fenômenos cadavéricos que, por meio da cronotanatognose, auxiliam na determinação ou estimativa da época da morte, assinale a afirmativa correta.

A A rigidez cadavérica é um sinal de presunção de morte.
B A mancha verde abdominal surge 48 horas depois da morte e marca o início da putrefação.
C A fase coliquativa ocorre depois da fase de esqueletização com a decomposição dos tecidos.
D A circulação póstuma de Brouardel pode ser observada nas primeiras doze horas após a morte.
E Os livores cadavéricos são um sinal tardio de morte, contudo, nas mortes por asfixia tem instalação precoce.

As opções a seguir apresentam características do crime conhecido como crime epilético (cometido por um epilético criminoso), à exceção de uma . Assinale-a.

A Amnésia anterior ao crime.
B Ausência de motivação para o crime.
C Nenhuma preocupação em esconder a arma do crime.
D Multiplicidade de golpes (desnecessários e incompreensíveis).
E Grande remorso do autor, que se sente culpado por ser epilético.