Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

98 questões encontradas

ID 125382 Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas) Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas) CEBRASPE 2021

Acerca dos direitos previdenciários dos procuradores do estado do Ceará, assinale a opção correta.

A Não se admite a contagem fictícia do tempo de contribuição, salvo quando correspondente à averbação de tempo não usufruído relativo a licença-prêmio.

B É proibido que o procurador do estado do Ceará se filie concomitantemente ao regime geral de previdência social, como segurado obrigatório.

C É permitida a reversão do inativo ao cargo de procurador do estado, exceto se tiver atingido a idade limite prevista para aposentadoria compulsória.

D Aplicam-se ao procurador que ingressar no regime próprio do estado as mesmas regras previdenciárias dos segurados do regime geral de previdência social.

ID 125381 Direito Previdenciário Acidente de Trabalho e Doença Profissional CEBRASPE 2021

Acerca de legislação acidentária, regulamentação do seguro de acidentes do trabalho e moléstias profissionais, assinale a opção correta.

A Caso um segurado da previdência pública seja acometido por doença degenerativa, restará configurada a moléstia profissional que enseja direitos decorrentes dessa condição.

B Tamanha é a importância do cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho que a legislação previdenciária prevê contravenção penal, punível com multa, para a empresa que deixar de cumpri-las.

C Acidente sofrido por segurado no local e horário de trabalho em decorrência de ato de imprudência de terceiro não configura acidente do trabalho.

D A data de inicio da incapacidade laborativa decorrente de acidente do trabalho ou moléstia profissional deve ser apurada conforme a data da ocorrência do acidente ou a da segregação compulsória, não sendo válido o dia da realização do diagnóstico.

ID 125380 Direito Previdenciário Previdência Complementar CEBRASPE 2021

O sistema de previdência complementar tem sido cada vez mais integrante do regramento previdenciário público, o que se tem observado pelas reformas constitucionais que o instituem em complementação à previdência pública, que tem cada vez mais convergido ao regime geral de previdência social. Acerca da relação previdência privada versus previdência pública e da instituição de entidades abertas e fechadas de previdência complementar, assinale a opção correta.

A As entidades fechadas de previdência complementar devem organizar-se sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.

B A diferença primordial entre a previdência privada e a pública está no fato de que, enquanto a previdência privada é acessível apenas a um grupo de segurados, a pública é extensível a quaisquer pessoas físicas que se interessem pela participação.

C As entidades abertas de previdência complementar podem constituir-se sob a forma de sociedades anônimas ou sociedades cooperativas, desde que acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

D A fiscalização das entidades de previdência complementar fechadas está a cargo do Estado, mas os servidores componentes de órgão regulador e fiscalizador podem, mediante autorização, ter acesso a documentos e informações, quando solicitado.

ID 125379 Direito Previdenciário Salário de Contribuição CEBRASPE 2021

O salário de contribuição no regime geral de previdência social

A é indiferente para a apuração e cálculo do salário de benefício.

B corresponde sempre ao valor final do benefício, calculado segundo suas respectivas regras legais de apuração.

C representa exatamente o mesmo valor da contribuição social vertida para o sistema previdenciário.

D possui sempre um limite máximo, sendo este entendido como o teto do valor suscetível à aplicação da alíquota previdenciária.

ID 125378 Direito Previdenciário Segurados do RGPS CEBRASPE 2021

É segurado facultativo do regime geral de previdência social

A o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo.

B o estudante de ensino superior.

C o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

D o ministro de confissão religiosa.

ID 125377 Direito Empresarial Contratos Empresariais CEBRASPE 2021

Marta, interessada em celebrar um contrato de franquia empresarial, contatou representante da franqueadora X. Entregue a circular de oferta de franquia, a sociedade X encaminhou o instrumento contratual ao endereço profissional da futura franqueada. Em seguida, Marta instalou a franquia, obteve treinamento e recebeu produtos a serem colocados à venda. Passados quatro meses após o início da execução de suas atividades, a franqueada Marta decidiu ingressar com uma demanda judicial, requerendo a devolução das parcelas pagas a título de royalties e o reconhecimento da invalidade do contrato de franquia, em razão de não o ter assinado. A respeito dessa situação hipotética, e considerando a atual jurisprudência do STJ acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.

A O contrato em questão deve ser reputado como inválido, pois a busca pela desconstituição do negócio quando em momento incipiente de sua execução coaduna-se com o princípio da boa-fé objetiva.

B A evidência de comportamento concludente da franqueada Marta em anuir com o contrato de franquia, configurando aceitação tácita, não afasta a invalidade decorrente da ausência de assinatura, em razão da forma de interpretação conferida aos contratos de adesão.

C Constatando-se que o comportamento da franqueada configurou aceitação tácita dos termos contratuais, o contrato de franquia deve ser reputado como válido, ainda que não esteja assinado por Marta.

D A evidência de comportamento concludente da franqueada Marta em anuir com o contrato de franquia, configurando aceitação tácita, não afasta a invalidade decorrente da ausência de assinatura, em razão da aplicação do princípio da boa-fé objetiva.

ID 125376 Direito Empresarial Sociedades Empresariais CEBRASPE 2021

No que se refere às regras dispostas no Código Civil de 2002 pertinentes à liquidação de sociedades, assinale a opção correta.

A O liquidante pode gravar em ônus reais os bens imóveis pertencentes à sociedade, desde que expressamente autorizado por, no mínimo, dois terços do capital social votante.

B Não é admitida a inserção, em contrato social, de cláusula que autorize o liquidante a gravar de ônus reais os bens imóveis pertencentes à sociedade.

C Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito terá direito a exigir dos sócios, de forma solidária, o pagamento do seu crédito, até o limite do capital social.

D Constitui dever do liquidante confessar a falência.

ID 125375 Direito Empresarial Sociedades Empresariais CEBRASPE 2021

Assinale a opção correta com referência às regras sobre a sociedade limitada dispostas no Código Civil de 2002.

A Quando omisso o contrato social, a cessão, total ou parcial, da quota de uma sociedade limitada a quem seja sócio independerá da audiência dos demais sócios.

B Poderá compor o conselho fiscal de sociedade limitada sócio residente no exterior.

C A administração atribuída no contrato social a todos os sócios se estenderá de pleno direito aos que posteriormente adquirirem a qualidade sócios.

D Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato social de sociedade limitada, a cessação do exercício do cargo somente se operará pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.

ID 125374 Direito Empresarial Títulos de Crédito CEBRASPE 2021

Em face da responsabilidade patrimonial diante da assinatura de um cheque, no que se refere à legitimidade passiva e aos requisitos da ação cambial visando a satisfação de um débito consignado no referido cheque, assinale a opção correta.

A A ação pode ser proposta contra o emitente do cheque e o seu avalista.

B A ação pode ser proposta contra o emitente do cheque e o sacado.

C A ação pode ser proposta contra o emitente do cheque e o seu avalista, desde que o cheque tenha sido apresentado em tempo hábil e a recusa de pagamento tenha sido comprovada pelo protesto ou por declaração do sacado, escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de apresentação, ou, ainda, por declaração escrita e datada por câmara de compensação.

D É imprescindível a apresentação do protesto no curso de ação cambial de execução, movida contra o endossante, no caso de a apresentação ou o pagamento do cheque ter sido obstada pelo fato de o sacado ter sido submetido a intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.

ID 125373 Direito Empresarial Empresário e Estabelecimento CEBRASPE 2021

Com relação às regras de caracterização e de inscrição do empresário dispostas no Código Civil de 2002, assinale a opção correta.

A O concurso de auxiliares e colaboradores para o exercício de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, caracteriza a atividade como empresária.

B A associação futebolística em caráter habitual e profissional poderá inscrever-se no registro público de empresas mercantis, hipótese em que será considerada como empresária, para todos os efeitos.

C É obrigatória a inscrição, no registro público de empresas mercantis da respectiva sede, do empresário para o qual a atividade rural constitua sua principal profissão.

D Não é dever do empresário averbar a constituição de estabelecimento secundário (filial, sucursal ou agência) no registro público de empresas mercantis da respectiva sede social.