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Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, previstas nos artigos 5o e 7o do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Ao crime cometido no território nacional, aplica-se a lei brasileira, independentemente de qualquer convenção, tratado ou regra de direito internacional.
B Ao autor de crime praticado contra a liberdade do Presidente da República quando em viagem a país estrangeiro, aplica-se a lei do país em que os fatos ocorrerem.
C Embarcação brasileira a serviço do governo brasileiro, para os efeitos penais, é considerada extensão do território nacional.
D Crime cometido no estrangeiro, praticado por brasileiro, fica sujeito à lei brasileira independentemente da satisfação de qualquer condição.
E Aplica-se a lei brasileira ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, independentemente da satisfação de qualquer condição.

Teodoro, 30 anos de idade, brasileiro, casado e sem antecedentes, falsificou 10 cédulas de R$ 10,00 (dez reais) com o intuito de introduzi-las em circulação, na conduta de pagar uma conta de TV a cabo atrasada. A caminho da casa lotérica, no entanto, foi abordado por policiais e, assustado, entregou as cédulas e confessou a falsificação. Considerando-se a situação hipotética, é correto afirmar que

A Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade tentada, pois não conseguiu consumar seu intento que era o de colocar as cédulas em circulação.
B tendo em vista o ínfimo valor das cédulas falsificadas, trata-se de fato atípico.
C Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade consumada e, se condenado, poderá receber uma pena de reclusão de 3 (três) a 12 (doze) anos, mais a imposição de multa.
D apesar de ter falsificado as cédulas, tendo em vista que as entregou à autoridade policial antes de introduzi- las na circulação, Teodoro poderá ter reconhecida em seu favor a figura privilegiada prevista no § 2o do art. 289 do Código Penal, que trata de figura privilegiada.
E por ter falsificado as cédulas visando pagar uma conta atrasada, Teodoro poderá alegar estado de necessidade e ter reconhecida a excludente de ilicitude.

Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa correta.

A Os partidários da teoria tripartida do delito consideram a culpabilidade como pressuposto da pena e não elemento do crime.
B Os partidários da teoria tripartida do delito consideram elementos do crime a tipicidade, a antijuricidade e a punibilidade.
C A tipicidade, elemento do crime, na concepção material, esgota-se na subsunção da conduta ao tipo penal.
D O dolo, na escola clássica, deixou de ser elemento integrante da culpabilidade, deslocando-se para a conduta, já que ação e intenção são indissociáveis.
E Os partidários da teoria funcionalista da culpabilidade entendem que a culpabilidade é limitada pela finalidade preventiva da pena; constatada a desnecessidade da pena, o agente não será punido.

O artigo 144 do Código Tributário Nacional dispõe que o lançamento se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. O Código Tributário Nacional excepciona essa regra, admitindo a aplicação da legislação tributária que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação,

A interprete expressamente ato ou fato pretérito quanto à aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
B institua novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas.
C outorgue ao crédito maiores garantias ou privilégios para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.
D altere os critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento.
E deixe de definir ato definitivamente julgado como infração.

Havendo a incorporação de uma pessoa jurídica de direito privado por outra, os tributos e as multas devidos pela pessoa jurídica incorporada até o ato de incorporação são de responsabilidade

A da pessoa jurídica que resultar da incorporação, por sucessão.
B do alienante, por direito próprio.
C dos sócios da sociedade incorporada, por transferência.
D da pessoa jurídica incorporada, por direito próprio.
E dos sócios da pessoa jurídica que resultar da incorporação, por transferência.

Considere o seguinte cenário: Um usuário de um computador com sistema operacional Windows 10 deseja fazer um backup de todos os arquivos de documentos pessoais, que totalizam cerca de 500 Mbytes, armazenados na pasta C:UsersusuárioDocumentos. A forma mais adequada para realizar o backup é:

A aglutinar os arquivos da pasta Documentos em um arquivo avi e gravar em DVD-R.
B criar a pasta C:Usersusuárioackup e copiar todos os arquivos da pasta original.
C criar a pasta backup na pasta C:Usersusuário Documentos e fazer a cópia dos arquivos.
D fazer uma cópia da pasta Documentos e de todos os arquivos dentro da pasta em um pendrive.
E transformar os arquivos para o formato tar e armazenar em uma mídia de fita magnética.

No navegador Mozilla Firefox, há o recurso de abrir uma janela para a navegação privativa. As teclas de atalho para abrir uma nova janela privativa são:

A Ctrl + Alt + L
B Ctrl + Alt + M
C Ctrl + Shift + N
D Ctrl + Shift + P
E Ctrl + Tab + G

O programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird oferece, na Barra de Filtragem, diversas opções para filtrar as mensagens da Caixa de Entrada. Na configuração padrão do Thunderbird, três das opções presentes nessa Barra de Filtragem têm as denominações de

A Lidas, Contatos e Com imagem.
B Com imagem, XML e Lidas.
C Não lidas, Com estrela e Anexos.
D Anexos, Favoritas e Com estrela.
E Longas, Curtas e Tags.

A estrutura de diretórios em árvore é utilizada em diversos sistemas operacionais. Uma das características dessa estrutura é:

A cada usuário pode criar vários níveis de diretórios (ou subdiretórios), sendo que cada um pode conter arquivos e subdiretórios.
B cada usuário possui o seu diretório exclusivo, no qual todos os seus arquivos são armazenados, e não tem acesso e nem conhecimento de outros diretórios.
C não permite que arquivos com o mesmo nome sejam criados, mesmo que estejam armazenados em diretórios diferentes.
D o caminho absoluto para um arquivo é quando ele é referenciado a partir do diretório corrente.
E um arquivo é especificado por meio de um caminho relativo, que descreve todos os diretórios percorridos a partir da raiz até o diretório no qual o arquivo se encontra.