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ID 121294 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação VUNESP 2018

Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido. Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.

A Apelação.

B Revisão criminal.

C Recurso extraordinário.

D Mandado de segurança.

E Recurso em sentido estrito.

ID 121285 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada VUNESP 2018

Acerca das sentenças e decisões em geral, afirma-se corretamente:

A a possibilidade de o juiz dar ao fato definição jurídica diversa daquela constante da denúncia, prevista no art. 383, do Código de Processo Penal, depende de requerimento do Ministério Público, titular da ação penal.

B sentença subjetivamente plúrima é a sentença proferida por mais de um órgão, composto por julgadores de natureza diversa, como são as sentenças do tribunal do júri.

C a sentença que extingue o processo sem julgamento do mérito é denominada sentença definitiva lato sensu.

D em caso de aditamento da denúncia, previsto no art. 384 do Código de Processo Penal, o juiz não ficará adstrito na sentença aos termos do aditamento, podendo de forma fundamentada decidir de forma diversa.

E só fazem coisa julgada material as sentenças de mérito.

ID 121281 Direito Processual Penal Da liberdade provisória VUNESP 2018

Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A portador de diploma de nível superior.

B portador de neoplasia maligna (câncer), em qualquer estágio.

C arrimo de família.

D homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

E maior de 70 (setenta) anos.

ID 121279 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP 2018

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A Para saber qual é a autoridade policial competente para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério ratione loci ou ratione materiae.

B A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito policial se convencida da inexistência da materialidade delitiva.

C Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

D Como peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa.

E O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza acusatória, escrito e sigiloso.