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ID 140482 Direito Tributário Imunidades e Isenções Tributárias CEBRASPE 2018

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.
Nessa situação hipotética,
a punibilidade de Pedro será extinta se, antes do início da ação
fiscal, ele declarar, confessar e efetuar o recolhimento das
prestações previdenciárias, espontaneamente e na forma do
regulamento do INSS.

A Certo

B Errado

ID 140481 Direito Tributário Imunidades e Isenções Tributárias CEBRASPE 2018

Pedro é o responsável pelo adimplemento das
contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte.
Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a
Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições
previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou
de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons
antecedentes.

Nessa situação hipotética,
Pedro praticou o crime de sonegação de contribuição
previdenciária.

A Certo

B Errado

ID 140480 Direito Tributário Crédito Tributário: Constituição, Suspensão, Extinção e Exclusão CEBRASPE 2018

Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.
Considerando essa situação hipotética, julgue o tem subsequente.
Considere que o INSS, após a revisão do ato administrativo,
tenha decidido pela sua anulação, sob o fundamento de que o
segurado não haveria cumprido carência. Nessa situação, o
fundamento utilizado pelo INSS não é procedente, pois o
auxílio-doença independe de carência.

A Certo

B Errado

ID 140479 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio CEBRASPE 2018

Roberto é empregado da empresa XYZ ME há trinta anos e pretende requerer ao INSS, em 1.º/10/2018, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de
sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo
desse salário.

A Certo

B Errado

ID 140478 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio CEBRASPE 2018

Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia.
Para a teoria da reação social, o delinquente é fruto de uma
construção social, e a causa dos delitos é a própria lei; segundo
essa teoria, o próprio sistema e sua reação às condutas
desviantes, por meio do exercício de controle social, definem
o que se entende por criminalidade.

A Certo

B Errado

ID 140477 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Benefícios em Espécie CEBRASPE 2018

Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da criminologia.
De acordo com a teoria da anomia, o crime se origina da
impossibilidade social do indivíduo de atingir suas metas
pessoais, o que o faz negar a norma imposta e criar suas
próprias regras, conforme o seu próprio interesse.

A Certo

B Errado

ID 140476 Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Custeio e Contribuições CEBRASPE 2018

Julgue o item a seguir, relativos a modelos teóricos da
criminologia.
Conforme a teoria ecológica, crime é um fenômeno natural e
o criminoso é um delinquente nato possuidor de uma série de
estigmas comportamentais potencializados pela desorganização
social.

A Certo

B Errado

ID 140475 Criminologia Geral CEBRASPE 2018

Delegado da PF instaurou IP para apurar crime cometido contra órgão público federal. Diligências constataram sofisticado esquema de organização criminosa criada com a intenção de fraudar programa de responsabilidade desse ente público.
Com base nessas informações e com relação à prática de crime por organização criminosa, julgue o item seguinte.
A fim de dar celeridade às investigações e em face da
gravidade da situação investigada, é possível a infiltração
de agentes de polícia em tarefas da investigação,
independentemente de prévia autorização judicial.

A Certo

B Errado

ID 140474 Criminologia Geral CEBRASPE 2018

Em diligência com o objetivo de combater o tráfico internacional de entorpecentes, policiais federais localizaram uma plantação de maconha, onde encontraram equipamentos utilizados para embalar a droga. No local, foram apreendidos dinheiro e veículos e foram presas cinco pessoas que se encontravam na posse dos bens e cuidavam da plantação.
Nessa situação hipotética,
havendo indícios suficientes da existência de outros bens
adquiridos pelos indivíduos presos com os proventos
decorrentes da comercialização da maconha, a autoridade
policial deverá imediatamente apreender esses bens, ainda que
eles estejam na posse de terceiros, devendo, ainda, determinar
às autoridades supervisoras do Banco Central do Brasil
o bloqueio de valores existentes em movimentações bancárias
em nome desses indivíduos presos.

A Certo

B Errado

ID 140473 Criminologia Geral CEBRASPE 2018

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de procedimentos dos juizados especiais criminais e de apuração de ato infracional.
Um adolescente apreendido em flagrante de ato infracional
análogo ao crime de roubo foi imediatamente conduzido a uma
delegacia especializada. Nessa situação, a autoridade policial
deverá lavrar o boletim de ocorrência circunstanciado, e, na
presença dos pais ou do responsável, o adolescente, após
assinar termo de compromisso e de responsabilidade, deverá
ser imediatamente posto em liberdade.

A Certo

B Errado