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Em 15 de fevereiro de 2018, o Presidente Michel Temer reconheceu a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela, considerando: (i) a crise política, institucional e socioeconômica observada na República Bolivariana da Venezuela ao longo dos últimos anos; (ii) a declaração firmada na 50ª Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, ocorrida em Mendoza, Argentina, em 21 de julho de 2017, que reconheceu a ruptura na ordem democrática daquele país; (iii) o aumento populacional temporário, desordenado e imprevisível observado no Estado de Roraima em decorrência do fluxo migratório de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela nos últimos meses; (iv) o impacto desse fluxo migratório na prestação de serviços públicos de saúde, saneamento básico, segurança pública, entre outros; (v) a necessidade de acolhimento humanitário no território nacional dessas pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela. (Fonte: Decreto nº 9.285 de 15/02/2018). É verdadeiro o que está posto nos itens:

A (i) – (ii) – (iii) – (iv) – (v).
B (iii) – (iv) – (v), apenas.
C (i) – (iv) – (v), apenas.
D (ii) – (iii), apenas.
E (ii) – (iii) – (iv) – (v), apenas.

Leia o texto a seguir (Fonte: Decreto nº 9.286 de 15/02/2018) e marque a alternativa correta. O Presidente Michel Temer definiu a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. O Comitê Federal de Assistência Emergencial foi instituído pelo art. 6º da Medida Provisória nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, e será presidido

A pela Casa Civil da Presidência da República.
B pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
C pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
D pelo Ministério das Relações Exteriores.
E pelo Ministério da Integração Nacional.

Leia o texto a seguir: Em 7 de fevereiro de 2018, foi promulgado o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014. I - As Partes cooperarão baseadas nos princípios da igualdade, da reciprocidade e do interesse comum, respeitando as respectivas legislações nacionais e as obrigações de direito internacional assumidas pelas mesmas. II - A cooperação entre as Partes, em assuntos relativos à defesa, poderá incluir, entre outras áreas, visitas mútuas de delegações de alto nível e reuniões de representantes de instituições de defesa equivalentes. III - Mecanismos de implementação para programas e atividades específicas ao amparo do presente Acordo poderão ser desenvolvidos e implementados pelo Ministério da Defesa do Reino da Suécia e pelo Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil. (Fonte: Decreto nº 9.284 de 07/02/2018). Está correto o que se afirma no(s) item(ns):

A I e II, somente.
B III, somente.
C I e III, somente.
D II, somente.
E I, II e III.

O Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. Sobre isso, não é correto o que se apresenta na alternativa:

A O brasileiro naturalizado apresentará o ato de naturalização publicado no Diário Oficial da União.
B A Carteira de Identidade conterá as Armas da República Federativa do Brasil e a inscrição “República Federativa do Brasil”.
C Na expedição da Carteira de Identidade, será realizada a validação biométrica com a Base de Dados da ICN para aferir a conformidade com o Documento Nacional de Identificação.
D Será incluído na Carteira de Identidade, obrigatoriamente, o Número de Identificação Social - NIS, o número no Programa de Integração Social - PIS ou o número no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
E Será incluído na Carteira de Identidade, mediante requerimento, o nome social.

Aponte a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, adotou a Medida Provisória nº 819, de 25 janeiro de 2018, com força de lei, pela qual autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina, no valor de até R$ 792.000,00, para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade ___________________.

A de Gaza
B de Belém
C de Damasco
D do Cairo
E de Jerusalém

Leia a notícia a seguir, atribua verdadeiro (V) ou falso (F) aos itens e marque a alternativa correspondente. Desistir da Previdência pesa sobre nota do Brasil, dizem Moody's e Fitch. S&P rebaixou em janeiro a nota do Brasil e expectativa do mercado é que as outras duas grandes agências possam tomar em breve a mesma decisão. (Notícia publicada em https://g1.globo.com/economia/noticia/desistir-da-previdencia-e-negativo-para-rating-do-brasil-dizmoodys.ghtml. Acessada em 21/02/2018).

( ) A desistência do governo em tentar aprovar a reforma da Previdência é ruim para a classificação de risco do Brasil e pesa sobre a nota do país.

( ) A desistência é ruim porque limitará a capacidade de cumprir a regra do teto de gasto.

( ) O fracasso em aprovar a reforma da Previdência é um dos pontos que pressionam para o rebaixamento do rating soberano do Brasil.

( ) Tanto na Moody's quando na Fitch, a classificação do Brasil segue dois degraus abaixo do grau de investimento.

( ) No dia 11 de janeiro, a agência Standar&Poor’s rebaixou a nota do Brasil de “BB” para “BB-”.

A V – F – V – V – V.
B V – F – F – V – V.
C V – V – F – F – V.
D V – V – V – V – F.
E V – V – V – V – V.

O Decreto nº 8.937, de 19 de dezembro de 2016, dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (6PA-Ap.II-ACE55), firmado entre a República Federativa do Brasil e

A os Estados Unidos Mexicanos.
B a República Argentina.
C a República do Paraguai.
D a República Oriental do Uruguai.
E os Estados Partes do Mercosul.