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ID 98050 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência AOCP 2023

Sônia trabalha como secretária e, por ser portadora de deficiência, necessita da cadeira de rodas para se locomover. Assim, sempre que precisa entregar documentos para alguém no segundo piso, ela precisa pedir a outra pessoa que entregue por ela, já que seu local de trabalho não conta com um elevador ou rampa de acesso, apenas escadas. A Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, discorre sobre diferentes tipos de barreiras que limitam ou impedem a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. De acordo com a definição da Lei, Sônia, em seu local de trabalho, depara-se com uma

A barreira estrutural.

B barreira arquitetônica.

C barreira urbanística.

D barreira de transporte.

E barreira física.

ID 98049 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência AOCP 2023

A respeito da Lei nº 13.146/2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.

A O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

B A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

C A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

E A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.