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Com a Constituição de 1824, o Brasil já teve uma única religião oficial: o Catolicismo, que perdurou até a proclamação da República. Até então, só eram permitidos templos católicos. O clero católico fazia parte do funcionalismo do Estado. É claro que eram praticadas outras religiões, mas os seus professantes sofriam discriminação e só podiam realizar seus atos religiosos em particular, no espaço privado, e não em lugares públicos. Com a República, o Brasil se tornou um Estado Laico, isto é, deixou de ter uma religião oficial e se separou da Igreja. Desta leitura dos dispositivos constitucionais-legais, fica claro que a Carta Magna do país e outros documentos legais asseguram a liberdade de culto e estabelecem que nenhuma pessoa pode ser discriminada por motivo de qualquer natureza, aí incluído o de religião. Considere estas afirmativas:

I. Preserva-se, assim, o direito subjetivo de consciência, tanto para professar quanto para não professar nenhum credo religioso.

II. Complementarmente, a lei assegura o respeito e tolerância à diversidade cultural-religiosa do país, sendo vedadas, nas escolas, quaisquer formas de proselitismo.

III. A execução destes princípios de tolerância e respeito à diversidade não é fácil, ainda mais em uma sociedade como a nossa, em que intolerâncias e desrespeitos às diversidades culturais são frequentes. Considerando-se que a questão religiosa é uma das mais delicadas no que se refere a tais diversidades: Assinale a alternativa correta:

A A afirmação I é Verdadeira (V), e as demais são Falsas (F).
B A afirmação II é Verdadeira (V), e as demais são Falsas (F).
C A afirmação III é Verdadeira (V), e as demais são Falsas (F).
D As afirmações I, II e III são Verdadeiras (V).

É preciso levar em consideração algumas atitudes, se queremos construir um mundo de tolerância, tais como:

I. Compreender o Ensino religioso como uma área de conhecimento interdisciplinar, tanto na execução curricular quanto na avaliação. Adotar a perspectiva da diversidade religiosa de modo articulado com outras dimensões de Cidadania e, desse modo, na Escola, articulando vários componentes curriculares: História, Geografia, Língua Portuguesa, Literatura etc.

II. Conhecer as religiões, as diversas expressões de religiosidade, de um modo contextualizado, cotejando informação e realidade, de modo a que o(a) educando(a) e, inclusive, o(a) educador(a) conheça(m) as próprias crenças e as situem em relação a outras, com base no princípio do valor histórico-cultural de cada uma, promovendo o sentido da tolerância e do convívio respeitoso com o diferente.

III. Evitar estudos sobre as religiões como fenômenos presentes em diversas culturas, porque cada religião deve se limitar a guardas as suas próprias tradições, vinculadas, por sua vez, somente às identidades dos grupos sociais e das pessoas.

IV. Promover o entendimento do conhecimento como aprendizado da dignidade humana, própria e do outro. Promover a construção de uma convivência fraterna, mediante diálogo ecumênico e inter-religioso, em que o respeito às diferenças tem por base um compromisso moral e ético. Assinale a alternativa correta:

A Estão corretas todas as posturas, exceto a III.
B Estão corretas todas as posturas, exceto a II.
C Estão corretas todas as posturas, exceto a I.
D Estão corretas todas as posturas, exceto a IV.

A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1891 apresentava, em seu preâmbulo, os fins para os quais fora criada: “deixar claro que a lei fundamental era obra do povo brasileiro em seu conjunto, sem distinção de Estados”. Sob o influxo do Positivismo, foi implementado o novo regime político, o qual confirmou a separação entre a Igreja Católica e o Estado. Sobre esse tema questão, assinale alternativa que apresenta a afirmativa errada .

A A separação entre a Igreja Católica e o Estado provocou diferentes reações em seu Episcopado: a maior parte reagiu negativamente a essas transformações de natureza política e social.
B Para o campo religioso, as mudanças mais significativas decorrentes da nova legislação foram: uma Igreja Católica presa a um Estado sem liberdade de cultos.
C Houve uma perda de privilégios adquiridos em decorrência do “papel significativo da Igreja na formação da sociedade brasileira.
D Para afirmar-se no novo Regime, a Igreja Católica buscou apoio junto à burguesia agrária, em cujo meio o seu poder social era significativo.

O poder simbólico da religião é tratado como um veículo de poder e de política, com as devidas representações do poder simbólico, como as alocuções, as orações e outros símbolos pertinentes à religião. Nesta perspectiva, apresenta uma espécie de dialética que engendra tal poder, mostrando uma tênue passagem do espaço sagrado, o templo, ao campo religioso, num processo que compõe o que chamamos de ______________, um espaço imaginário de relações de força que integra o indivíduo com seu espaço físico, transformando as relações e o meio social em que vive a partir da sua relação com o sagrado (PEREIRA, 2008, p. 83-84). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A ritos
B opus dei
C lócus numinoso.
D lócus amoenus.

A partir de 1990, o período pós-constituinte foi marcado por avanços na efetivação do Ensino Religioso como disciplina regular do sistema escolar, dentre os quais destacaram-se a definição de metas prioritárias para o Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais, até o ano 2000, tais como: • A concretização de um plano de carreira para o professor de Ensino Religioso. • A superação dos desafios ainda presentes nesse ensino, considerando as diretrizes da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº 9.475/97 e leis menores complementares, os princípios dos Parâmetros Curriculares Nacionais. • A compreensão da natureza e papel do Ensino Religioso na escola, de modo a efetivá-lo como disciplina normal do currículo escolar. • A divulgação de subsídios pedagógicos que auxiliem na implantação dessa Proposta. • A instalação de Cursos de Graduação de Ensino Religioso nas diferentes regiões do Estado de Minas Gerais (MINAS GERAIS, 1997). Como decorrência de definição das diretrizes para a viabilização do Ensino Religioso nas escolas estaduais, as instâncias representativas e deliberativas que a Secretaria de Estado da Educação (SEE) criou foram:

I. CONER/MG: Conselho de Ensino Religioso do Estado de Minas Gerais, formado por representantes de entidades religiosas identificadas com o modelo de Ensino Religioso não confessional e credenciadas junto à SEE.

II. COMCER: Comissão Central de Educação Religiosa - órgão da própria Secretaria de Estado da Educação, responsável pela disciplina de Ensino Religioso.

III. CRER: Comissão Regional de Educação Religiosa - composta por representantes da Superintendência Regional de Ensino, das denominações religiosas participantes do CONER (seção MG) e da sociedade civil. Estão corretas as afirmativas:

A I e II, apenas, são instâncias criadas pela SEE.
B I, II e III são instâncias criadas pela SEE.
C I e III, apenas, são instâncias criadas pela SEE.
D II e III, apenas, são instâncias criadas pela SEE.

O fenômeno religioso é um fenômeno antropológico e como tal cultural, como parte da cultura humana universal e de grupos e povos em particular, é desejável que seja estudado e conhecido pelas gerações de alunos e alunas que frequentam a escola pública. Dada à sua importância, a religião pode fazer parte do currículo da escola pública, mas como fenômeno não como crença, espiritualidade, teologia ou doutrina, pois são aspectos que fogem da alçada do Estado laico, sendo da competência de cada instituição ou movimento religioso em particular. Portanto, somente respeitando a laicidade da escola pública, tornando as práticas e os conteúdos do Ensino Religioso e dos ensinos não religiosos (no sentido de não ser doutrinário, confessional, ou interconfessional), mas secularizados (no sentido de garantir a laicidade e a cientificidade do conhecimento escolar), parece ser possível uma disciplina na escola pública que dê conta da dimensão simbólica do ser humano, tantas vezes descuidada pela educação formal. (CAVALCANTI, 2011, p. 178-179). A nova redação do art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tenta resolver a questão da laicidade garantindo matrícula facultativa, “assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil” e proibindo “quaisquer formas de proselitismo”, além da propositura de que se estabeleça uma “entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”. É lógico que há uma distância entre esse Ensino Religioso não proselitista e respeitoso da diversidade cultural religiosa e aquele catequético, claramente confessional e a serviço de uma única instituição religiosa. Assinale a questão que aponta o papel da legislação na prática do Ensino Religioso:

A Há que se reconhecer a importância pessoal e sociocultural da religião que, como a linguagem e a arte, constitui-se uma das expressões universais da cultura e caracterizadora da humanidade.
B Apesar de não muito bem resolvida a questão da laicidade, a nova lei possibilita um novo foco para a polêmica em torno do Ensino Religioso.
C Ao considerar essa disciplina como parte da formação do cidadão, vetar qualquer forma de proselitismo, sobretudo ao subtrair a orientação antes dada acerca da confessionalidade e interconfessionalidade, abre o caminho para se pensar o Ensino Religioso do ponto de vista secular.
D Contudo, a escola pública não é o lugar apropriado para tratar da religião de forma religiosa, seja ela confessional ou interconfessional.

Segundo a Lei nº 9745/97 (MINAS GERAIS, 1997) que dispõe sobre o ensino religioso, assinale a alternativa incorreta:

A O ensino religioso será ministrado de forma a incluir aspectos da religiosidade em geral, da religiosidade brasileira e regional, da fenomenologia da religião, da antropologia cultural e filosófica e da formação ética.
B Cabe ao professor Sistema Estadual de Ensino estabelecer as diretrizes curriculares para o ensino religioso, ouvidas entidade civil constituída pelas diferentes denominações religiosas, cultos e filosofias de vida e entidades legais que representem educadores, pais e alunos.
C O ensino religioso, de matrícula facultativa, respeitará a diversidade cultural e religiosa, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo e de abordagens de caráter confessional.
D O ensino religioso, disciplina da área de conhecimento da educação religiosa e parte integrante da formação básica do cidadão e da educação de jovens e adultos, é componente curricular de todas as séries ou todos os anos dos ciclos do ensino fundamental.

A respeito do caráter não obrigatório do Ensino Religioso, a Constituição Federal (Artigo 210, parágrafo 1º) e a Constituição Estadual (Artigo 200, parágrafo único) determinam igualmente:

I. Determinação federal: “O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental” (CF, Artigo 210, parágrafo 1º).

II. Determinação estadual: Em âmbito estadual, esse dispositivo constitucional é regulamentado, atualmente, pela Secretaria da Educação, através da Resolução nº 08 de 26 de janeiro de 2000, que “Dispõe sobre a Organização do Ensino nas Escolas Estaduais e dá Outras Providências”: Assinale a alternativa correta:

A A afirmativa I está correta; a afirmativa II está errada.
B A afirmativa I está errada; a afirmativa II está correta
C As afirmativas I e II estão erradas.
D As afirmativas I e II estão corretas.

O Ensino Religioso, na Constituição de 1988 no seu art 210, volta ao âmbito da responsabilidade do Estado, de onde havia se apartado, desde 1889. Sobre a legitimação constitucional do ensino religioso, assinale a alternativa correta:

A São vedadas quaisquer formas de proselitismo.
B O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.
C Trata-se de um dispositivo vinculante. Logo, não se trata de um princípio nacional e não chega a abranger o conjunto dos sistemas e suas respectivas redes públicas e privadas.
D A Constituição Federal de 1988, afirma que as entidades religiosas se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa de ensino.

O Substitutivo n. 9475/97, deu nova redação ao artigo 33, da LDB n. 9394/96 e concebe o Ensino Religioso como disciplina escolar, portanto o considera como uma área de conhecimento e como parte integrante da formação básica do cidadão. Sobre o substitutivo, analise as afirmativas abaixo:

I. O substitutivo não respeita a diversidade cultural religiosa e somente se responsabiliza pela regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso;

II. O substitutivo assume a elaboração de normas para a habilitação e admissão dos professores e determina o ônus para o cofre público.

III. De acordo com o substitutivo o ensino religioso deve manifestar seu caráter confessional. Estão corretas as afirmativas:

A I e II, apenas.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
D III apenas.