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NfeAutorizacao é um web service para disponibilizar o serviço destinado à recepção de mensagens de lote de NF-e. No caso do processamento assíncrono, as mensagens armazenadas na fila de entrada passam por validação de forma e das regras de negócios, e os resultados do processamento são armazenados na fila de saída. A validação da NF-e, não apresentando qualquer problema, resultará em “autorização de uso”, sendo a operação regular e a NF-e válida será armazenada no banco de dados. Caso ocorra algum problema de validação, o resultado poderá ser

A “denegação de uso”, sendo a operação irregular e a NF-e válida não gravada no banco de dados.
B “denegação de uso”, sendo a operação irregular e a NF-e válida gravada no banco de dados.
C “rejeição”, sendo a operação irrelevante e a NF-e inválida gravada no banco de dados para ser corrigida.
D “rejeição”, sendo a operação regular e a NF-e válida gravada no banco de dados para ser corrigida.
E “rejeição”, sendo a operação irregular e a NF-e válida não gravada no banco de dados.

Quanto aos sujeitos do processo, é correto afirmar:

A Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz de imediato extinguirá o processo, por falta de pressuposto essencial de admissibilidade.
B Nem toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, o que pressupõe capacidade postulatória.
C O juiz nomeará curador especial ao réu preso, revel ou não, bem como ao citado com hora certa ou por edital, desde que os direitos sejam indisponíveis.
D Os cônjuges não necessitam do consentimento um do outro para propor qualquer ação, de direito pessoal ou real, seja qual for o regime matrimonial de bens, pois são isonômicos os seus direitos.
E Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticados.

Considere as seguintes assertivas:

I. As propriedades para investimento devem ser inicialmente mensuradas pelo seu custo. Os custos de transação devem ser incluídos na mensuração inicial.

II. Para propriedades para investimento mensuradas ao valor justo, as ações no seu valor justo devem ser reconhecidas no resultado do período se for perda e no patrimônio líquido se for ganho.

III. As entidades devem mensurar o valor justo das propriedades para investimento, mesmo escolhendo o método de custo para fins de mensuração, uma vez que precisa divulgar esta informação para estas propriedades.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II , apenas.
C III , apenas.
D I e III , apenas.
E I, II e III .

Com relação ao Brasil, entretanto, é preciso reconhecer que o cinema brasileiro até hoje não teve influência em âmbito nacional.
Sem prejuízo para correção e a coerência do texto, uma redação alternativa para o segmento sublinhado acima está em:

A Conquanto se trate do Brasil, seria preciso reconhecer que
B Quando se trata do Brasil, há outrossim, o reconhecimento de que
C No que tange o Brasil, todavia reconhece-se que
D No que concerne ao Brasil, não obstante, há de se reconhecer que
E Tal como ocorrem no Brasil, por conseguinte, há quem reconheça que
ID 142582 FCC 2018

No âmbito do ICMS, conforme estabelece a Lei n o 10.297/1996, é vedado o crédito, relativo à mercadoria entrada, se

A esta não foi produzida ou fabricada no estabelecimento remetente.
B o documento fiscal que a acompanha for eletrônico e chegar antes da mercadoria.
C a saída subsequente for previamente conhecida e determinada.
D o valor do imposto, destacado em documento fiscal autorizado por outra Unidade da Federação, estiver em desacordo com o disposto na Lei Complementar n o 24 de 1975.
E tal mercadoria for destinada a uso ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, ainda que o produto resultante tenha saída tributada.

O RICMS/SC prevê que os estabelecimentos que promoverem operações alcançadas pelo diferimento ou com suspensão do imposto poderão transferir eventuais saldos acumulados em decorrência desse tratamento

A em alienação a outros contribuintes deste Estado, de acordo com a disponibilidade financeira do alienante.
B a estabelecimento do ramo de energia elétrica e de comunicações para manutenção do nível de renda ou expansão do parque fabril do destinatário, de acordo com a disponibilidade financeira do alienante.
C ao estabelecimento encomendante, destinatário da mercadoria recebida para industrialização, no retorno de mercadoria recebida para industrialização.
D a outro estabelecimento do mesmo titular, que apresente imposto a pagar, ainda que em outro Estado.
E em alienação a estabelecimento fornecedor deste Estado, para pagamento total ou parcial das compras, de acordo com a disponibilidade financeira do fornecedor.

O Auditor Fiscal está realizando uma auditoria em uma empresa do setor industrial, na área de ativo imobilizado. Verificou que a empresa adquiriu um maquinário industrial em janeiro de 2018 (utilizado na produção industrial de produtos totalmente tributados pelo ICMS). O ICMS destacado na Nota Fiscal de aquisição deste ativo imobilizado foi de R$ 960.000,00.

O contador informou que em virtude da utilização desta máquina em 1 turno de produção, conforme parecer do gerente industrial, está depreciando esta máquina em 8 anos (96 meses).

Considerando que todas as saídas de produtos da empresa industrial são totalmente tributadas pelo ICMS, em relação ao ICMS do ativo imobilizado, conforme estabelecido no § 1° do artigo 22 da Lei n° 10.297/1996, é correto afirmar:

A A apropriação do crédito será feita à razão de um quarenta e oito avos por mês, podendo neste mês ser apropriado como crédito de ICMS sobre o ativo imobilizado o valor de R$ 20.000,00, conforme previsto na legislação tributária.
B A apropriação do crédito será feita à razão da depreciação contábil de um noventa e seis avos por mês, podendo neste mês ser apropriado como crédito de ICMS sobre o ativo imobilizado o valor de R$ 10.000,00.
C Não é permitida a apropriação do crédito de ICMS sobre o ativo imobilizado, por se tratar de bem destinado ao uso e consumo. O ICMS pago faz parte do custo do ativo imobilizado.
D Não é permitida a apropriação do crédito de ICMS sobre o ativo imobilizado nesse mês, devendo o crédito de ICMS sobre o ativo imobilizado no valor de R$ 960.000,00 ser apropriado no último mês em que terminar a depreciação deste ativo, após decorrido os noventa e seis meses da vida útil econômica do bem.
E Não é permitida a apropriação do crédito de ICMS sobre o ativo imobilizado nesse mês, devendo o crédito de ICMS sobre o ativo imobilizado no valor de R$ 960.000,00 ser apropriado no último mês em que terminar o prazo de quarenta e oito meses, previsto na legislação tributária.

No processo de acompanhamento do inventário físico de estoques de matéria-prima (que são comprados a prazo) de uma determinada indústria, o Auditor Fiscal constatou a existência de quantidades relevantes de itens que não constavam dos registros físico-financeiros e contábeis, após uma detalhada análise do registro de inventário de ICMS no SPED, do saldo contábil da conta Estoques de matéria-prima e de realizar uma contagem física destes itens in loco (que apontou quantidades físicas maiores que as registradas na contabilidade e nos livros fiscais).

Nesse caso, o Auditor Fiscal identificou ativos

A fictícios e passivos ocultos, não sendo necessário nenhum procedimento fiscal em relação à empresa.
B e passivos fictícios, devendo proceder com a autuação fiscal de ICMS em relação à quantidade de mercadorias adquiridas que existem fisicamente, mas não foram contabilizadas.
C e passivos ocultos, devendo proceder com a autuação fiscal de ICMS em relação à quantidade de mercadorias adquiridas que existem fisicamente, mas não foram contabilizadas.
D fictícios e passivos ocultos, devendo proceder com a autuação fiscal de ICMS em relação à quantidade de mer-cadorias adquiridas que existem fisicamente, mas não foram contabilizadas.
E e passivos ocultos, não sendo necessário nenhum procedimento fiscal em relação à empresa.

Considere as seguintes assertivas:



I. Uma subvenção governamental recebida deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido, desde que não haja obrigações a serem cumpridas pela entidade.

II. Subvenção relacionada a ativo depreciável deve ser reconhecida como receita ao longo do período da vida útil do bem e na mesma proporção de sua depreciação.

III. Caso uma subvenção governamental não possa ser distribuída aos acionistas, ela deve ser reconhecida diretamente na conta Reserva de Incentivos Fiscais, no Patrimônio Líquido.

IV. A subvenção governamental relacionada a ativos não monetários e com obrigações a serem cumpridas deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, como receita diferida, ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado.



Está correto o que se afirma em

A II e III , apenas.
B I e IV, apenas.
C II e IV, apenas.
D I, II e III , apenas.
E I, II , III e IV.