QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
302 questões encontradas
ID 142563 Direito Tributário Competência Tributária FCC 2018

A Constituição Federal estabelece que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: (...) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas”. O Código Tributário Nacional, porém, é mais específico e estabelece que este tributo é

A de competência exclusiva da União, arrecadado mediante rateio em nível nacional e tem por finalidade fazer face ao custo de obras públicas que sejam necessárias, mas onerosas demais para serem custeadas pelo poder público federal, isoladamente.
B instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
C instituído para fazer face ao custo de obras em prédios públicos, das quais decorra a valorização destes.
D de competência privativa da União, tem como fato gerador obras públicas realizadas por ela e que beneficiam mais de um Estado, tem como contribuinte apenas pessoas jurídicas de direito público, e tem como limite de arrecadação o custo da obra realizada em cada uma destas unidades federadas.
E de competência exclusiva dos Municípios e tem como limite de arrecadação a soma dos limites individuais de valorização imobiliária, representada pelo acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
ID 142562 Português Interpretação de Textos FCC 2018

Considere o que se afirma abaixo a respeito das estratégias argumentativas do texto.

I. A obra Dom Quixote , de Cervantes, é citada para embasar o argumento de que na narrativa tradicional existem personagens que apresentam uma falsa consciência de si mesmos, a qual é inacessível para o próprio narrador.

II. Para introduzir o conceito de narrador insciente, que não sabe nada, ou quase nada , o autor recorre à comparação entre este e um narrador onisciente, ou seja, aquele que possui livre acesso à consciência da personagem principal.

III. A partir da definição de anti-herói apresentada, é possível inferir que um herói derrota os obstáculos com que depara.
Está correto o que se afirma APENAS em

A II .
B I e III .
C I e II .
D II e III .
E III .
ID 142561 Direito Tributário Impostos Estaduais FCC 2018

Conforme estabelece a Lei Complementar n o 24/1975, a inobservância dos dispositivos na referida lei acarretará, cumulativamente a:

A perda do mandato eletivo e a inelegibilidade do chefe do Poder Executivo estadual, quando este for responsável pelo ato antijurídico praticado.
B nulidade do ato, a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria, a exigibilidade do imposto não pago ou devolvido e a ineficácia da lei ou ato que conceda remissão do débito correspondente.
C desconsideração dos negócios jurídicos realizados, entre o remetente e o destinatário da mercadoria, a vedação ao crédito e a aplicação de penalidade pecuniária a título de multa agravada, no valor de 150% do valor da operação.
D perda do mandato e a inelegibilidade a cargo público por 4 anos ao prefeito municipal que conceder benefícios relacionados à sua parcela na receita do imposto de circulação de mercadorias.
E pena de reclusão de um a quatro anos e multa, sem prejuízo da obrigação de restituir aos cofres públicos o valor do dano ao erário, aos signatários do ato ilícito.
ID 142560 FCC 2018

Dr. José, advogado tributarista paranaense, foi contratado para acompanhar processo administrativo tributário que tramita, em fase recursal, no Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina - TAT/SC. De acordo com o Regimento Interno do referido Tribunal, caso o recurso a ser apresentado por Dr. José busque a reforma de decisão desfavorável ao sujeito passivo, proferida

A por Julgadores de Processos Fiscais, que consideraram intempestiva a reclamação apresentada pelo sujeito passivo, o referido advogado deverá apresentar um Recurso Especial, sem efeito suspensivo, dirigido à Câmara de Recursos Tributários, no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão.
B por Câmara de Julgamento, em decorrência de voto de desempate proferido pelo Presidente da Câmara, o referido advogado deverá apresentar Recurso Especial, com efeito suspensivo, dirigido à Câmara Especial de Recursos, no prazo de 15 dias, contados da ciência do acórdão.
C pela Consultoria Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, em decorrência de interpretação da legislação tributária em desfavor ao interesse do contribuinte, o referido advogado deverá apresentar um Pedido de Revisão, com efeito suspensivo, dirigido à Câmara Especial de Recursos, no prazo de 30 dias, contados da ciência da resposta dada à consulta.
D por Julgadores de Processos Fiscais, que consideraram intempestiva a reclamação apresentada pelo sujeito passivo, o referido advogado deverá apresentar um Recurso Extraordinário, com efeito suspensivo, dirigido ao Colégio de Presidentes de Câmaras, no prazo de 15 dias, contados da ciência da decisão.
E pelo Colégio de Presidentes de Câmaras, em decorrência de voto de desempate proferido pelo Presidente do Colégio, o referido advogado deverá apresentar um Recurso Extraordinário, sem efeito suspensivo, dirigido ao Secretário de Estado da Fazenda, no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão colegiada.
ID 142558 Legislação Estadual Lei Complementar n465 FCC 2018

A Lei Complementar n o 465/2009 estabelece que as reclamações e os recursos podem ser interpostos em meio eletrônico, na forma prevista em regulamento. De acordo com essa Lei,

A o uso de petição por meio eletrônico desobriga a empresa reclamante de entregar, a órgão regional da Fazenda, os documentos originais, em meio físico, exceto procuração, antes ou depois do encaminhamento virtual dos referidos documentos.
B prevalecerá, no caso de existir eventual discrepância entre o documento relacionado na petição eletrônica e o documento original em meio físico, o conteúdo do documento original, desde que autenticado por tabelião, vedada sua desqualificação como prova.
C a petição assinada por procurador não perderá sua validade se o respectivo instrumento de mandato for apresentado, a qualquer tempo, por meio de encaminhamento virtual, desde que antes da prolação da decisão pelo Julgador de Processos Fiscais.
D independentemente de a parte interessada e o seu representante legal estarem previamente habilitados a ter acesso ao processo, em sua forma eletrônica, não há impedimento a que apresentem petição escrita, que deverá ser entregue no órgão regional da Fazenda do domicílio tributário do reclamante, dando-se dela recibo.
E prevalecerá, no caso de existir eventual discrepância entre o documento relacionado na petição eletrônica e o documento original em meio físico, o conteúdo do documento em meio digital, vedada sua desqualificação como prova.
ID 142557 Direito Constitucional Processo Legislativo FCC 2018

O Presidente da República pretende encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei instituindo procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos titulares de cargos efetivos federais, procedimento esse que poderá ensejar, a depender do resultado da avaliação e assegurada a ampla defesa, a perda do cargo público federal. Considerando as disposições da Constituição Federal, o Presidente da República

A tem iniciativa legislativa na matéria, que deve ser disciplinada em lei complementar, mas a Lei não poderá impor a perda do cargo aos servidores públicos que já tiverem alcançado a estabilidade no cargo.
B tem iniciativa legislativa na matéria, que deve ser disciplinada em lei ordinária, mas a Lei não poderá impor a perda do cargo aos servidores públicos que já tiverem alcançado a estabilidade no cargo.
C tem iniciativa legislativa na matéria, que deve ser disciplinada em lei complementar, podendo a Lei impor a perda do cargo inclusive aos servidores públicos que já tiverem alcançado a estabilidade no cargo.
D não tem iniciativa legislativa na matéria, que deve ser disciplinada em lei complementar, mediante projeto de iniciativa privativa do Congresso Nacional, podendo a Lei prever a perda do cargo inclusive aos servidores públicos que já tiverem alcançado a estabilidade no cargo.
E não tem iniciativa legislativa na matéria, que deve ser disciplinada em lei complementar, mediante projeto de iniciativa privativa do Congresso Nacional, não podendo a Lei, ademais, instituir essa hipótese de perda do cargo público por não estar prevista na Constituição Federal.
ID 142556 Contabilidade Geral Balanço Patrimonial FCC 2018

Em 30/11/2017, a empresa TecnoBite, que atua no setor de revenda de computadores, apresentava a seguinte situação patrimonial:

- Caixa e Equivalentes de Caixa .................................................................. R$ 5.000,00 - Capital Social ............................................................................................ R$ 41.000,00 - Contas a Pagar ......................................................................................... R$ 14.000,00 - Imobilizado ................................................................................................ R$ 75.000,00 - Depreciação Acumulada ........................................................................... R$ 25.000,00

Durante o mês de dezembro de 2017, a TecnoBite realizou as seguintes operações:

- Obtenção de empréstimo, em 01/12/2017, no valor de R$ 50.000,00, para ser pago em 60 dias. A taxa de juros compostos contratada foi de 2% a.m. - Aquisição de estoque no valor de R$ 35.000,00, à vista. - Pagamento de R$ 8.000,00 do total de Contas a Pagar. - Venda de 60% do estoque no valor total de R$ 75.000,00 à vista, para diversos clientes. - Aquisição de estoque no valor de R$ 30.000,00, à vista. - Pagamento de despesas gerais referentes ao mês de dezembro de 2017 no valor total de R$ 6.000,00. - O imobilizado tem uma vida útil de 60 meses, sem valor residual, sendo utilizado o método das cotas constantes, dos quais já passaram 20 meses.

O valor do patrimônio líquido da empresa TecnoBite era, em 31/12/2017, em reais,

A 89.000,00.
B 87.750,00.
C 86.750,00.
D 88.000,00.
E 73.000,00.
ID 142554 Direito Tributário Simples Nacional FCC 2018

Conforme estabelece a Lei Complementar n o 123/2206, as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (SN) não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional. Esta mesma lei dispõe que

A o contribuinte do ICMS, que adquirir mercadoria de fornecedor do SN, poderá se creditar, por ocasião da entrada, do produto do valor de mercadoria pela alíquota interna do ICMS.
B o contribuinte do IPI, PIS e COFINS poderá se creditar, na entrada da mercadoria adquirida de fornecedor do SN, do valor da base de cálculo multiplicado pela alíquota de cada tributo, tal como se tivesse realizado a aquisição de um fornecedor não optante.
C o contribuinte do ISS não cumulativo poderá se creditar, a título de crédito outorgado, do valor da operação vezes a alíquota do ISS no município.
D caso o destinatário da mercadoria realize qualquer crédito, isto equivale a redução ou supressão de tributos para fins penais.
E o contribuinte do ICMS, não optante pelo SN, terá direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias provenientes de empresas do SN, desde que destinadas à comercialização ou industrialização com saída tributada, no valor do ICMS pago pelo fornecedor em relação à venda.
ID 142552 Direito Tributário Competência Tributária FCC 2018

Conforme estabelece a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência tributária. Nesse sentido, o Código Tributário Nacional (CTN) dispõe que a competência tributária

A é indelegável, sendo permitida a atribuição das funções de fiscalizar tributos e de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária a outra pessoa jurídica de direito público.
B é delegável, mas pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
C é plena, ilimitada e delegável e compreende a competência legislativa, fiscalizatória, arrecadatória e sancionatória.
D plena será dividida entre os entes, na mesma proporção do produto da arrecadação na hipótese de tributo, cujo produto da arrecadação seja atribuído pela Constituição a dois ou mais entes federados.
E é indelegável, sendo permitida a atribuição das funções de arrecadar, de fiscalizar, de legislar e de executar leis a outra pessoa jurídica de direito interno.
ID 142551 Contabilidade Geral Demonstração do Resultado do Exercício FCC 2018

No dia 30/11/2017, a Cia. das Aves realizou as seguintes vendas de mercadorias:

- Vendas à vista no valor de R$ 1.500.000,00.
- Vendas a prazo no valor nominal de R$ 2.300.000,00 que será recebido integralmente em 30/04/2019.

Na data da venda a empresa praticava a taxa de juros de 0,83% ao mês, que corresponde a 15% para o período das vendas a prazo.

Em relação às vendas efetuadas em 30/11/2017, a Cia. das Aves deveria reconhecer Receita de Vendas no valor de

A R$ 3.800.000,00 no resultado de 2017, apenas.
B R$ 3.500.000,00 no resultado de 2017, apenas.
C R$ 3.500.000,00 e Receita Financeira no valor de R$ 300.000,00, ambos no resultado de 2017.
D R$ 3.500.000,00 e Receita Financeira no valor de R$ 16.600,00, ambos no resultado de 2017.
E R$ 3.455.000,00 e Receita Financeira no valor de R$ 16.226,50, ambos no resultado de 2017.