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Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte. A função alocativa do orçamento público está relacionada à atuação do Estado na provisão de bens e serviços públicos que não são oferecidos de maneira eficiente pelo setor privado.

A Certo
B Errado

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. As metas físicas e financeiras dos programas finalísticos do plano plurianual são atualizadas anualmente pela lei de diretrizes orçamentárias, que também pode extinguir programas e eixos estruturantes sem necessidade de revisão do plano plurianual.

A Certo
B Errado

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. O ciclo orçamentário é composto pelas fases de elaboração, aprovação, execução e controle, devendo ocorrer de forma contínua e articulada entre os Poderes.

A Certo
B Errado

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. Durante a execução orçamentária, é vedado o remanejamento de recursos entre categorias de programação, salvo por meio de créditos adicionais autorizados em lei.

A Certo
B Errado

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. A fase de execução orçamentária tem por finalidade a realização das receitas previstas, sendo a execução da despesa tratada como uma etapa autônoma vinculada ao encerramento do exercício fiscal, não integrando, portanto, o mesmo processo orçamentário.

A Certo
B Errado

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. Por tratar de planejamento estratégico de médio prazo, o plano plurianual não integra o ciclo orçamentário, sendo ele aplicado apenas na formulação de políticas públicas estruturantes.

A Certo
B Errado

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. A fase de controle orçamentário ocorre após a liquidação da despesa e corresponde a uma atividade desempenhada pelos órgãos encarregados da fiscalização externa, com base em critérios de legalidade e conformidade formal.

A Certo
B Errado

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. Além de prever metas bianuais de resultado primário, a lei de diretrizes orçamentárias prevê as estimativas de renúncia de receita não apenas para o exercício a que se refere a lei orçamentária, mas também para os dois exercícios seguintes.

A Certo
B Errado

Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias. Segundo o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas devem ser registradas pelos seus valores integrais, sem deduções, garantindo-se maior transparência ao processo orçamentário.

A Certo
B Errado

Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias. A vinculação de recursos a programas finalísticos do Poder Judiciário no Plano Plurianual 2024-2027, como os de justiça, cidadania e sustentabilidade, representa exceção legítima ao princípio da não afetação da receita pública.

A Certo
B Errado