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No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir. A programação financeira estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e não necessariamente os limites de pagamento.

A Certo
B Errado

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir. A programação financeira é um instrumento que permite alterar a dotação orçamentária aprovada, de acordo com a arrecadação realizada.

A Certo
B Errado

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir. A abertura de crédito extraordinário pode ocorrer sem autorização legislativa prévia, mas depende de posterior comunicação ao Congresso Nacional.

A Certo
B Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue o item seguinte. É vedada a reavaliação de bens móveis e imóveis registrados no ativo dos balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Certo
B Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue o item seguinte. Os recursos transferidos de uma entidade pública para outra são considerados como despesas orçamentárias da entidade obrigada a fazer a transferência e como receitas orçamentárias da unidade destinatária dos recursos.

A Certo
B Errado

Julgue o item subsequente, referente à comunicação pública. Entre os instrumentos de comunicação pública que surgiram ou foram ampliados nas últimas décadas estão: ouvidorias, audiências públicas e serviços prestados por meio eletrônico.

A Certo
B Errado

Julgue o item subsequente, referente à comunicação pública. Relatórios, bancos de dados, publicações institucionais, banners, folhetos, cartazes, boletins eletrônicos, manuais e discursos são instrumentos de comunicação pública classificados como diálogo, já que pressupõem uma conversa direta com o cidadão.

A Certo
B Errado

Julgue o item subsequente, referente à comunicação pública. A área da comunicação pública inclui o que está relacionado ao aparato estatal, às ações governamentais, aos partidos políticos, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao terceiro setor, às instituições representativas, ao cidadão individualmente, mas jamais às ações privadas.

A Certo
B Errado

Julgue o item subsequente, referente à comunicação pública. A partir do efeito pretendido e do público a ser atingido, é possível classificar os instrumentos de comunicação institucionalizados em três tipos: medianos, superficiais e indiretos.

A Certo
B Errado

Julgue o item que se segue, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI). Por tratar de informações de órgãos fundamentais na estrutura do Estado brasileiro, a LAI estabelece o acesso à informação como exceção, sendo o sigilo a regra.

A Certo
B Errado